TJSP 19/02/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
2012
determinado na decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB
339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1021282-25.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aquisição - Maria Fatima Nora Abib COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Maria Fatima Nora Abib - Vistos.Fls. 113: Anote-se.Int. - ADV: AMANDA KARLA
PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), MARIA FATIMA NORA ABIB (OAB 38417/SP)
Processo 1021382-77.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Franciscato Frutas
Eireli - Me - Vistos.Especifique o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir, justificando, objetiva
e fundamentadamente, a respectiva pertinência e relevância, sob pena de indeferimento. Anote-se que o protesto genérico
pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante trazer, quando da especificação das
provas, o respectivo rol e esclarecer a que título as pessoas nele constantes poderão depor acerca dos fatos concernentes à
causa, observando-se o que dispõe o art. 34 da Lei 9.099/95 e o art. 447 do CPC, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HENRIQUE YONESAWA
PILLON (OAB 219984/SP)
Processo 1021419-07.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Calil.con Assessoria
Contábil Ltda-epp - Vistos.Diante da juntada do comprovante da situação cadastral de fls. 21, que dá conta que a empresa
foi constituída como “limitada”, e considerando que a pessoa jurídica não está admitida a propor ação perante o sistema dos
Juizado Especiais, ante os impedimentos do artigo 8º da Lei 9.999/95, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo
51, II, da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP)
Processo 1021668-55.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celina
Roman Coelho - Banco Itaucard SA - Vistos.Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação
e documentos apresentadas pela empresa requerida às fls. 47/100.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RUBENS
HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
Processo 1021698-90.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Cristina
de Melo - Excelente Comércio de Bebidas Ltda - Vistos.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes esclareçam se: a)
possuem interesse na designação de audiência de conciliação; e, b) se possuem interesse na produção de provas, justificando,
em caso positivo, a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento. Int.Marilia, 05 de fevereiro de 2018. - ADV: JOSE MARIO
DE OLIVEIRA (OAB 152011/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (OAB 243980/SP)
Processo 1022267-91.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Gbs - Garça - Locação
de Equipamentos Ltda. - Me - Vistos.Sanada as irregularidades, recebo a petição inicial.A fim de melhor atender as necessidades
do Juízo e das partes, nos termos do art.13 da Lei 9099/95 e Enunciado 16 dos Enunciados Uniformes editados pelo Conselho
Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em 03/12/10, dispenso a audiência de Conciliação.Diante do
acima exposto, cite-se para contestar no prazo de quinze (15) dias com as advertências do Enunciado 74 do FOJESP (Todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o
do vencimento), bem como de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições
e documentos, inclusive contestação, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito, sob pena de revelia, conforme
disposto no artigo 344, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO
(OAB 134858/SP)
Processo 1022463-61.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Douglas Nantes Bohuta - Vistos.
Diante do pedido formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do art. 200, parágrafo
único do CPC, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Sem custas, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos
termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo
eletrônico correspondente.Publique-se. Intime-se. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 1022496-51.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benfeitorias - Maria Cecília Fava Tirado
- Vistos.Diante da certidão retro, faço constar que a data correta para a realização da Audiência de Conciliação é dia 05 DE
MARÇO DE 2018, ÀS 15:30.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 23, fazendo constar a data correta.Intime-se. - ADV:
GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZENAIDE RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2018
Processo 0002704-70.2013.8.26.0344 (034.42.0130.002704) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Odílio
Cardoso Pereira - Banco do Brasil Sa - Vistos.Fls. 466: Por ora, especificamente quanto à impugnação relativa aos estornos em
conta bancária, ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua sua manifestação com os documentos que entender
pertinentes, conforme já determinado por ocasião do r. despacho de fls. 459/460.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP),
CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0003155-32.2012.8.26.0344 (344.01.2012.003155) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Olivia Maria Oliveira da Slva - Banco do Brasil Sa e outro - Vistos.Ciente do substabelecimento às advogadas
indicadas para a retirada do mandado de levantamento judicial emitido.Nada mais a deliberar, arquive-se o presente expediente
em pasta própria.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0005285-92.2012.8.26.0344 (344.01.2012.005285) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Rodrigo Escobar de Melo França - - Thiago Panssonato - Lucimar José Laurentino - - Selma Gonçalves de Morais - Vistos.Fls.
249/250: defiro o sobrestamento do Feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para diligências.Em igual prazo, esclareçam os exequentes
se permanece o interesse na penhora do veículo VW/Kombi (fls. 221), indicado a localização efetivação da constrição e avaliação
do bem.Deverão ainda esclarecer se pretendem a remoção, permanecendo como depositários.Finalmente, providenciem os
exequentes, no prazo supra, a juntada de informes atualizados acerca do processo nº 0028050-57.2012.8.26.0344, em trâmite
perante a 4ª Vara Cível local, tudo sob pena de levantamento da penhora de fls. 199 e da restrição de transferência de fls. 221 e
extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: RODRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º