TJSP 06/02/2018 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1703
notificação extrajudicial que já havia sido anteriormente acostada aos autos.Assim, fixo novo prazo de 20 (vinte) dias para
juntada da documentação relativa à expropriação (mormente o Termo de Acordo de Desapropriação Administrativa assinado pelo
falecido), os quais são imprescindíveis para analise do pedido de fls. 92/93.No mais, recebo as primeiras declarações e o plano
de partilha de fls. 46/55.Lavre-se termo de renúncia dos herdeiros em favor da viúva meeira, em relação aos bens indicados nos
itens “a”; “b” e “c” de fls. 47/48, intimando-os para assinatura quando da confecção do documento.Com a assinatura do auto e
a juntada do documento na forma acima determinada, tornem conclusos para homologação do auto e da partilha.P. Int. - ADV:
THAISE IANELLI LEITE (OAB 250560/SP)
Processo 1009705-09.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Maua de Tecnologia - Imt
- Vistos.Fls. 99/100: Defiro a tentativa de localização do requerido somente junto ao DETRAN devendo o autor providenciar o
recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de documentos que envolvam informações fornecidas por meio do sistema
BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014 do Consellho Superior da Magistratura. Prazo
5 (cinco) dias (R$ 15,00 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por serviço requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia
do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD)”.Quanto aos demais órgãos poderá o autor diligenciar por meios próprios sendo que somente com a
recusa devidamente comprovada nos autos, o pedido poderá ser reapreciado.P. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1010092-53.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - João José Moitinho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - A RÉPLICA. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), CINTIA HOMEM DE
MELLO LAGROTTA (OAB 109009/SP)
Processo 1010250-16.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - MADALENA DE FATIMA
SILVA - Sobre o aviso de recebimento(AR) de folha 139, manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: CLAUDIO DONIZETI
FERNANDES (OAB 116586/SP)
Processo 1010279-66.2014.8.26.0348/01">1010279-66.2014.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1010279-66.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Fixação - JUAN RIQUELME DE FARIAS FONSECA - - JAMES RICCELLI DE FARIAS FONSECA - Sobre as certidões dos
oficiais de justiça de folhas 67/69, manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: MARINA CARDINALLI FERREIRA (OAB 313562/
SP)
Processo 1010458-92.2017.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Auto
Posto G4 Ltda - Sobre o aviso de recebimento(AR) de folha 70, manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: SIMONE MASSENZI
SAVORDELLI (OAB 183960/SP)
Processo 1010610-43.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução - Pagamento - Art Cores Ladrilhos Hidraulicos Ltda - Me Vistos.Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos. Em sendo tempestivos, processe-se sem efeito suspensivo.
Proceda a serventia às anotações devidas quanto a interposição destes embargos nos autos principais, encaminhando-os
à conclusão. Manifeste-se o embargado em 15 (quinze) dias sobre os embargos oferecidos, nos termos do artigo 920 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010731-08.2016.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Lucia
Santos Castro - Romano Colombo e outros - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar.
Anote- se que a indicação genérica de provas a produzir será entendida como inexistência de prova a produzir além das que
já constam nos autos. Prazo : 10 ( dez) dias P.Int. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), DOROTEU
PUPILINO DOS SANTOS (OAB 70549/SP)
Processo 1011076-37.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - BANCO BRADESCO S/A - Fica o
exequente intimado a complementar as custas para diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 154,20 tendo em vista o novo
valor da UFESP para 2018, pois a guia juntada às fls 60/61 é a mesma juntada ás fls 29. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1011110-80.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.D.M.B. - Sobre a certidão
negativa do oficial de justiça de fls 142 manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011325-85.2017.8.26.0348 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mzm Conquista Barão de
Mauá Incorporação Spe Ltda - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor a fls. 72 dos autos,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Regularizados, feitas as devidas anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: LUCIANA AMBROSANO COLANERI (OAB 230985/SP), MARCELO
DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP)
Processo 1011407-53.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigações - Condominio Reserva Itaunas - Mrv Engenharia
e Participações Sa - Vistos.Ante ao trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o requerido acerca do cumprimento da
sentença proferida nestes autos, requerendo o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo supra e nada sendo
requerido, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.P. Int. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/
SP), KÁTIA PONCIANO DE CARVALHO (OAB 209642/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2018
Processo 0000107-88.1991.8.26.0348 (348.01.1991.000107) - Arrolamento de Bens - Maria de Lourdes Rodrigues Nogueira
- Conceição de Souza Rodrigues - - Agostinho Rodrigues do Tanque Junior - espólio de Tereza de Souza Rodrigues - Nivaldo
Teixeira da Silva - Teresa de Souza Rodrigues - - Regina Maria Rodrigues - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Vistos.Fls. 891/895: Manifeste-se a inventariante, requerendo o que de direito no prazo de cinco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º