TJSP 19/02/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
2024
proclamadas.Dou o feito por saneado.Ponto controvertido reside na questão atinente à causa e à dinâmica do acidente narrado
na petição inicial, bem como às sequelas advindas do evento em relação ao autor.Assim, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: MARIANA
VARGAS BORGES (OAB 380085/SP), LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB 84547/SP), DANIELE APARECIDA
FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1012697-81.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Adelvino Machado de Oliveira Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Transito e Transportes - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Fls. 59/64. Anote a serventia a interposição do agravo de instrumento, bem como o seu
resultado.No mais, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações e demais documentos
juntados.Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1013276-63.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Érick Douglas de Moraes
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Informe o requerente
se houve a regularização na entrega da medicação.Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1014291-04.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Mauro Florêncio Alves - Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM - Fls. 350 e documento seguinte: ciência ao
requerente. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 1014607-46.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabiana Ribeiro Martins PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e eventuais documentos juntados. Fls. 54/55: Indefiro o pedido de restituição de prazo para manifestação quanto à Decisão de
fls. 51, diante da preclusão operada, visto que a parte autora, mesmo que devidamente intimada (fls. 52), deixou transcorrer in
albis o prazo para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB 84547/SP), OZIEL BATISTA DE
SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1016042-89.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Carlos Giaxa - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2018, às 14:00hs.
Rol de testemunhas a ser apresentado no prazo referido no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto
no §6º do mesmo artigo de lei. O requerente já apresentou rol de testemunhas (fls. 78/79). Dispenso o depoimento pessoal
tanto da parte requerente quanto da parte requerida.O comparecimento das testemunhas deverá se dar independentemente de
prévia intimação do Juízo, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §4º do
referido artigo de lei.Nos termos do quanto requerido às fls. 72/73, oficie-se à Penitenciária de Álvaro de Carvalho e ao Instituto
Oftalmológico de Marília, para que forneçam a documentação médica atinente aos atendimentos ao autor da ação.Observo,
ademais, que para a solução da controvérsia, torna-se imprescindível a produção de prova pericial tanto direta quanto indireta,
partindo-se do exame das fichas clínicas e demais documentos constantes dos autos, com vistas à aferição da ocorrência de
eventual erro médico, do quadro clinico do requerente e as sequelas respectivas.Intimem-se as partes para formulação de
quesitos, indicação de assistente técnico e apresentação de novos documentos a serem examinados pelo Sr. Perito, no prazo
de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo, oficie-se ao IMESC para indicação de profissional da área médica para realização da
perícia.No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida se manifeste acerca dos documentos juntados
às fls. 80/81.Fls. 82: Anote-se.Intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), LUIZ GUSTAVO
ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1016572-93.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dilma Andrade - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - VISTOS.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de Abril de 2018, às 16:00
hs.Rol de testemunhas a ser apresentado no prazo referido no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o
disposto no §6º do mesmo artigo de lei.Dispenso o depoimento pessoal tanto da parte requerente quanto da parte requerida.O
comparecimento das testemunhas deverá se dar independentemente de prévia intimação do Juízo, na forma do artigo 455 do
Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §4º do referido artigo de lei.A juntada de documentação médica
é providência que cabe a própria parte requerente.Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB
84547/SP), FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP)
Processo 1019996-12.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Aposentadoria / Pensão Especial - M.C.G.B. - M.I.P.M.M.
- Vistos.Fls. 100. Anote a serventia a interposição do agravo de instrumento.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV:
ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO (OAB 321061/SP)
Processo 1021288-32.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Davi Porto do Nascimento Departamento de Água e Esgoto de Marília - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e
eventuais documentos juntados. Int. - ADV: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 216633/SP), VANESSA SATO MARTINS
(OAB 233826/SP)
Processo 1021731-80.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cleide Deodato da Silva Varella
- Diante do correto cadastramento da parte requerida, expeça-se o necessário para citação do Município de Marília, conforme já
determinado anteriormente.Intime-se. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 113770/SP)
Processo 1021770-77.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Erica Bozza Gomes - Diante do
correto cadastramento da parte requerida, expeça-se o necessário para citação do Município de Marília, conforme já determinado
anteriormente.Intime-se. - ADV: SAMUEL DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 113770/SP)
Processo 1022216-80.2017.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Mário de Oliveira - Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Emdurb - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação e eventuais documentos juntados. Int. - ADV: MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 355555/SP), FLAVIA
CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 3000660-27.2013.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Andre
Garcia Honda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Os vencimentos mensais do autor (média de R$ 2.500,00)
são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. 2. Dispenso a audiência de conciliação. 3. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe
processual. 4. Após, cite-se com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública. Intime-se. - ADV: JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA (OAB 303503/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB
103394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º