TJSP 09/02/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2010
SILVA, para o levantamento do saldo remanescente de benefício previdenciário disponível em nome de Aparecida da Paixão,
que deverá prestar contas aos demais herdeiros.Extingo o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC.Expeça a
zelosa Serventia o necessário para o cumprimento desta. Cumprido o acima deliberado e transitado em julgado, arquivem-se os
autos fazendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)
Processo 1003271-94.2017.8.26.0360 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - J.D.G. - - N.B.S. - P.C.T.T.M. - VistosTratase de ação cautelar de exibição de documentos ajuizada por Joaquim Donizeti Gonçalves e Nelsi Batista dos Santos em face
da pessoa jurídica Primeira Classe Transportadora Turística.Em que pese a ação ter corrido como cautelar de exibição de
documentos, trata-se, na verdade, de ação de produção antecipada de provas, com fulcro no artigo 381, inciso III (o prévio
conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação) do CPC.Por isso, recebo o processado como produção
antecipada de provas.Por conseguinte, tendo em vista que a requerida apresentou o documento requerido na exordial, o
arquivamento do feito é medida de rigor, sobremaneira porque os autos são digitais.Int. - ADV: RENATO MACEDO ZEFERINO
(OAB 137104/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 1003272-16.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Bancários - Paulo Roberto da Silva - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos.Folhas 204/205: O processo está em grau de recurso.Aguarde-se o retorno dos autos.Intime(m)-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003341-48.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - Vistos.Folhas 84/87: Homologo o acordo a que chegaram a parte exequente e a executada Maria Luiza
de Moraes Luz nas folhas 85/87.Aguarde-se no escaninho de prazo pelo prazo necessário para o seu cumprimento, acrescido
de 30 dias, para que as partes informem sobre o seu cumprimento.Decorrido o prazo do acordo, diga a parte autora em termos
de satisfação do débito. No silêncio o processo será extinto pelo pagamento.Cumprido o acordo, deverão ser recolhidas as
custas finais. Intime(m)-se. - ADV: DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP), MAURO ALEXANDRE
DE CARVALHO (OAB 276103/SP)
Processo 1003362-87.2017.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lenir Marcondes Carvalho
- VistosConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Tendo em vista que o de cujus deixou uma
herdeira, intime-se a parte autora para que apresente declaração da herdeira no sentido de que concorda com a expedição do
alvará para levantamento dos valores remanescentes de PIS, em benefício da requerente.Após, tornem para eventual sentença.
Int. - ADV: JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP)
Processo 1003486-70.2017.8.26.0360 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial
- Adiovaldo Mazzieiro - Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que se expeça alvará autorizando a
transferência do veículo Car/Reboque, de placas CYI-2739, ao requerente ADIOVALDO MAZZIEIRO, mediante o recolhimento
das devidas taxas administrativas.Extingo o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC.Expeça a zelosa Serventia o
necessário para o cumprimento desta. Cumprido o acima deliberado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: LAÍS LIMEIRA CORRÊA (OAB 378646/SP)
Processo 1003549-95.2017.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Olinta do Carmo
Dias Sanches - Vistos.Folhas 26/27: Cumpra a parte autora integralmente a decisão de folhas 23/24, recolhendo as taxas de
CPA.Sem prejuízo, observo que não houve qualquer alteração do cadastro processual, conforme determinado na decisão de
folhas 23/24.Assim, cumpra o advogado da parte autora a referida decisão ou comprove a impossibilidade.Intime(m)-se. - ADV:
ADRIANA LORENZETTI FREIRE DIAS SANCHES (OAB 136724/SP)
Processo 1003570-08.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Escritório Contábil Bernardino Ltda
Epp - telefonica brasil - Vistos.Folhas 320/324: Ciência à parte autora.Folha 333: Cumpra-se integralmente o despacho de folha
316, expedindo o mandado de levantamento judicial em favor do requerido, devolvendo o restante ao requerente, observando
que o mandado de levantamento judicial em favor do procurador da parte autora, a título de honorários de sucumbência, já foi
expedido. Tudo relativo ao depósito de folhas 57/58.Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB
288595/SP), MAISA TRAJANO DA SILVA (OAB 331481/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1003649-50.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação
Universitária Vida Cristã - Diga a parte autora sobre a certidão emitida pela chefia da central de mandados. - ADV: DEBORA
CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP), MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0002115-25.2016.8.26.0360 (processo principal 0005748-30.2005.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Improbidade Administrativa - Walter de Souza Xavier - Vistos.Anote-se que o presente cumprimento de sentença
tramita de forma definitiva.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 193.Após intime-se o executado para manifestação quanto
ao bloqueio.Intime(m)-se. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 0002762-83.2017.8.26.0360 (processo principal 1001497-63.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Murilo Paulino de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.Folha 46: Tendo
em vista que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado (folha 43), homologo o cálculo de folha 5.Providencie o
exequente a o cadastro da(s) requisição(ões) no sistema.Observe-se, se for o caso, que, tendo em vista que a lei prevista no
artigo 97, § 12, II, do ADCT, deveria ter sido publicada em até 180 dias da publicação da Emenda Constitucional 62/09, o que não
aconteceu no município, deverá ser considerado o valor de até 30 salários mínimos para expedição de requisição de pequeno
valor.Após, com a comprovação do(s) depósito(s) pelo executado nestes autos, expeça(m)-se mandado de levantamento(s)
ou alvará(s) para levantamento, desde que não seja a parte incapaz, intimando a parte autora por carta.Expedido(s) o(s)
mandado(s) ou alvará(s), diga a parte autora em termos de satisfação do débito. No silêncio o processo será extinto pelo
pagamento. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
331184/SP)
Processo 0003087-63.2014.8.26.0360/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo
Eduardo Pereira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Marcelo Eduardo Pereira Lima - Vistos.Folha 45: Tendo em
vista que decorreu o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do ofício requisitório, apesar de intimado para
fazê-lo, proceda-se ao sequestro do valor requisitado, através do sistema Bacen-jud, transferindo os valores para conta judicial
no Banco do Brasil S/A, agência local.Efetivado o sequestro, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para oferecer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º