TJSP 05/02/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
2016
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2018
Processo 0000185-26.2007.8.26.0347 (347.01.2007.000185) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Rodrigo Alves Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 279: Defiro.Providencie a serventia a expedição
de oficio ao INSS, para que encaminhe a este Juízo, cópia da carta de concessão do beneficio social para pessoa portadora
de deficiência, NB. 53.710.081-08 em nome de RODRIGO ALVES MIRANDA, CPF nº ***, filho de VITORIA COUTINHO ALVES
MIRANDA.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. (NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao exequente sobre
o e-mail juntado às fls. 281/282, informando o indeferimento do beneficio de amparo assistencial a pessoa com deficiência). ADV: FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)
Processo 0001812-89.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001812) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Tania
Cristina Carrilli da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Observo que foram distribuidos autos de cumprimento de
sentença, registrados sob nr. 0000224-37.2018.8.26.0347, com tramitação no formato digital; venham conclusos aqueles autos.
Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença.Aguarde-se por 30 dias para eventual consulta ou extração de cópias pelos
interessados, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0002977-60.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002977) - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edson
Baptista Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 325/326: Diga o patrono requerente.Na sequência tornem conclusos.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/
SP), JOSE CARLOS TEREZAN (OAB 17858/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 0003853-92.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003853) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Zilda
Luzia Assaiante - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Expeça-se e-mail ao INSS (EADJ) para que proceda a implantação
do beneficio auxilio doença a contar da data do requerimento administrativo e converte-lo em aposentadoria por invalidez nos
termos do julgado, em favor da autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa
diária no valor correspondente a 1/5 (um quinto) do salário mínimo por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) salários.Int. - ADV:
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0004525-37.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004525) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Alcina
Benini Zambeli Gazzola - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Observo que foram distribuidos autos de cumprimento de
sentença, registrados sob nr. 0000221-82.2018.8.26.0347, com tramitação no formato digital; venham conclusos aqueles autos.
Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença.Aguarde-se por 30 dias para eventual consulta ou extração de cópias pelos
interessados, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0004819-31.2008.8.26.0347 (347.01.2008.004819) - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Isaura
Pereira Paulino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 391/393: Ciente.Sobre o pedido de habilitação de fls. 339/341,
dê-se vista ao INSS.Na sequencia tornem conclusos.Int. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP)
Processo 0005394-34.2011.8.26.0347 (347.01.2011.005394) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Walder
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 184/1191: Ciente do trânsito em julgado da sentença proferida nos
embargos à execução nr. 1000438-79.2016.8.26.0347. De acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (vide comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital.
Nesse contexto, considerando a não expedição do ofício, sob pena de arquivamento da execução, deverá a parte exequente,
no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais.
Ressalta-se que o procedimento deverá ser cadastrado como “incidente processual” e que deverão ser digitalizadas as principais
peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados
nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba.Em relação aos honorários
advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual
o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o
incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento).
Ressalto que se o valor constante do cadastro no sistema “e-Saj” divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento.
Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias
dos documentos são suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital,
proferida a decisão pelo MM.Juiz, a serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. Intime-se. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0006080-55.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006080) - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Ronaldo
Baptista Zoccolaro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão.Diante da isenção do pagamento dos
honorários advocatícios, por ser beneficiaria da assistência judiciaria gratuita, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
de praxe. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP), RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 0006293-13.2003.8.26.0347 (347.01.2003.006293) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Jose Carlos
Palma - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 338/339: Ciente da intimação do autor.Aguarde-se por mais 05 (cinco)
dias manifestação do exequente sobre a satisfação da execução. Ressalto que o silêncio será interpretado como satisfação da
obrigação e importará na extinção do feito. Int. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 0007068-18.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007068) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Valdemar Armenini
- - Aparecido Donizeti Armenini - - José Roberto Armenini - - Maria Teresa Armenini - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a improcedência do pedido.Diante da isenção do pagamento dos honorários advocatícios,
por ser o autor beneficiário da assistência judiciaria gratuita, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int.
- ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º