TJSP 09/02/2018 - Pág. 2690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2690
prazo, providencie a autora orçamento do procedimento cirúrgico indicado a pg. 06, e, com a vinda de informações determino
o sequestro da verba, mediante BACENJUD, e, prestação de contas pela autora, no prazo de trinta dias, a retirada do valor.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), LORENZO
TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), PAULO
ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI
(OAB 64308/SP)
Processo 0002688-82.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos SALVADOR SANCHES FERNANDES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
- Vistos.Tendo em vista que a alegação do autor de descumprimento da determinação judicial pela interrupção da entrega
da medicação, intimem-se as Fazendas requeridas, para comprovação (MIRTAZAPINA 45mg 60 cp, VENLAFAXINA 225mg +
BUPROPIONA 75 MG.= CAPS EXC QSP 1 CAPS 30 capsulas, DICETEL 100mg 30 comprimidos e ESOGASTRO IBP 1 caixa) ,
conforme decisão de pgs. 17/19, no prazo de cinco dias, sob pena de sequestro da verba.Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão DRSIX de Marília, e a Fazenda Municipal, por mandado, instruído com cópias de pgs. 17/19 e 69/73.Decorrido o prazo, determino o
sequestro da verba no valor de R$825,76, mediante BACENJUD, e, prestação de contas pela autora, no prazo de cinco dias, a
retirada do valor. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/
SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 0004469-42.2017.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Sueli Conceição Baptistiolli FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora (pg. 40),
JULGO EXTINTA a execução destes autos de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pg. 40 em favor do autor.Comunique-se ao DEPRE,
via oficio de comunicação interna. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSIANE CRISTINA
CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JOSE LUIS SILVA ABONIZIO (OAB 337280/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB
341527/SP)
Processo 0005123-29.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ
CARLOS ALENCAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ISTO
POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE esta ação movida por José Carlos Alencar
em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz que faço com fundamento
no artigo 487, I do CPC, para determinar o fornecimento dos medicamentos, nos termos da prescrição médica, sem restrição
a marcas, outro que venha a substituí-lo, inclusive, por medicamento padronizado pelo SUS, com a mesma eficácia nas
doses recomendadas e de acordo com a prescrição médica que deve ser renovada a cada 60 dias.No mais, torno definitiva
a medida antecipatória concedida e já cumprida.Ante o fornecimento da medicação, expeça-se mandado de levantamento à
Procuradora do Estado, ficando facultado informar conta bancária para transferência, no prazo de dois dias, transcorrido “in
albis” o prazo, caberá retirar o mandado em cartório.Intime-se a parte autora de que a cessação do uso dos medicamentos
deve ser imediatamente comunicado ao Órgão competente.Sem custas ou honorários nesta fase, salvo na hipótese de recurso,
a ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95.Com trânsito em julgado, procedam-se as anotações
no sistema SAJPG5 do teor desta sentença e trânsito.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LUCIANA DE LIMA (OAB 149020/SP), LUIZ
SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1002074-60.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Alice
Soares da Silva - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VERIDIANA GIMENES GOMES - Ciência às partes, bem como
para intimação de eventuais assistentes técnicos, da designação da perícia para o dia 19/03/2018, às 11:15 horas, no endereço
da autora (Av. São Paulo, 400 - Centro - Parapuã/SP) - ADV: SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), THAIS TARODA SILVA
DO NASCIMENTO (OAB 354303/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1002422-78.2017.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Rogerio Mirandola - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito pela
entidade devedora (pg. 30), JULGO EXTINTA a execução destes autos de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de pg. 30 em favor do autor.
Comunique-se ao DEPRE, via oficio de comunicação interna. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1003384-04.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
de Fatima Iembo Rodrigues - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Efetivado o sequestro de verba sobre o montante
de R$ 1.289,40 pela não entrega da medicação, fica a Fazenda intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2018
Processo 0000036-70.2009.8.26.0408 (408.01.2009.000036) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação
Educacional Miguel Mofarrej - Andreia Luiz Camilho - Fls.218: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de um
ano.Após o decurso desse prazo, à exequente para manifestação em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), MIGUEL LIMA
NETO (OAB 128633/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º