TJSP 08/02/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2023
Lei nº 9099/95).P.I.C. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 1003075-61.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ
- OBRIGAÇÃO DE FAZER - Monica Wadt Griloni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão,
manifestando-se a parte vencedora em 05 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ANGELO AUGUSTO HOTO
MARÇON (OAB 331233/SP), ARYADNE DO NASCIMENTO PRADO (OAB 372785/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS
(OAB 227037/SP)
Processo 1003152-36.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Daiana Mara Fecchio - Vistos.Antes de qualquer deliberação, certifique a serventia se já decorreu o prazo para apresentação
de contestação pelo requerido Detran. Em caso negativo, aguarde-se pelo devido decurso do prazo. Em caso positivo, dê-se
ciência à requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.Oportunamente, tornem.Int. e dil. - ADV:
EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 1003154-06.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Diogo Henrique Claudino - Vistos.Oficie-se à Companhia da Policia Militar desta cidade solicitando cópia de eventual convênio
firmado para autorização de aplicação de multas de trânsito nesta cidade.Após, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: EDER DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
Processo 1003226-27.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - M.J.B. - F.P.E.S.P.
- Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora em 05 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV:
BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), LUCAS TEIXEIRA AFONSO (OAB 276084/SP)
Processo 1003358-84.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thomas Silva Sarraf Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Thomas Silva Sarraf - Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora
em 05 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), THOMAS SILVA
SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1003409-95.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ DECLARAT.INEXIST.RELAÇÃO JURID - Antonio Bianconi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão,
manifestando-se a parte vencedora em 05 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: NICHOLAS SAVOIA
MARCHIONI (OAB 380098/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1003487-55.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizabeth
Jacob de Souza Marques - Municipio de Mococa e outro - Vistos.Por ora, aguarde-se pelo decurso do prazo para comprovação
da distribuição da Carta Precatória, bem como para apresentação de contestação pelo requerido Detran.Oportunamente, tornem
para nova deliberação.Int. e dil. - ADV: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB
159580/SP)
Processo 1003491-92.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson
Aparecido Madeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP), PRISCILA
APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 1003544-10.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonia Vita Luiz Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora em 05 dias em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI
(OAB 380098/SP)
Processo 1003547-62.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Paulo Edson Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora em 05 dias em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV: NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 1003590-96.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo
Aparecido Pires - Fls. 15 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se a parte
interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: MARCELO AXL TORRES
(OAB 379458/SP)
Processo 1003604-46.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Unilaterais - Marcio Angelo Menardi
- Vistos.Considerando a decisão de fls. 27/30, que já reconheceu em outra ação que o autor não laborou nesta Comarca nos
anos de 2006 a 2009, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender a exigibilidade dos débitos respeitante a ISS lançados
em nome do autor, dos anos de 1996 a 2011 e 2013, DETERMINANDO que a Fazenda Municipal ré suspenda qualquer tipo de
cobrança.Cumpra-se com urgência, citando-se.Intime-se. - ADV: ERIC PINHEIRO PORTELA (OAB 228354/SP)
Processo 1003666-86.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdir
Antonio Pinto Rabelato - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016, a distribuição
de Carta Precatória digital será feita por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Portanto,
fica a parte interessada intimada a proceder à distribuição da Carta Precatória disponibilizada nos autos, devendo comprovar o
protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o Procurador da parte solicitar ao cartório ofício com senha de acesso aos autos
para instruir a precatória. - ADV: THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES CARVALHO (OAB 374257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2018
Processo 0000043-94.2018.8.26.0360 (processo principal 1000759-41.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rejane Maria Paulino Limeira Corrêa - - Ailton Luiz Corrêa - João Pretextato de Vasconcelos
Sobrinho - - Vera Lucia Nunes Vasconcelos - Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento, com o
lançamento da movimentação “cod. 61.615 - arquivado definitivamente”.Após, intime-se a parte executada para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado na sentença condenatória devidamente atualizada, advertido de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º