TJSP 22/02/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
2013
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Alan Eduardo de Paula (OAB: 276964/SP) - Mauricio Neves dos Santos (OAB: 193279/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 2188147-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: A. J. B.
da S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: W. C. da S. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL
DO EXECUTADO, EM DETRIMENTO DAQUELA PROCEDIDA PELO CORREIO, QUE FOI RECEBIDA POR TERCEIROS.
PROCEDIMENTO ESPECÍFICO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ART. 528, CPC. POSSIBILIDADE
DA INTIMAÇÃO PELO CORREIO, DESDE QUE RECEBIDA PESSOALMENTE PELO EXECUTADO, O QUE NÃO OCORREU
NO CASO EM TELA. DECISÃO MANTIDA, OBSERVANDO-SE QUE EM CONSULTA AOS AUTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
JÁ HOUVE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Marta Morena Maluly Cardoso (OAB: 234758/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2189601-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: J. F. dos S. Agravado: M. A. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso,
cassando a tutela antecipada. V.U. - TUTELA URGÊNCIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE PRETENDE A
REDUÇÃO DA PENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS QUE NÃO CONFIGURA FATO NOVO,
POIS QUANDO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, JÁ ERAM NASCIDOS. NECESSIDADE DO AGRAVADO PRESUMIDA. VALOR
RAZOÁVEL, QUE PODE SER REVISTO APÓS CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO. CONTROVÉRSIAS A SEREM DIRIMIDAS
NA AÇÃO EM CURSO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, CASSADA A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Augusto Sauerbronn de Andrade (OAB: 351611/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 2224218-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: M. M. T. da S.
I. - Agravada: L. M. da S. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA MÃE EM FACE DAS
FILHAS, RECONSIDEROU A DECISÃO QUE DETERMINAVA A INCLUSÃO DE VALMIR TIBÚRCIO DA SILVA NO POLO
PASSIVO DA AÇÃO.CABIMENTO. A TODOS OS FILHOS INCUMBE SOCORRER E APARAR OS PAIS NA VELHICE, O QUE
MATERIALMENTE SE CONCRETIZA COM A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DA MESMA FORMA QUE INCUMBE ÀS FILHAS MARLI
E LENITA O ÔNUS DE PAGAR ALIMENTOS À MÃE, TAMBÉM INCUMBE AO FILHO VALMIR A REFERIDA RESPONSABILIDADE.
RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO FILHO VALMIR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marisa Serra (OAB: 136342/SP) - Dieyne Morize Rossi (OAB: 168904/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2239490-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: M. O. da S.
- Agravado: B. S. S. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso parcialmente provido na parte conhecida. V.U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS AJUIZADA EM FACE DA AVÓ PATERNA - DECISÃO QUE FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 SALÁRIO MÍNIMO - INCONFORMISMO DA ALIMENTANTE - ACOLHIMENTO PARCIAL NA
PARTE CONHECIDA - TESE RELATIVA AOS AVÓS MATERNOS - QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM
- NÃO CONHECIMENTO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO GENITOR DO MENOR QUE NÃO FOI LOCALIZADO
- NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANDO QUE CONTA COM 6 ANOS DE IDADE - OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE SE
JUSTIFICA - ALIMENTOS FIXADOS QUE COMPROMETEM A SUBSISTÊNCIA DA ALIMENTANTE - REDUÇÃO, POR ORA,
PARA O VALOR EQUIVALENTE A 20% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BRUTO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE PARA
REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 20% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BRUTO, VEDADO O DESCONTO DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: CESAR PEREIRA NEVES (OAB: 47390/BA) - Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º