TJSP 22/02/2018 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
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RELAÇÃO Nº 0004/2018
Processo 0004844-38.2017.8.26.0344 (processo principal 1012271-06.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joel Marques André - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTES as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas às fls. 12/17 e 27/33, e HOMOLOGO o valor
de R$15.400,00, para janeiro de 2017, indicado pela parte autora às fls. 02 e sobre o qual se manifestaram as Fazendas
requeridas, facultando-se ao requerente nova atualização pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E
do E. TJSP, até a data de expedição do Ofício Requisitório.Intime-se o autor para direcionar o pedido de expedição de Ofício
Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos
02/07/2015.Sem verba sucumbencial nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Dispensada a remessa necessária,
consoante o artigo 11 da Lei 12153/2009.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), MARINA GERDULLY AFONSO (OAB 255209/SP)
Processo 0007584-66.2017.8.26.0344 (processo principal 1009831-37.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jaime Batista dos Santos Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 31/38: manifeste-se o requerido. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), MARCO ANTONIO BARONI
GIANVECCHIO (OAB 172006/SP)
Processo 0007607-12.2017.8.26.0344 (processo principal 1010088-62.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Áurea Alves Botelho de Araújo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da
certidão retro, manifeste-se expressamente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do cálculo apresentado pela
autora a fls. 19, com relação aos honorários advocatícios informados.Int. - ADV: LEANDRO BOTELHO DE ARAUJO (OAB
380019/SP), LORMINO TEIXEIRA DE SOUSA NETTO (OAB 376141/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB
172006/SP)
Processo 0014874-35.2017.8.26.0344 (processo principal 1010041-88.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto de Lima Soares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FLS. 52/60: Manifeste-se a requerida. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0018296-52.2016.8.26.0344 (processo principal 3002985-72.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleusa Rosa Francisco Gallego - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fls. 57/59: Manifeste-se a requerente. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), PRISCILA
MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0018460-80.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - DAEM
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Paulo Alves Martins - Vistos.O desconto de 11% do IPREMM foi
erroneamente lançado como INSS.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: VANESSA
SATO MARTINS (OAB 233826/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0018657-35.2017.8.26.0344 (processo principal 1005315-08.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - AuxílioAlimentação - Jean Carlos Barbi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jean Carlos Barbi - Vistos.Fls. 11: defiro pelo prazo
requerido. Int. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0019766-84.2017.8.26.0344 (processo principal 3001387-83.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Rosa Santana Dezotti Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 64/70: manifeste-se o requerente sobre a impugnação apresentada. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO
KOGA (OAB 253237/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA
(OAB 292066/SP)
Processo 1000080-60.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MEIRE
APARECIDA VALENCIANO BATISTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos.2.
Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá
tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.3. Nada sendo
requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP),
ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1000204-72.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fábio Novelli - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 150/151: Ciência ao requerente, com possibilidade
de manifestação em 15 dias. Int. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), RAFAEL
DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1000270-52.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Leonilda de Campos Sevilhano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes da baixa dos autos.2. Cumpra-se
o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, expedindo-se o necessário.3. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestese o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do
artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.4. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se
os autos, comunicando-se.Intime-se. - ADV: CESAR DONIZETI PILLON (OAB 87242/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB
355225/SP)
Processo 1000492-54.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Valdecir Monteiro de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - 1. Ciência às partes da baixa dos autos.2.
Cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009, expedindo-se o necessário.3. Ante o trânsito em julgado da sentença,
manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.4. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivemse os autos, comunicando-se.Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), OSWALDO
ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1000732-09.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jackeline Ribeiro Rodrigues Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ciência às partes da baixa dos autos.2.
Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá
tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.3. Nada sendo
requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP),
MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP)
Processo 1001075-05.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º