TJSP 06/02/2018 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
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urbana, quanto na lide rural, nos períodos descritos nos autos, determinar ao réu que conceda a aposentadoria ao mesmo, se
preenchidos os demais requisitos legais, inclusive no que tange ao requisito etário e ao tempo de contribuição, retroativa à data
do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.Arcará o
réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em
10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é possível mensurar o proveito econômico obtido.P.I. ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1001296-47.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Manoel Gracindo de Souza
Filho - Vistos.Diante do quanto alegado pelo Instituto requerido às fls. 186/187, manifeste-se o requerente.Intimem-se. - ADV:
CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1001410-15.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Adelcio Correa de Araujo - Apesar de bem confusa, a petição inicial afirma, num único momento que “A prova dos
autos evidencia que o Requerido, ao efetuar o cálculo do valor inicial do benefício, agiu em desconformidade com a legislação
de regência, desconsiderando todas as contribuições efetuadas pela segurada, ainda em vida, como cita-se por exemplo,
aquelas reconhecidas no CNIS como competência de 2010, PORÉM não calculadas na memória de cálculo do benefício
concedido. Não obstante, como ao contribuinte individual compete o ônus de provar que efetivamente contribuiu (art. 30, II da
Lei 8.212/91), o recolhimento de contribuições constitui condição necessária para assegurar a proteção previdenciária para si e
para seus dependentes.”Nega o INSS qualquer irregularidade na concessão do benefício e no cálculo da renda respectiva, o que
justificaria a não revisão de sua parte.Apesar de não apontar detalhadamente a parte autora em que consistiria a irregularidade
na concessão do benefício, à vista dos argumentos acima postos, digam as partes se têm interesse na realização de prova
pericial para se aferir, de uma vez por todas, se a pensão por morte foi, ou não, corretamente calculada e concedida.Intime-se.
- ADV: ELIZANDRA PIRES BASTOS (OAB 344960/SP)
Processo 1001594-68.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Gomes Filho - Isto posto
e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação movida por Regina Aparecida Margutti Bernascone contra o
Instituto Nacional do Seguro Social INSS.Arcará réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é
possível mensurar o proveito econômico obtido. P.I. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), FERNANDO BIZELI
TIBURTINO (OAB 376026/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP)
Processo 1001651-23.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Dejair Serafim - Manifeste-se o INSS acerca do quanto solicitado pelo perito à fl. 159. - ADV: GLAUCO
GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1001696-90.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Zilda Baratella - Isto posto
e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação movida por Zilda Baratella contra o Instituto Nacional do
Seguro Social INSS.Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo nos termos
do artigo 85, §4°, III do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é possível mensurar o
proveito econômico obtido. Por ser beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita
ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC.P.I. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI
AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1001803-37.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Valter
Figueiredo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação previdenciária
movida por Valter Figueiredo contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para, reconhecendo o labor rural do autor
no ano de 1.965, determinar a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor, retroativa à data do
requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação.Arcará o
réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em
10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que não é possível mensurar o proveito econômico obtido.P.I. - ADV:
MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 1001980-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sidney Souza e Silva - Isto
posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação movida por Sidney Souza e Silva contra o Instituto
Nacional do Seguro Social INSS.Arcará o autor com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é possível
mensurar o proveito econômico obtido. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência
ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC.P.I. - ADV: MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP),
MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE
(OAB 338137/SP)
Processo 1002409-65.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Edvaldo Rodrigo dos Santos
- Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação movida por Edvaldo Rodrigo dos Santos contra o
Instituto Nacional do Seguro Social INSS para determinar ao réu que proceda a implantação do auxílio doença, desde a data
do indeferimento administrativo, ocorrido em 04/04/2017, compensando com o quanto pago por força da decisão antecipatória
da tutela. Sobre as parcelas impagas acrescer-se-ão correção monetária e juros de mora. Arcará o réu com o pagamento das
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em 10% (dez por cento)
do valor atribuído à causa, uma vez que a priori não é possível mensurar o proveito econômico obtido.P.I. - ADV: CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1002842-69.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciano Rodrigues Freitas
- Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação movida por Luciano Rodrigues Freitas
contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS para determinar ao réu que conceda ao autor, benefício consistente no auxílio
doença, o qual é devido em relação ao período necessário a recuperação do mesmo, qual seja, 02 (dois) meses contados da
data do início da incapacidade, ocorrida em novembro de 2.016, perdurando, portanto, até janeiro de 2017. Sobre as parcelas
impagas acrescer-se-ão correção monetária e juros de mora.Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo nos termos do artigo 85, §4°, III do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa,
uma vez que a priori não é possível mensurar o proveito econômico obtido.P.I. - ADV: DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP),
BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 1003442-90.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sergio Consolo
- Vistos.Diante da petição de fls. 56/57 reconsidero e a decisão de fl. 53 e concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça
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