TJSP 26/02/2018 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
2009
empresa demandada não exerce atividade no local indicado e devolvo o r. Mandado para os devidos fins, no aguardo de novas
determinações. O referido é verdade e dou fé.”. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), LUIS ALEXANDRE
OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP)
Processo 0011905-11.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011905) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Megastamp Industrial Ltda - Pro Aço Ind
Sider Ltda Pr 8222013 - - Wipe Comércio de Plásticos Ltda - EPP e outros - Vistos.Diante da ausência de impugnações e da
expressa concordância do Ministério Público, homologo o laudo de reavaliação dos bens remanescentes de fls.2653/2655.
Deverá o administrador judicial contatar o gestor judicial indicado: www.Faroonline.com.br, para designação do leilão, cuja
condução será por conta do leiloeiro oficial Ronaldo Sérgio M. R. Faro. O edital de leilão deverá ser encaminhado ao e-mail
deste juízo: [email protected]. - ADV: ALTAIR DE FAVARI MARQUES (OAB 62233/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/
SP), ANA APARECIDA GOMES SAO MARTINHO (OAB 78818/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 74133/SP), ILDA HELENA DUARTE
RODRIGUES (OAB 70148/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), JOAO CARLOS
SILVEIRA (OAB 52052/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ADOLPHO HUSEK (OAB 31576/SP), BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), EDUARDO SILVA GATTI
(OAB 234531/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), ROSINEIA ANGELA MAZA COMISSÁRIO (OAB 224468/
SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 223810/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), LUIS
HENRIQUE FERNANDES VICENTE (OAB 347025/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP), CAROLINA LOPES
SOARES DOS SANTOS (OAB 335744/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LUANA ELOA MARTINS (OAB 313552/
SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), ANTONIO
GERALDO CONTE (OAB 82695/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), HEBERT FERNANDES DE OLIVEIRA
(OAB 263045/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI (OAB 259919/
SP), ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA RIBEIRO (OAB 261540/SP),
NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), FELIPE VALENTE MALULY
(OAB 358902/SP), RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 146227/SP), WALTER APARECIDO AMARANTE (OAB 166730/SP),
IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), RICARDO DE SOUZA BATISTA (OAB
158123/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP),
PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/
SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), LUIZ RENATO
FORCELLI (OAB 116441/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB
107950/SP), DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB 222265/SP), ROBERTO FARINA LUNA DE SOUZA (OAB 189670/SP),
JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), VANIA PINHEIRO DA SILVA (OAB 207905/SP), PAULO DE
TARSO FEDERICO BARBOSA (OAB 207507/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/
SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ADRIANO
AMARAL (OAB 192853/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
(OAB 188905/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP),
DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), VICTOR LUIS DE
SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB 179570/SP)
Processo 0017300-18.2011.8.26.0348 (348.01.2011.017300) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André concedido o prazo de 30 dias para autor - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0019329-12.2009.8.26.0348 (348.01.2009.019329) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundacao Santo Andre - Autos desarquivados em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2018
Processo 0000092-74.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1009748-09.2016.8.26.0348) (processo principal 100974809.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lourival Cardoso Sobrinho - FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL DE MAUA - Vistos.Trata-se de pedido de execução de obrigação de fazer.Tendo em vista que o autor
comprovou o protocolo da sentença-oficio (p.25), comprove o Município de Mauá ter efetuado a baixa das infrações datadas de
24/01/2013 (auto 266890-F00238274) e 12/05/2013 (auto 266890-F00268009), no prazo de 15 (quinze) dias.Com a resposta,
dê-se vista ao exequente.Desnecessário a expedição de ofício ao DETRAN do Estado do Paraná, pois a baixa é providência
que compete ao Município.Int. - ADV: MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA
(OAB 166002/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 0001336-38.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 4000997-84.2013.8.26.0348) (processo principal 400099784.2013.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - ELOY MORENO DE OLIVEIRA
- HENRIQUE BUENO DE FREITAS - Vistos.Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida no processo principal nº
4000997-84.2013.8.26.0348, para reintegração do autor na posse do imóvel sito na Rua Inaja, antiga Rua 3, s/n, transcrito sob
nº 23.499 do 1º Registro de Imóveis de Santo André, SP, constituído pelo lote nº 02, da quadra “M”, da Chacara Maria Francisca,
Comarca de Mauá, com área de 2.302 m2. Afirmou que não tem interesse em vender o imóvel aos réus, o que afastaria a
exigência do Ministério Público de que faça prova da regularidade registral do bem em seu nome; tal prova só caberia em
processo de conhecimento; a propriedade estaria provada com o contrato e pretende a imediata execução do julgado. Pediu
a designação de data para a reintegração da posse e a expedição de ofício às autoridades que acompanharão o ato (p.01/04
e 05).Embora não intimados, os executados impugnaram o pedido, repisando a necessidade de que o exequente comprove a
propriedade do imóvel e que têm interesse em comprar o terreno. Sustentaram que embora o autor afirme que não tem interesse
em vender o bem, teria feito diversas tratativas com moradores, chegando a vender algumas frações da área, em metragem
inferior àquela permitida pelo Município de Mauá, o que impede a regularização registral. Afirmaram que o exequente teria
proposto a formalização de contrato de locação com opção de compra ao final aos executados, mas que teria intenção de
trazer aos autos um termo de devolução voluntária do imóvel, caracterizando má-fé. Pleitearam a designação de audiência de
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