TJSP 19/02/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
2013
ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP), THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB 270593/SP), ARI DE SOUZA (OAB
320999/SP)
Processo 0006056-36.2013.8.26.0344 (034.42.0130.006056) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Everton de Lima - Renan Cescon Smanioto - - Maria Madalena Evangelista da Rocha - Vistos.Fls. 260/261: Indefiro.
Tendo em vista que o nobre causídico, Dr. Luís Gustavo Tirado leite, fora nomeado através do Convênio Defensoria PúblicaOAB/SP, deverá o mesmo comprovar a autorização da DPE para renúncia ao mandato referente ao presente feito, segundo o
disposto no §7º e seguintes da Cláusula Décima Terceira do mesmo Convênio.Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: NILO ZABOTTO
DANTAS (OAB 293149/SP), ALBERTO MARINHO COCO (OAB 223257/SP), LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 0009994-10.2011.8.26.0344 (344.01.2011.009994) - Outros Feitos não Especificados - Valdelei Donizeti de Paula
- Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 289/294: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: HELOÍSA
HELENA SILVA PANCOTTI (OAB 158939/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI (OAB 173969/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0010972-26.2007.8.26.0344 (344.01.2007.010972) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Rogério Bitonte Pigozzi - Vivo Sa - Vistos.Ciente da regularização da representação dos advogados da requerida.Nada mais
a deliberar, arquive-se o presente expediente em pasta própria.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0012357-96.2013.8.26.0344 (034.42.0130.012357) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jorge
Luiz Fernandes - Neide Mendonça dos Santos Me - - Neide Mendonça dos Santos - - Dirce Marinho Teixeira - Vistos.Diante
das diligências negativas para penhora de bens e valores para satisfação do débito exequendo, de rigor a extinção imediata
do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, sendo, portanto, incompatível a aplicação do art. 921, III, do CPC,
no procedimento do JEC, em razão de norma específica quanto à extinção por não localização de bens.Dessa forma, JULGO
extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 do mesmo diploma legal.
Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, com fundamento no art. 782, §4º, do CPC,
sendo facultado à parte exequente apresentar os títulos extrajudiciais para protesto em cartório destinado a tal finalidade,
gerando os efeitos pretendidos de inserção em órgãos de proteção ao crédito.Certificado o trânsito em julgado com baixa e
regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos
digitais no fluxo eletrônico correspondente.Publique-se. Intime-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP),
MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA (OAB 96394/SP), VERALUCIA
AGUIAR (OAB 323434/SP), VANESSA BLOIS DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP)
Processo 0012601-59.2012.8.26.0344 (344.01.2012.012601) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de
vôo - Lucas Amorim da Costa Santos - Banco Bradesco Sa e outros - Vistos.Emita a certidão de objeto e pé, conforme requerido.
Int. - ADV: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 183566/RJ), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0013985-57.2012.8.26.0344 (344.01.2012.013985) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Elisângela Marconato - - Jandir Marconato - Indústria e Comércio de Cerâmica e Artefatos de Cimento Trevo Ltda Vistos.Diante da certidão de pág. 218, faculto derradeira oportunidade para que a parte traga para o bojo dos autos planilha
atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, segunda figura, da
Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/
SP), ALINE APARECIDA CAIVANO BORGUETTI (OAB 307206/SP), AMANDA CABRINI FERREIRA (OAB 319702/SP)
Processo 0017440-64.2011.8.26.0344 (344.01.2011.017440) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel
- Flávio Xavier Farinazzo - Evany de Cerqueira da Silva - - Alziro Trindade da Silva - Vistos.Decorrido o prazo para adimplemento
do acordo sem qualquer manifestação de descumprimento pela parte exequente, embora advertida da consequência jurídica de
seu silêncio, dou por satisfeita a obrigação e JULGO extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. Sem
custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa, comunique-se o presente feito e cumpra-se
o disposto no art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE
SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0019374-91.2010.8.26.0344 (344.01.2010.019374) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel
- Lucas Seixas Baio - Walderez Aparecida de Oliveira Pires - - Ivan Carlos Sanfilippo - - Marli Pizzolito Sanfelippo - Vistos.Por
ora, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência e atualização do débito à vista dos depósitos constantes
dos autos.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores, formulado pelo exequente às fls.
551/552.Fls. 553: anote-se a procuração.Int. - ADV: JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ (OAB 60656/SP), CRISTIANE OLIVEIRA
QUADROS (OAB 342959/SP), GABRIEL ESPOSITO ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP), FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB
291544/SP), JAIRO DONIZETI PIRES (OAB 87740/SP)
Processo 0019958-56.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019958) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Anderson de Jesus Martins - Valdomiro Amorim dos Santos - DISPOSITIVOPosto isto e o mais que dos autos consta,
julgo procedentes os presentes embargos e, por conseguinte, determino o levantamento da quantia penhorada nos autos (pág.
181). Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor das custas do preparo
R$257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais).Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento judicial (pág. 181) em favor
da parte embargante. P.I.Marilia, 24 de janeiro de 2018. - ADV: THIAGO CESAR DE LIMA SATO (OAB 355765/SP), VICTOR
HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
Processo 0021995-56.2013.8.26.0344 (034.42.0130.021995) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Dans Car Tecnologia Automotiva Ltda Me - Maurício Vidoto Farinazzo - Vistos.Fls. 110: Manifeste-se o exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o atual/correto endereço da parte executada, eis que a diligência anterior não
localizou o(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, primeira parte, da Lei 9.099/95.Int. ADV: WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), JULIANA FERNANDES MOREIRA (OAB 365034/SP)
Processo 0022795-26.2009.8.26.0344 (344.01.2009.022795) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Rogério de Almeida Rodrigues Borges - - Deusdete Aparecida Sciolpi - Felix Cardoso - - Janaina Trevisan Cardoso - Dorvalino Bonore - Vistos.Fls. 295: primeiramente, providenciem os exequentes a qualificação da credora fiduciária, indicando,
em especial, o endereço para postagem do ofício e intimações a que aludem os artigos 799 e 889, ambos do CPC, formulando
os requerimentos específicos.Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à instituição financeira em solicitação de
informações acerca do financiamento relativo ao veículo descrito no Auto de fls. 286, intimando-a também acerca da penhora.
No mais, o sistema Renajud não se destina à pesquisa de débitos tributários e de sanções impostas por infração à legislação
de trânsito, de modo que fica indeferido o pedido deduzido no item b de fls. 295, devendo os interessados providenciarem as
pesquisas juntamente ao órgão da Administração (o que pode ser realizado inclusive por meio eletrônico).Prazo: 10 (dez) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º