TJSP 19/02/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
2023
Maria Badra Milan de Freitas - Vistos.Tendo em vista o pedido inicial, bem como o interesse público que existe nesta demanda,
abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, para fins de manifestação.Após, tornem os autos novamente conclusos.Intimese. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Processo 1004318-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Luiz
Antônio A. Cardoso - Vistos.Tendo em vista o pedido inicial, bem como o interesse público que existe nesta demanda, abra-se
vistas dos autos ao Ministério Público, para fins de manifestação.Após, tornem os autos novamente conclusos.Intime-se. - ADV:
DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), GIOVANA PERES
CARDOSO (OAB 374102/SP)
Processo 1004620-20.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adriana Mercadante Mortari - Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM - Fls. 233 e documento seguinte:
ciência ao requerente. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 1004727-30.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Hugo Leonardo Rodrigues
Barbosa - - Danielle Laís Silva dos Santos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - VISTOS.Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 24 de Abril de 2018, às 15:00hs.Rol de testemunhas a ser apresentado no prazo referido
no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no §6º do mesmo artigo de lei. A parte requerente já
apresentou rol de testemunhas (fls. 115). Dispenso o depoimento pessoal tanto da parte requerente quanto da parte requerida.O
comparecimento das testemunhas deverá se dar independentemente de prévia intimação do Juízo, na forma do artigo 455 do
Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §4º do referido artigo de lei.Observo, ademais, que para a
solução da controvérsia, torna-se imprescindível a produção de prova pericial, com vistas à aferição da incapacidade laboral e
dos danos estéticos em relação à Danielle Lais Silva dos Santos.Intimem-se as partes para formulação de quesitos, indicação
de assistente técnico e apresentação de novos documentos a serem examinados pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, oficie-se ao IMESC para indicação de profissional da área médica para realização da perícia.Intime-se
e cumpra-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA
(OAB 294778/SP)
Processo 1006099-14.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Walsh Gomes Fernandes - Vistos.Fls. 59. Anote a serventia a interposição do agravo de instrumento, bem como a
concessão do efeito suspensivo ao agravo (fls. 68/71).Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP),
MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP)
Processo 1006441-25.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Elza Bonfim Alves Moreira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Ciência aos requeridos da petição de fls. 92 com
possibilidade de manifestação.No mais, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos
de declaração de fls. 82/83, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FATIMA ALBIERI
(OAB 113981/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB
103394/SP)
Processo 1007412-78.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Maurino Fernandes de Oliveira
- Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Fls. 182/186: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. - ADV:
PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 1007719-95.2016.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Multas e demais Sanções - Alex Júnior de Oliveira
Dutra - EMDURB - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a emenda à inicial de fls. 76/78. Intime-se. - ADV: OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP), FLAVIA
CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1007769-87.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rovilson da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos, em saneador.As partes estão bem representadas e presentes as condições
da ação, bem assim os pressupostos processuais.A preliminar de prescrição arguida pelo requerido, que, em verdade, é uma
prejudicial de mérito, não prospera, vez que incide no caso em tela a prescrição quinquenal da verbas trabalhistas reclamadas,
consoante o entendimento expresso na Súmula nº 85 do STJ, ademais, quanto a alegada prescrição das horas extras credoras,
o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, a que alude o artigo 1º do Decreto Federal nº 20910/32, somente passa a fluir a
contar do desligamento do servidor autor, a qualquer título, dos quadros do funcionalismo público municipal.Dou o feito por
saneado.Pontos controvertidos são o desvio de função em relação à atividade para qual o requerente foi contratado, assim
como o pagamento das horas extras credoras não usufruídas ou remuneradas.Assim, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: RODRIGO
VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP)
Processo 1009308-88.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Elizina Stochi de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 162/164: ciência ao requerente. Int. - ADV: REGIANE CASTRO DE PAULA (OAB 287221/SP), DELTON CROCE JUNIOR
(OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1010738-46.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar Pereira Costa
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e
documentos de fls. 61/65.Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA
DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 1011319-90.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - O.V.C.J.
- F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos
juntados. Intime-se. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/
SP)
Processo 1011580-89.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jurandir Ribeiro - Manifestese o requerente sobre a contestação e demais documentos juntados. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: FABIANO GIROTO DA
SILVA (OAB 200060/SP)
Processo 1011957-26.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Luisa
Lima Miranda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e demais
documentos juntados. Prazo 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1011981-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Adilson Aparecido Lopes Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos, em saneador.As partes estão bem representadas e presentes as condições
da ação, bem assim os pressupostos processuais.Ausentes preliminares e não havendo nulidades a serem apreciadas ou
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