TJSP 02/02/2018 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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que o desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença, poderá levantar até 80%
(oitenta por cento) do depósito feito para o fim previsto neste e no art. 15, observado o processo estabelecido no art. 34.Assim,
diante do trânsito em julgado da decisão de mérito confirmatória da desapropriação, consigna o juízo, à vista do pedido de fls.
446/456, que deverão ser satisfeitos os requisitos constante do art. 34 (prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que
recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros).Observese que nem na hipótese do art. 33 (levantamento parcial) estão dispensados tais requisitos.Nesse contexto, resta, por ora,
indefiro o pedido até a apresentação do necessário, disponibilizando-se, desde já, aos expropriados, a minuta de edital.No mais,
observa-se que já consta ajuizado o pedido de cumprimento de sentença, processado no formato digital (0007625-35.2017).
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP)
Processo 0003554-39.2007.8.26.0408 (408.01.2007.003554) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Rosemari da Silva Modena - Banco Santander (brasil) Sa - Isso posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE, com resolução de mérito, a ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização
de danos morais que ROSEMARI DA SILVA MODENA promove contra a BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A para, primeiro,
declarar a inexistência de relação jurídica, e, segundo, condenar, o Réu no pagamento da importância R$ 18.080,00 (dezoito
mil e oitenta reais), acrescida de juros moratórios de um por cento (1%) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir
da presente data, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o Réu suportará os encargos
decorrentes notadamente custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação,
com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Excedi no prazo em razão do acúmulo de serviço a que
não dei causa. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB
1853/RN), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP)
Processo 0004137-19.2010.8.26.0408 (408.01.2010.004137) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Wesley Batista da Silva - Diga a Autora sobre a manifestação
do Curador Especial (fls.183/191). - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA
(OAB 268354/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 82651/MG), ALBERT
DO CARMO AMORIM (OAB 72847/MG)
Processo 0004137-58.2006.8.26.0408 (408.01.2006.004137) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Finaustria
Arrendamento Mercantil S A - Municipio de Ourinhos - Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), CARLOS EDUARDO
COLENCI (OAB 119682/SP)
Processo 0004137-58.2006.8.26.0408 (408.01.2006.004137) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Finaustria
Arrendamento Mercantil S A - Municipio de Ourinhos - Fls. 1773/1776: vez que já ajuizado o pedido de cumprimento de sentença,
arquivem-se estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Intimem-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0004192-96.2012.8.26.0408 (408.01.2012.004192) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Joel Botelho
de Carvalho - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Anote-se os termos do V. Acórdão.Manifeste-se o autor
quanto ao interesse no prosseguimento do feito em relação às verbas da condenação.Observo que eventual requerimento
para cumprimento de sentença deverá tramitar em formato de incidente digital, por peticionamento eletrônico e instruído com
as peças pertinentes, consoante Provimento CGJ nº 16/2016 e observância dos requisitos elencados no artigo 524 do CPC,
comprovando-se a providência nestes autos.Aguarde-se por cento e vinte dias.Após, arquivem-se.Intimem-se. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NILO ZAIA (OAB 248272/SP)
Processo 0004214-23.2013.8.26.0408/01">0004214-23.2013.8.26.0408/01 (apensado ao processo 0004214-23.2013.8.26.0408) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - F.A.M.R. - C.R. - Vistos.Fls. 148/149: acolho o pedido de bloqueio de valores por meio
eletrônico junto ao sistema BACENJUD.Em face do decurso do lapso temporal, após a apresentação da planilha atualizada de
débito, providencie-se o necessário cadastramento de dados, retornando-me os autos, em seguida, para inserção da constrição
no sistema.Dos oportunos informes intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. No silêncio, eventual quantias bloqueadas serão liberadas. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CURY CALIA DE MELO (OAB
178815/SP), NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 0004358-31.2012.8.26.0408 (408.01.2012.004358) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Samuel
Roosevelt Sonsin e outro - Ana Paula Barbizan da Rosa - Vistos.Apresentem as partes, individualmente, demonstrativo contendo
os valores pagos com as respectivas datas de vencimento e efetivo pagamento, bem como as parcelas impagas, para que o
juízo possa, efetivamente, apurar a extensão da inadimplência, no prazo de quinze dias.Após, retornem-me, inclusive, para
apurar o pleito formulado a fls. 377, último parágrafo.Intimem-se. - ADV: ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP), SUELI
ROCHA BERNARDINI (OAB 164717/SP), CLAUDIA APARECIDA BERTUCCI SONSIN (OAB 103512/SP)
Processo 0004414-06.2008.8.26.0408 (408.01.2008.004414) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Procedidas as anotações pertinentes,
arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA MAFINI (OAB 141647/SP), KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB
109060/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI (OAB
243393/SP), DIOGENES TORRES BERNARDINO (OAB 171886/SP)
Processo 0004467-02.1999.8.26.0408 (408.01.1999.004467) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundacao
Educacional Miguel Mofarrej - Adao Paschoal - Fls. 303: defiro. Aguarde-se o prazo requerido pela exequente.Após o decurso,
intime-se para manifestação em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento da execução.Intimem-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
Processo 0004567-44.2005.8.26.0408 (408.01.2005.004567) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Lucas Antonio da Silva e outros - Prefeitura Municipal de Salto Grande - Fls.432: depósito judicial no valor de R$.1.639,22 - diga
a procuradora do Autor. - ADV: CARLA FERREIRA AVERSANI (OAB 137940/SP), MANOEL ANTONIO PEREIRA (OAB 167757/
SP), DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 0004993-22.2006.8.26.0408 (408.01.2006.004993) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e
Comercio de Produtos Agricolas Menossi Ltda - Jane Cagliari Villas Boas Freire - À exequente para manifestação sobre o
prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), OTAVIO TURCATO FILHO
(OAB 132513/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
Processo 0005005-94.2010.8.26.0408 (408.01.2010.005005) - Inventário - Inventário e Partilha - Daysi de Souza Generoso
- Ida Folchetti de Souza - Aguarde-se, por mais trinta dias, informes da inventariante e Fazenda Estadual dando conta da
conclusão da ITCMD.Intimem-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO
(OAB 144740/SP), CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES (OAB 134303/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º