TJSP 08/02/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2008
CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PASSAGEM AUTOMÁTICA EM PRAÇA DE PEDÁGIO “SEM PARAR/VIA FÁCIL”.
AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO DO RÉU EMBARGANTE. CONCESSÃO
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCONTROVERSA COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A PASSAGENS DE VEÍCULO
ENQUADRADO EM CATEGORIA DIVERSA. INVIABILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,
NECESSÁRIO O PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER AO APELANTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CUJOS
EFEITOS OPERARÃO “EX NUNC”, E PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valter Olivier de Moraes Franco (OAB: 97407/SP) - Erica Juliana Pires
(OAB: 362821/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000303-18.2015.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Miguel Gerardo
Zaffuto - Apelado: Wilson Alves (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - SERVIDÃO DE PASSAGEM. AÇÃO POSSESSÓRIA. AÇÃO E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES.
APELO DO RÉU RECONVINTE. COLOCAÇÃO DE PORTEIRA EM ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS DOS LITIGANTES
E DE OUTRAS FAMÍLIAS. PRETENSÃO À RETIRADA DO OBSTÁCULO. HIPÓTESE A SER SOLUCIONADA À LUZ DA
DISCIPLINA RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA MAIORIA
PARA INSTALAÇÃO DA PORTEIRA. PEDIDO RECONVENCIONAL PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Sérgio Hilson de Abreu Lourenço (OAB: 167033/SP) - Gustavo de Camargo Pires (OAB: 267337/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001777-94.2017.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Itaú Unibanco S/A
- Apelado: José Morais - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO
DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO INTERNO DO BANCO, A IMPEDIR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM O
MESMO. RESTRIÇÃO QUE, EMBORA NÃO DOTADA DE PUBLICIDADE, MOSTROU-SE SER INDEVIDA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 4.000,00. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APELAÇÃO
IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Benedicto Celso Benicio Júnior (OAB: 131896/SP) - Neli Santana
Cardoso (OAB: 96400/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002121-22.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Giovani Vicenti Garisto
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA
ILEGÍTIMA E INSCRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DO PERÍODO DE TEMPO EM QUE A ANOTAÇÃO PERMANECEU NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM ATENÇÃO
ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
PRECEDENTES DESTA CÂMARA SUCUMBÊNCIA CARREADA AO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Ortiz Salema (OAB: 193475/SP) - Braz Pesce Russo (OAB:
21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003182-96.2016.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Abineber Veloso Tarossi
(Justiça Gratuita) - Apelado: Colégio Conectado Ltda. Epp - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO
DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. MÉRITO.
PRETENSÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES AJUSTADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RÉU. RÉU
QUE EMBORA NEGUE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DO RESPECTIVO PAGAMENTO.
DÍVIDA EXISTENTE E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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