TJSP 08/02/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2009
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB: 244269/SP) - Betellen Dante Ferreira (OAB: 143702/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1003244-34.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Danilo Candido da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE DAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA.
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO MAIS PREVÊ A FIGURA DA AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA. TUTELAS
PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR DEVEM SER PLEITEADAS NO BOJO DA AÇÃO PRINCIPAL, EM
CARÁTER INCIDENTAL OU ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1005851-63.2016.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte:
Colégio Focus Ltda Me - Embargdo: Haron Wender da Silva - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A
SEREM SANADOS. MATÉRIA IMPUGNADA QUE FOI OBJETO DE ANÁLISE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGANTE
QUE PRETENDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO OPOSTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.
INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO (ARTIGO 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP)
- Bruna da Silva (OAB: 319972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1007087-44.2016.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte:
Daguimar de Godoy Machado - Embargdo: André Benetti - Embargda: Soraia Malachias Pereira - Magistrado(a) Jairo Oliveira
Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA
DECISÃO QUANTO AO ACESSO DA EMBARGANTE À CONTA BANCÁRIA REFERIDA NA CLÁUSULA 13ª DO INSTRUMENTO
PARTICULAR PARA CESSÃO DE QUOTAS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CORREA & CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA. ME, FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, E COM RELAÇÃO À DEMONSTRAÇÃO DE DEPÓSITO
DE VALORES NA REFERIDA CONTA, BEM COMO QUANTO À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO
DE REEXAME DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO AO JULGADOR MENCIONAR
EXPRESSAMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS PELAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Allan Tripac Abreu dos Santos (OAB: 314950/SP) - Sandra Lellis Aguiar (OAB: 110970/SP) - Luiz
Henrique Pinto Freire (OAB: 33938/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1007340-54.2016.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Indaluz Industria e Comercio
de Materiais Eletricos Ltda e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
OCORRÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO
OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. CAPITALIZAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO, CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS EM HARMONIA COM A MÉDIA DO MERCADO DA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO. TARIFAS. COBRANÇA LÍCITA. AS TARIFAS REPRESENTAM REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELO BANCO E SÃO LEGAIS DESDE QUE EFETIVAMENTE CONTRATADAS E NÃO FIQUE DEMONSTRADO EXAGERO
NO VALOR COBRADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO CUJA COBRANÇA NÃO RESTOU DEMONSTRADA.
APELO PREJUDICADO NESSE ASPECTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Sebastiao Miqueloto (OAB: 110159/SP) - Sabrina Grejo Soares (OAB: 328809/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º