TJSP 01/03/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2024
desinteresse, não houve sequer a designação de data.Ademais, nestes feitos em que a parte autora já manifestou oposição
à conciliação, o argumento frequente é de que antes da distribuição do processo já houve várias tentativas de composição
extrajudicial frustradas.Assim sendo, a experiência mostrou que a designação de conciliação prolonga a vida do processo, em
desacordo com o artigo 4º do CPC: “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a
atividade satisfativa”.Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado, com prazo para defesa de 15 (quinze) dias. O oficial
de justiça deverá certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte requerida, na ocasião da citação
(artigo 154, VI, do CPC). Certificada a proposta de autocomposição, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5
(cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.Não sendo contestada a
ação, a parte requerida será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo
344, do Novo CPC).A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Por se tratar de processo digital, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC, à vista das regras previstas nos artigos 4º e 6º do CPC. Int. - ADV: OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2018
Processo 0015895-29.2016.8.26.0361 (processo principal 1013826-07.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - Ane Caroline Ferreira de Oliveira Gomes - R.G.M. - Segue em frente recibo de protocolamento de bloqueio online negativo.Manifeste-se o exequente a respeito, requerendo especificamente o que de direito, em dez dias, em termos de
prosseguimento.Int. - ADV: ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000367-35.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.R. - V.A.R. - Processo
Desarquivado Sem Reabertura - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANIA TADA
(OAB 109638/SP)
Processo 1013446-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.B.C.R.M. - K.H.A.B. - Diante
da apelação de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIZ
SPASINI (OAB 116941/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), ARY COSTA VIEIRA (OAB 377159/SP)
Processo 1019864-35.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.S.K. - - G.R.K. - - L.R.K. M.K. - Defiro o pedido retro.Expeça-se mandado de penhora sobre os aluguéis recebidos pelo executado junto à Imobiliária
JC Imóveis, conforme informações de fls. 74/75, devendo o valor total devido ser depositado judicialmente ou em favor da
parte exequente.Int. - ADV: HARLEN CASSIO SILVA (OAB 327535/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP),
MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 122087/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 27/02/2018
PROCESSO :1500242-39.2018.8.26.0361
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 212/2018 - GENERAL TIBURCIO
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : HUGO PIERUCETTI FILHO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002699-21.2018.8.26.0361
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 749/2018 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.R.S.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0002448-03.2018.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 02/2018 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.S.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1002583-95.2018.8.26.0361
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
BO : 1040/2017 - Mogi das Cruzes
QUERELANTE : M.C.A.G.
ADVOGADO : 363476/SP - Eliezer de Lima Silva
QUERELADO : R.A.S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º