TJSP 02/02/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2022
contra a Fazenda Pública - Obrigações - Maria Vanda de Alencar Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 01/05: defiro.Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se
a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o
necessário.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP),
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000120-15.2018.8.26.0357 (processo principal 1000307-74.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigações - Antonio da Silva - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos.Pág. 01/05: defiro.
Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), JOÃO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA
(OAB 329571/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000676-61.2011.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Pedro da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP),
JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0000676-61.2011.8.26.0357/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - José Costódio da Mota
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal
de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), VIVIAN
PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 0001088-79.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jomer
Luiz da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), VINICIUS
DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000033-42.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Aline Naihara da Silva Ruas Carboni - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Depreendese do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será
ato inócuo, razão pela qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser
intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final
para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do
prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo
de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. - ADV: ISAIAS
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1000036-94.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Paulo Moraes de
Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Depreende-se do objeto da ação, por
tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela
qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência
de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente
a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para
resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a
contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/
SP)
Processo 1000175-51.2015.8.26.0357/02 - Precatório - Obrigações - WESLEY APARECIDO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000318-40.2015.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Elder Bigas Arraes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP),
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000319-25.2015.8.26.0357/04 - Precatório - Obrigações - RICARDO INÁCIO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB
251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000690-52.2016.8.26.0357/01 - Precatório - Obrigações - IRANY ROQUE DO NASCIMENTO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000754-28.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Edvaldo Ilário da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Depreendese do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será
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