TJSP 02/02/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2012
de sentença, também no formato digital, nos termos do que dispõe o art. 1.286 das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000150-67.2017.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cunha Pardo Veículos Ltda
- Intimação ao executado para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do documento de fls. 43, sob pena de arquivamento. ADV: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
Processo 1000184-42.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Orlando Alves Cabral - Paulo
Vilas Boas - Vistos.Diante da impugnação apresentada em contestação, e para que sejam analisadas as condições subjetivas
da parte autora, esta (e não seu advogado) deverá declarar, sob as penas da lei (cível e criminal):1) a profissão que exerce e a
sua remuneração mensal;2) a profissão que exerce o seu cônjuge ou companheiro e a remuneração respectiva;3) a existência
ou inexistência de outra fonte de renda para si, cônjuge ou companheiro, bem como o seu valor;4) existência e a posse ou a
propriedade de bens imóveis ou veículos automotores, em relação a si, seu cônjuge ou companheiro; e5) a comprovação de que
não apresenta Declaração de Renda de Pessoa Física ou que é isento (caso apresente Declaração de Renda, deverá acostar
aos autos cópia do documento referente ao último exercício).Prazo: 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade.Int. - ADV:
RONALDO BERNARDES DE LIMA (OAB 262159/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 1000251-07.2017.8.26.0357 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Gabriel
Padovan Couto - Raquel Teles Bonarde Padovan - Vistos.Ante os motivos alegados, acolho a renúncia do(a) advogado(a)
dativo(a) da requerida. Exclua-se seu nome do sistema após a publicação deste despacho. Pelos atos até aqui praticados,
expeça-se certidão de honorários. Sem prejuízo, oficie-se à OAB, com a devida urgência, solicitando a indicação de novel
profissional. Com a resposta, fica o indicado desde logo nomeado para o encargo, devendo ser intimado para a audiência já
designada.Int. - ADV: JULIANO ALBUQUERQUE GOES (OAB 251174/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
Processo 1000283-12.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aquisição - Sebastião Nelson Neves - Intimação à parte
autora para, em 10 dias, comprovar nos autos o protocolo eletrônico da carta precatória de fls. 34/35 junto ao Juízo deprecado,
sob pena de intimação pessoal para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RENATA
APARECIDA DE ANDRADE (OAB 341906/SP)
Processo 1000348-07.2017.8.26.0357 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria
do Carmo Ferreira - - Maria Aparecida do Santos Xavier - Antonia Lourenço da Silva e Outros - Vistos.Fls. 132: cadastre-se
no sistema, excluindo-se o nome do advogado Juliano após a disponibilização deste no DJE.Tendo em vista que já houve a
desocupação voluntária do imóvel, conforme noticiado pela própria autora (fls. 132), desnecessária a expedição de mandado
de reintegração de posse.Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP),
JULIANO ALBUQUERQUE GOES (OAB 251174/SP), NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), JOÃO VITOR AGUILERA DE
ASSIS VIEIRA (OAB 329571/SP)
Processo 1000367-13.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Marilza Medina Fim - Intimação à
parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar nos autos, conforme intimação de 51. No silêncio, será efetuada intimação
pessoal para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN
(OAB 358941/SP)
Processo 1000514-39.2017.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da certidão do Oficial
de Justiça (fls. 43), sob pena de intimação pessoal para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV:
FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1000568-39.2016.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Eduardo Quesada Piazzalunga - Auto Elétrica Kian de Pirapozinho Ltda Me e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Em
15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 139, V, do CPC),
bem como na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso
requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do CPC), observando-se
o disposto no art. 450 do CPC.Int. - ADV: RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP)
Processo 1000578-49.2017.8.26.0357 - Monitória - Compra e Venda - Agro Pecuária Mirante Ltda - Intimação à parte autora
para, no prazo de 10 dias, informar nos autos se o acordo firmado com o requerido foi integralmente cumprido. - ADV: TAMIRES
MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000579-34.2017.8.26.0357 - Monitória - Compra e Venda - Agro Pecuária Mirante Ltda - Falconiere Alves de
Brito - Em 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art.
139, V, do CPC), bem como na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de
indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do
CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC.Int. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP), TAMIRES
MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000738-74.2017.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Eduardo Quesada
Piazzalunga - Vistos.1- A resposta do réu não permite, ao menos por ora, concluir pela inexistência de ato de improbidade ou
pela improcedência da ação. Destarte, força é convir que tem o autor o direito de ver sua pretensão inicial ser processada e
julgada. Recebo-a, pois. Cite(m)-se, na forma do art. 17, parágrafo 9º, da Lei n. 8.429/92, expedindo-se o necessário.2- Fls. 221:
cadastre-se a municipalidade como litisconsorte ativo, nos termos do que dispõe o parágrafo 3º do art. 17 da Lei n. 8.429/92.
Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000753-43.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Jose Claudio Vieira - 1 - Defiro a
gratuidade. 2 - Não há nos autos prova segura de que nos empréstimos contraídos pelo autor há previsão contratual de quitação
antecipada da dívida. Além disso, não se sabe se o requerimento de fls. 12 foi corretamente endereçado (segundo informado
pelo autor, o empréstimo foi contraído na agência de Presidente Prudente; já o requerimento, foi enviado à cidade de São
Paulo), nem tampouco se esse é realmente o procedimento adotado pela instituição financeira para solicitação e envio do boleto
pretendido. Ademais, em tese, o requerimento de fls. 12 não demonstra sua autenticidade ao banco destinatário já que não foi
reconhecida a firma de seu subscritor. Do exposto, ausente a probabilidade do direito do autor, indefiro a liminar, nos termos do
art. 300, do CPC.3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).4 - Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se o necessário.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º