TJSP 01/03/2018 - Pág. 2293 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2526
2293
EM CONSIDERAÇÃO O SEU CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Vagner Aparecido
Tavares (OAB: 306164/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1005528-53.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Banco BMG S/A Apelado: Antonio Jeremias Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM
CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE REFERIDO CARTÃO. FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO PROVADO. ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE
DO AUTOR, DOR PROFUNDA QUE CAUSE MODIFICAÇÕES NO SEU ESTADO ANÍMICO OU MESMO IMPOSIÇÃO DE
ALGUMA SITUAÇÃO VEXATÓRIA QUE EXTRAPOLE OS REVESES COMUMENTE EXPERIMENTADOS NO DIA A DIA DA VIDA
MODERNA. ADEMAIS, EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONFESSADAMENTE REALIZADO QUE JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE
REGULARIZADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA EXCLUIR DO
DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR DANOS MORAIS AO AUTOR, COM READEQUAÇÃO DOS
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
- Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Thiago Henrique da Silva Camara (OAB: 367517/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 109
Nº 1005544-06.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Rio Verde Engenharia e
Construções Ltda - Apelado: Ecotelhado Soluções Em Infraestrutura Verde Ltda Epp - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMPREITADA MISTA (MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL) - ENTREGA E
RECEBIMENTO INCONTROVERSOS DO MATERIAL PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO INADIMPLEMENTO AÇÃO
DE COBRANÇA PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joaquim Vaz de
Lima Neto (OAB: 254914/SP) - Lucas Feijó Villas Bôas Vieira (OAB: 64510/RS) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1005877-57.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Itaú Administradora de Consórcios
LTDA - Apelado: Jeremias Martins de Almeida - Magistrado(a) Alberto Gosson - HAVENDO DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 942 DO CPC/2015, PASSARAM A COMPOR A TURMA JULGADORA OS EXMOS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
E SÉRGIO RUI, E NO PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO
O 2º DESEMBARGADOR, COM DECLARAÇÃO. - AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE SISTEMA DE CONSÓRCIO
COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS QUANTIAS PAGAS.CONTRATOS FIRMADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
11.795/2008. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO RESP REPETITIVO Nº 1.119.300/RS, QUE DECIDIU PELO REEMBOLSO
DE TODAS AS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE EM ATÉ 30 DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO
CONTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO PLANO, NO CASO DOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA VIGÊNCIA
DA MENCIONADA LEI, UMA VEZ QUE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA PODERIA TER, COMO EFEITO
PERVERSO, O COMPROMETIMENTO DA SAÚDE FINANCEIRA DO GRUPO, LESANDO MAIOR NÚMERO DE CONSORCIADOS
DO QUE UNICAMENTE O DESISTENTE.O ART. 22 DA LEI Nº 11.795/2008 E O ART. 19 DO CONTRATO PREVÊEM A
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS CONSORCIADOS DESISTENTES E EXCLUÍDOS, POR
MEIO DA CONTEMPLAÇÃO, OU SEJA, O AUTOR PODE RECEBER A RESTITUIÇÃO ASSIM QUE CONTEMPLADO, SEM
PRECISAR AGUARDAR O PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO GRUPO.SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/
SP) - José Nazareno de Santana (OAB: 201706/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1006210-57.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Suellen Kamila Vailati Alves
(Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE
GÁS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCONFORMISMO.
IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º