TJSP 06/02/2018 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1625
CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1004321-97.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.J.P.F. - R.Z.F. - Vista dos autos à requerente em face da certidão do oficial de justiça de fls. 64. - ADV: GISLENE
ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
Processo 1004419-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Alimentos - S.C.M. - B.F.M.V. - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por S. C. da M contra B. F. da M. V, declarando extinto o dever alimentar daquele em relação
a esta.Deixo de condenar a requerida nos ônus da sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido.Oportunamente, se
em termos, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/
SP)
Processo 1004431-33.2016.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Coisas - Joana Sueli Maciel de Brito Poletti - - Rosana
Maria Poletti Terceiro - Nadia Antonia Aparecida Poletti - - Carla Adriana Poletti Biguetti - - Rosana Maria Poletti Terceiro - Vistos.
Conforme exposto na sentença de fls. 135/136, deverá a requerente promover a instauração do competente arrolamento ou
alvará judicial, conforme o caso, o qual deverá ser livremente distribuído.Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento
dos autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Processo 1004480-11.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A. - R.W.A.F.
- D.F. - Vistos.Defiro o pedido de fls. 286.Proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome do executado, através do
sistema BACENJUD, bem como pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Outrossim, providencie-se cópia de sua última
declaração de imposto de rendas.Oficie-se à CEF para que informe o saldo de FGTS e PIS em nome do devedor.Int.. - ADV:
MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1004492-54.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.A.S.L. - V.H.L. - Vistos.De
início, ressalto que, ao réu preso, é dada a garantia da efetividade da prestação jurisdicional, eis que, em sendo comprovada
sua prisão, consoante certidão lavrada pelo Oficial de Justiça a fls. 51, o requerido será citado e, ocorrendo o decurso do prazo
para oferta de contestação, ser-lhe-à nomeado curador especial.Desse modo, inviável, ao menos por ora, a inclusão da avó
paterna no polo passivo da ação, ficando INDEFERIDO o pedido de fls. 58/59.No mais, uma vez que restou frustrada a citação,
dou por prejudicada a audiência designada para o dia 07 de fevereiro de 2.017, às 15.30 horas, no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania, devendo a serventia providenciar o necessário ao cancelamento.Depreque-se a citação do requerido.
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP)
Processo 1004492-54.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.M.A.S.L. - V.H.L. - Providencie o
patrono do autor a distribuição da carta precatória de fls. 68/69 diretamente na comarca deprecada, através do peticionamento
eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 05 dias, conforme Comunicado CG 2.290/2016: Da Distribuição:
“A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO
(OAB 61952/SP)
Processo 1004894-38.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.P.R. - P.R.R. - Vistos.Diante dos pagamentos
noticiados nos autos, bem como manifestação da exequente, fls. 68, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de
Sentença - Alimentos, promovida por L. P. R., em face de P. R. R., e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta
data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Expeçam-se as competentes certidões de honorários,
as quais ficarão disponíveis para impressão.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Ciência
ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 1005301-44.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.A.M. - W.R.M. - Ciência à exequente acerca do
comprovante de depósito apresentado pela Baldan, no valor de R$ 2.300,30 (fls. 65). - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB
152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO
RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1005442-63.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.C.O. - L.G.F.O. - Vistos etc.Fls. 26:
recebo como aditamento à inicial. Corrija-se o valor da causa para R$ 1.423,00.Intime-se o executado para pagamento do
débito reclamado (R$ 1.423,00), nos moldes do artigo 528, parágrafo 3º do NCPC (pagamento em três dias, ou apresentação
de justificativa, sob pena de prisão), incluindo-se as parcelas que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo
mencionado, parágrafo 5º, do aludido diploma processual (o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das
prestações vencidas e vincendas), e termos da Súmula 309 do STJ.Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda
Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO.Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB
263394/SP)
Processo 1005826-60.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.L.S. W.A.L.S. - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB
139075/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1005826-60.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.L.S. W.A.L.S. - Vistos.Requisitem-se informações acerca das diligências empreendidas com o escopo de cumprir o mandado de
prisão expedida nos autos.Intime-se. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), ELIAMAR APARECIDA DE
FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1006399-98.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Guarda - L.M.B.R. - M.B.R. - - A.R.S. - “ Deverá o procurador
da parte autora, no prazo de cinco dias juntar aos autos a provisão”Convênio Defensoria Pública/OAB-SP”, para fins de expedir
a certidão de honorários” - ADV: ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0000530-06.2018.8.26.0347 (processo principal 1006347-05.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - HDS Mecpar Industria e Comercio Eireli - ‘’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Depreque-se
a intimação da ré, ora executada, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º