TJSP 07/02/2018 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
1718
os termos do artigo 81 da Lei nº 9099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. Defesa,
a pertinência do recebimento da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu serão ouvidas as testemunhas de
acusação, as eventualmente arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo.3- Intimem-se as testemunhas arroladas pela
acusação residentes nesta Comarca.4- Requisite-se via sistema “on line” indicação de defensor dativo ao acusado.5- Expeça-se
o necessário.6- Int. - ADV: LUCAS SARTORI RIBEIRO (OAB 310206/SP)
Processo 0001419-02.2014.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - MARCELO
FERNANDO PAULINO - Fls. 68 - Nomeio o Dr. LUCAS SARTORI RIBEIRO, OAB/SP nº 310.206, para patrocinar os interesses
do autor do fato Marcelo Fernando Paulino, neste feito. Intime-se o advogado dativo do inteiro teor da deliberação de fls.
67.Colha-se a opção de intimação do defensor dativo, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo.Int. - ADV: LUCAS
SARTORI RIBEIRO (OAB 310206/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2018
Processo 0000446-76.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- VITORIA BIANCA GESUINO - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito de recorrer
manifestado pela sentenciada a fls. 183.Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença.Alimente-se o histórico de
partes no sistema SAJ.Arbitro os honorários da defensora dativa no valor máximo existente na tabela da PGE/OAB, expeça-se
certidão.Elabore-se o cálculo da pena e manifestem-se as partes.Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/
SP)
Processo 0001438-71.2015.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - DEYVID LUAN APARECIDO
VICENTE - Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o V. Acórdão.Proceda-se as anotações no histórico de partes do
sistema SAJ.Arbitro os honorários do defensor dativo, no valor máximo constante da tabela PGE/OAB, expeça-se certidão.
Elabore-se o cálculo da pena de multa, manifesta-se as partes.Int. - ADV: FABIO NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2018
Processo 0000109-12.2001.8.26.0347 (347.01.2001.000109) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Luiz Bello
de Souza Brevos Neto - Itaú Unibanco S/A e outro - Nota de Cartório: Manifeste-se o requerente acerca da petição do Banco
Itaú Unibanco S/A juntada às fls. 148/168. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), FREDERICO AUGUSTO VEIGA (OAB 211774/SP)
Processo 0000345-12.2011.8.26.0347 (347.01.2011.000345) - Reintegração / Manutenção de Posse - Imobiliaria Santa
Carolina - Alberto Valdomiro dos Santos - - Edmario Amaro Gomes - Luciano Tessari Rocca - Nota de Cartório: Manifeste-se a
parte autora acerca da certidão cumprida negativa do Oficial de Justiça de fl. 135, com o seguinte teor : “que em cumprimento ao
mandado nº 347.2018/000036-0 dirigi-me ao endereço indicado, AV. LIDIA CORDEIRO DE LIMA, 79, DOBRADA, onde realizei
diligência no dia 15/01/18, mas DEIXEI de CITAR e INTIMAR o(a) Sr(a). ALBERTO VALDOMIRO DOS SANTOS por não localizalo(a). No local encontrei o(a) Sr(a). Florisvaldo Santos Pinheiro, que alegou morar no imóvel há bastante tempo, alegando ainda
que o requerido era o antigo morador, não sabendo ele informar onde possa ser encontrado.” - ADV: JOSÉ LUCIANO DA COSTA
ROMA (OAB 278877/SP)
Processo 0001200-88.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001200) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Dorval Alves de Oliveira - - Joelma Rodrigues Barbosa
de Oliveira - - Claudia Silvestre - Nota de Cartório: Manifeste-se o requerente acerca da certidão cumprida negativa do Sr.
Oficial de Justiça (fl. 351), com o seguinte teor: “que em cumprimento ao mandado nº 347.2017/012720-0 dirigi-me ao endereço:
Av. Vereador Anésio Scutti, 182, Nova Cidade (antiga casa n° 182-A), hoje, às 10:10hs, onde fui atendido pelo sr. Humberto,
morador do local, que disse-me que a sra. Joelma Rodrigues Barbosa de Oliveira mudou-se para endereço que ele não soube
declinar. Diante do exposto, devolvo o presente mandado, sem o devido cumprimento, para as providências necessárias.” - ADV:
ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), EDUARDO HENRIQUE
MOUTINHO (OAB 146878/SP)
Processo 0002388-97.2003.8.26.0347 (347.01.2003.002388) - Procedimento Sumário - Leontina Vitoria de Oliveira Pereira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante da informação de pagamento do débito de fls. 176/177, julgo extinto o
feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C.Libere-se em prol da parte exequente a quantia depositada à fl.177, expedindose o competente alvará.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. (Alvará expedido e à
disposição para impressão). - ADV: LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/
SP)
Processo 0004033-11.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004033) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.V.A.
- E.F.A. - Nota de Cartório: Ciência às partes acerca do ofício de fls. 311/313, informando a inclusão da requerente no convênio
médico e odontológico no período julho de 2015. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), DOUGLAS
ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º