TJSP 06/02/2018 - Pág. 619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
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como a condenação do(a) mesmo(a) ao pagamento das custas do processo (1% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP’S),
nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. - ADV: JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2018
Processo 1004684-25.2016.8.26.0281/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eder Rodrigo da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deverá o procurador autor Drº.Diego Alves de Godoy OAB/SP 369063/SP
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/
SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), DIEGO ALVES DE GODOY (OAB 369063/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO HADDAD NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ADEMIR MONTANHEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2018
Processo 0000817-07.2017.8.26.0281 (processo principal 0006196-31.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Christian Samuel de Souza Oliveira - Município de Itatiba - - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.I) Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado a fls. 52/53 em favor do
interessado. Após, inexistindo manifestação superveniente, tornem conclusos para a extinção da execução pela satisfação da
obrigação. II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP),
MAYCON MONTEIRO MANTOVANI (OAB 281695/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0000817-07.2017.8.26.0281 (processo principal 0006196-31.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Christian Samuel de Souza Oliveira - Município de Itatiba - - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado retirar guia de levantamento em Cartório. - ADV: MAYCON
MONTEIRO MANTOVANI (OAB 281695/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/
SP)
Processo 0002316-13.2017.8.26.0544 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - J.P. - H.H.S. - H.M.S.A.
- - F.A.C. - Vistos.I) Aguarde-se notícia de intimação pessoal do adolescente, bem como seu expresso interesse recursal. II)
Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB
113119/SP)
Processo 0004720-50.2017.8.26.0281 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- C.L.D. - S.P. - Vistos.I) Fls. 238: considerando que as informações requisitadas já foram encaminhadas, via malote digital
(fls. 235/236), aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto, bem como decisão definitiva junto ao habeas corpus
impetrado. II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE
(OAB 143210/SP)
Processo 0004964-13.2016.8.26.0281 (processo principal 0005823-34.2013.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Seção Cível - Luiz Henrique Zerbinatto - MENOR - Vistos.I) Fls. 49/50: manifeste-se o devedor.
Oportunamente, tornem conclusos. II) Intime-se. - ADV: LIAMARA DE BRITTO (OAB 111496/SP), JOÃO PAULO CONSTANTINO
(OAB 149490/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0005346-69.2017.8.26.0281 (processo principal 1001575-71.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Eliel da Silva - MUNICÍPIO DE ITATIBA - Ofício expedido. Deverá o exequente
providenciar a impressão e o encaminhamento nos termos da r. Decisão de fls. 38. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB
220058/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)
Processo 0005918-64.2013.8.26.0281 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional M.P.E.S.P. - G.R. - Vistos.Aguarde-se novo relatório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Transcorridos sem manifestação, cobrese a instituição Vila Jovem via e-mail institucional. Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV:
LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP)
Processo 0006409-66.2016.8.26.0281 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - C.E.R. - S.P. - Vistos.I) Diante do acórdão digitalizado a fls. 167/175, que negou provimento à apelação do adolescente,
bem como do trânsito em julgado (fls. 192), expeça-se guia definitiva de execução da medida de internação imposta ao menor
junto ao sistema CNACL, do Conselho Nacional de Justiça.Após, encaminhe-se ao juízo da execução, via e-mail institucional,
para as providências necessárias.Por fim, inexistindo pedido superveniente, anote-se a extinção do processo junto ao sistema
informatizado e arquivem-se os autos. II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: DILCO JOSE
FELTRAN (OAB 30581/SP), RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE (OAB 143210/SP)
Processo 0006811-50.2016.8.26.0281 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Abandono Intelectual - C.T.I. - M.R.B. - C.A.B. - Vistos.I) Considerando a discordância do representante do Ministério Público
com relação à proposta de pagamento apresentada (fls. 108 e 111), intime-se a ré, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, para
que apresente, caso remanesça seu interesse, nova proposta para pagamento parcelado da condenação. Serve a presente
como mandado de intimação,que deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 85/88, 108 e 111.II) Intime-se e dê-se
ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP)
Processo 0007538-09.2016.8.26.0281 - Relatório de Investigações - Furto (art. 155) - J.P. - P.C.O.F. - M.S.L.S. - - S.P. - C.A.C.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RENATA GOUVEA MEGDA (OAB
141926/SP)
Processo 0007747-41.2017.8.26.0281 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. R.K.S.V. - - J.S.S. - S.P. - Vistos.I) Fls. 87/103: manifestem-se as defesas.Após, tornem conclusos, inclusive para a deliberação
acerca dos honorários advocatícios. II) Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: RITA DE CASSIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º