TJSP 09/02/2018 - Pág. 3902 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
3902
comprovação do pagamento das dívidas do espolio.Assim, como sequer se deu inicio de forma efetiva à sua primeira fase, e
tendo em vista ainda a ausência de manifestação dos demais herdeiros, não e realmente possível, no momento se atender ao
esse seu pedido. E agrava ainda mais sua situação processual, o fato de o processo de abertura e registro de testamento ainda
não haver sido sentenciado, o que impede que se dê inicio ao processo de inventario, como já dito anteriormente.Além disso,
as questões relativas a eventuais direitos de credito de que o peticionário seja o titular serão resolvidas em sede propria, fora
deste processo, qual seja a ação de Habilitação de Crédito por ele já manejada. Indefiro pois o pedido.Fls. 181: Façam-se as
devidas anotações.Intime-se. - ADV: CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP), THIAGO BRAVO BRANQUINHO
(OAB 14631/MS), IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS), MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS), LUIZ FERNANDO
DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Processo 1012679-39.2014.8.26.0482/02 - Cumprimento de sentença - Transação - Guilherme Martins Ferreira Silva NIVALDO FERREIRA DA SILVA - Fls. 126/127: Sob minha fiscalização, fazendo uso do sistema Infojud (Receita Federal), Siel
(T.R.E.-SP), Bacenjud (Banco Central), sob minha supervisão, requisitem-se informações acerca do endereço do executado(a).
Oficie-se à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, para requisitar informações sobre registro de emprego em
carteira de trabalho e previdência social do devedor e o endereço de eventual empregador.Int. - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM
(OAB 357916/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB 363990/SP),
ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), FERNANDO FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP), VINICIUS ARANHA SOLER
(OAB 319408/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP)
Processo 1013139-21.2017.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Z.T.S.B. - Fls. 62/63: Defiro.
Façam-se as devidas anotações no SAJ para incluir Zenilma Tavares dos Santos no polo ativo da presente ação, bem como
para constar o nome e número de inscrição na OAB dos i. advogados constituídos por ela (fls. 64).Outrossim, tendo em vista
as razões expostas na petição de fls. 62/63, destituo Zenilda Tavares dos Santos Bispo do encargo de curadora provisória de
Geuzi Tavares dos Santos, e, em substituição a ela, nomeio Zenilma Tavares dos Santos, mediante compromisso nos autos,
a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se certidão para os devidos fins. Torno sem efeito a certidão de fls.
32. Anote-se.Sem prejuízo disso, intime-se a requerente Zenilda Tavares dos Santos Bispo, para no prazo de 15 (quinze) dias
devolver em cartório a certidão de curatela provisória de fls. 32 e prestar contas do munus que exerceu de novembro de 2017
até a presente data, mês a mês e de forma contábil, demonstrando-se as receitas percebidas pela curatelanda e os gastos
em proveito dela (artigo 551, Código de Processo Civil). No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial.Int. E dê-se ciência
ao curador especial e ao i. representante do Ministério Público. - ADV: THIAGO NORIYUKE TAKIKAWA (OAB 342438/SP),
CAROLINE JUNQUEIRA DE PADUA STABILE (OAB 324865/SP)
Processo 1014279-27.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.H.B.M. - B.B.M. - - M.B.M. e outro - J.R.M. - ANTE O EXPOSTO, DECLARO que os débitos alimentares de JÚLIO ROSATO MORAES
atingem o valor de R$ 661,02 (seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos). Concedo-lhe o prazo suplementar de cinco (05)
dias para comprovar o pagamento desse valor, sem prejuízo da comprovação do integral pagamento de eventuais prestações
que se vençam no curso desta ação, nos termos dos artigos 323 e 528, § 7º, do CPC. Caso esse prazo se escoe sem a
comprovação do pagamento, expeça-se, de pronto, o respectivo mandado de prisão civil do executado. - ADV: JOSE ANTONIO
GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)
Processo 1014866-83.2015.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.P. - Dorvalina França Palmeira e outros Formal de Partilha expedido aguardando retirada. - ADV: EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 1016669-67.2016.8.26.0482/01">1016669-67.2016.8.26.0482/01 (apensado ao processo 1016669-67.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Fixação - Sophia Gabriely Rodrigues Batista - Gregorio Santana da Silva - Com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil,
manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 139/141, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS
(OAB 223581/SP), ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), BRUNO
EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), PEDRO IVO MARQUES OLIVA TOMÉ (OAB 329836/SP)
Processo 1017696-51.2017.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - F.F.B. - Manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre
a impugnação de fls. 39/40. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
Processo 1017720-79.2017.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.A.A. - Ante o acima certificado
e atento ao disposto no artigo 72 do Código de Processo Civil, nomeio a Dra. Giovana Devito dos Santos Rota - Defensora
Pública para servir de curadora especial do requerido. Anote-se e dê-se-lhe vista para querendo apresentar resposta no prazo
legal.Int. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), BARBARA LETÍCIA BARROSO IENAGA (OAB 374722/SP),
LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP)
Processo 1020246-19.2017.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - G.G.F. e outro - Vistos.
Encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para que seja alterada a sua classe processual para “Procedimento
Comum”.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o próximo dia 5 do mês de março, às 13h00min (fls.
37/38).Int. - ADV: KAMILA MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 15672/MS)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 07/02/2018
PROCESSO :0025465-30.2017.8.26.0482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 163/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.F.S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1001705-98.2018.8.26.0482
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
QUERELANTE : J.A.B.U.
ADVOGADO : 348779/SP - Alex Junior Silva Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º