TJSP 22/02/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2521
2014
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2006564-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PERES
RUSKI CARDOSO LOPES - Agravado: Sunline Viagens e Turismo Ltda e outro - Agravado: Hilda Petcov - Magistrado(a) Moreira
Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ILEGITIMIDADE MATÉRIA QUE FOI OBJETO
DE DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFIGURAÇÃO DE COISA JULGADA DECISÃO MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB: 148270/SP) - Fábio
César Marques Cuenca (OAB: 101093/SP) - Hilda Petcov (OAB: 69717/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2011104-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DANIELE FRIAÇA
BASTOS DE ARAUJO - Agravante: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO - Agravado: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILÁRIOS LTDA - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DO RIO
DE JANEIRO/RJ, EM VIRTUDE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DECISÃO QUE NÃO CONSTA NO ROL TAXATIVO
PREVISTO NO ART. 1015 DO NCPC E, PORTANTO, NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERÁ SER EXTERNADA EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO OU ENTÃO EM SEDE
DE CONTRARRAZÕES RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo de
Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2011735-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE - Agravada: FRANCINEIDE TAVARES MARQUES DE FARIA - Magistrado(a) Moreira
Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE TUTELA ANTECIPADA
- NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO (MEDICAMENTOS TAXOL E AVASTIN), A PRETEXTO
DE QUE NÃO HAVERIA PREVISÃO DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA
MALIGNA DE MAMA REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADOS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE
RECONHECIDA NÃO CABE À RÉ NEM AO PACIENTE A ESCOLHA DO MEDICAMENTO ASTREINTES COMINADAS EM
MONTANTE RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carolina Cervenka
Ferreira Isobe (OAB: 206610/SP) - Hudson Silva Cardoso (OAB: 180131/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2012224-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Omint Serviços
de Saúde Ltda - Agravado: Delfim Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) James Siano - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCONFORMA-SE O AGRAVANTE COM A DECISÃO QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DA
EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA EM LIQUIDAÇÃO, INDEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE.DESCABIMENTO.
O VALOR A SER RESTITUÍDO SE MOSTRA CONTROVERTIDO, RAZÃO PELA QUAL ACERTADAMENTE O MAGISTRADO
A QUO OPTOU PELA CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, BEM COMO INCERTEZA DA
LIQUIDEZ DOS VALORES COBRADOS. DESCABIMENTO DE PENHORA DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS ENQUANTO
NÃO RESTAR ARBITRADO O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Pedro Vinha (OAB: 117976/SP) - Thiago Degelo Vinha (OAB: 214006/SP)
- Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2012843-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A./INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE - Agravado: Beatriz Helena de Lima Ferreira Braga
- Agravado: Nerval Ferreira Braga Neto - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO.IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ A
PROCEDER A MIGRAÇÃO DA AUTORA E SEU DEPENDENTE PARA UM PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR, COM A
MESMA COBERTURA CONTRATUAL EM QUE CONTRATADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. A AGRAVADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º