TJSP 08/02/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2000
Castilho Com de Tintas Ltda Epp - Izaura de Matos Adão - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei
9.099/95.Regularmente citada, intimada e advertida (fls. 35), a requerida deixou de atender ao chamamento judicial, razão pela
qual decreto-lhe a REVELIA, com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive de que os fatos articulados pelo autor devem
ser tidos por verdadeiros (art. 20 da Lei 9.099/95).Em face do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$
611,39, corrigida monetariamente desde o ajuizamento, com juros de mora a partir da citação.Sem custas ou verba honorária,
nos termos do art. 55 da legislação de regência.Publique-se e intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP)
Processo 1006257-27.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - João Soler Janasco
& Filhas Ltda Epp - Fabiana Perpetuo dos Santos Souza - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei
9.099/95.Regularmente citada, intimada e advertida (fls. 21), a requerida deixou de atender ao chamamento judicial, razão pela
qual decreto-lhe a REVELIA, com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive de que os fatos articulados pelo autor devem
ser tidos por verdadeiros (art. 20 da Lei 9.099/95).Em face do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia
de R$ 295,30, corrigida monetariamente desde o ajuizamento, com juros de mora a partir da citação.Sem custas ou verba
honorária, nos termos do art. 55 da legislação de regência.Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA
(OAB 277969/SP)
Processo 1006258-12.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cabral
Castilho Com de Tintas Ltda Epp - Alcisio Antonio Gailhardo - Vistos.Fls. 41: o aviso de recebimento não restou recebido
nominalmente pelo requerido, a incidir os precedentes do Juízo; isto porque a citação é ato de importância invulgar na marcha
processual, constituindo-se em interpelação máxima já que a ausência de resposta induz à veracidade da matéria de fato;
cabe assinalar que dispõe a parte inicial do artigo 248 do CPC que a carta será registrada para entrega ao citando, exigência
que exprime as garantias concedidas pelo artigo 5º., incisos LIV e LV da Constituição Federal.Decreta-se assim a nulidade da
citação. Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de março de 2018 às 11:00 horas a ser realizada na
Sala de Audiência do CEJUSC, localizada no endereço: Rua Nove de Julho, 1030, Bairro: São José -Fone: (17) 3243-7150,
Mirassol-SP, renovando as intimações.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as advertências de praxe.Intime-se e
cumpra-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006261-64.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Fernando Toloy
Regiani - Marco Antonio de Mendonça Paula - - Natalia Rodrigues de Mendonca Paula - Vistos.Designo nova audiência de
conciliação para o dia 06/03/2018, às 10:15 horas a ser realizada no Cejusc de Mirassol, renovando as intimações e citando-se
a requerida Natalia por Oficial de Justiça.Int. e cumpra-se - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA
CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP)
Processo 1006264-19.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Teresa
Aparecida Papanoni Nago - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena
de extinção, tendo em vista a certidão de fls. 16 do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/
SP)
Processo 1006266-86.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Marli Fernanda
dos Santos - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção,
tendo em vista a certidão de fls. 16 do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006267-71.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Joyce
Stefhanie Pereira Alves - Vistos.Determino a qualquer Oficial de Justiça, em cumprimento deste, que proceda à CITAÇÃO do(a)
(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias corridos, pagar(em) a dívida no valor de R$ 211,84,
isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. - ADV: ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006268-56.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Gilson Carraro
Santos Lucas - Vistos.Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o(s) título(s) executivo(s) na
Secretaria do Juizado, para anotação de sua vinculação a este processo digital, certificando-se o ocorrido, nos termos do art.
1260, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção. Observo que o(s)
título(s) deve(m) ser conservado(s) pelo exequente a até a entrega ao devedor ou o desfecho do processo.Int. - ADV: ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006271-11.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Eliana Mara
Monteiro - Vistos.Ante a notícia de acordo (fls. 18), aguarde-se pelo prazo do parcelamento (28/05/2018).Após, no prazo de 30
dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.Int. e
cumpra-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006272-93.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Domingas de
Jesus Silva - Vistos.Ante a notícia de acordo (fls. 16), aguarde-se pelo prazo do parcelamento (30/03/2018).Após, no prazo de
30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.Int.
e cumpra-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1006273-78.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aurora Rosa Leila - Me - Claudio Couto
Neto - Vistos.Fls.15: CienteDetermino a qualquer Oficial de Justiça, em cumprimento deste, que proceda à CITAÇÃO do(a)(s)
executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias corridos, pagar(em) a dívida no valor de R$ 165,03,
isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15
(quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta
por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do
débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um
por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes
e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido
o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Fica
deferido ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 212, § 2º. do CPC, podendo, ainda, requisitar o uso de força policial,
se necessário para o cumprimento, observadas as cautelas legais e a prudência recomendável. Na hipótese do Sr. Oficial de
Justiça encarregado das diligências não encontrar bens livres e desimpedidos, deverá descrever os bens existentes (artigo
836, § 1º, do CPC). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de
tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LEJ). - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA
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