TJSP 02/03/2018 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
1796
Nº 0003555-16.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Mauro Sabione Junior - Apelado: AES
Tietê S/A - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Marco Aurélio Sabione (OAB: 182939/SP)
- Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003555-16.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Mauro Sabione Junior - Apelado: AES
Tietê S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
17 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Marco Aurélio Sabione (OAB: 182939/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003693-38.1997.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COSMÓPOLIS - Apelado: Eunice Oliveira Kreitlow e S/c - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no
pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003876-47.2011.8.26.0205 - Processo Físico - Apelação - Getulina - Apdo/Apte: Maria Aparecida (Justiça Gratuita) Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Janaina Raquel Feliciani de Moraes (OAB: 248170/SP) - Vinicius Camargo Leal
(OAB: 319409/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003876-47.2011.8.26.0205 - Processo Físico - Apelação - Getulina - Apdo/Apte: Maria Aparecida (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Fls. 355-6: Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do inciso I,
artigo 1.048 do CPC, tendo em vista que a parte autora ainda não completou 60 (sessenta) anos de idade. Segue decisão em
separado. São Paulo, 12 de janeiro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Janaina Raquel Feliciani de Moraes (OAB: 248170/SP) - Vinicius Camargo Leal (OAB:
319409/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0003984-84.2015.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Prefeitura Municipal de Cubatão Apelado: Docprint Service Tecnologia Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Nadia Paula Viguetti Godoy (OAB: 147879/SP) - Werther Morone dos
Santos (OAB: 40850/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Neiva Laimonis Dumpe (OAB: 243745/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004102-38.2002.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Prefeitura do Municipio de Cosmópolis
- Apelado: Manoel Mariano de Barros - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs:
Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004171-28.2012.8.26.0180 - Processo Físico - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Nathalia Scavazzani Novelo
- Apelante: Edvania Scavazzani Novelo (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: Sebastiao Novelo Filho (Representado(a)
por seu Pai) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Eduardo Marconato (OAB: 216871/SP) - Mercival
Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004308-29.2006.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Marco Aurélio Braga (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo 21923. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, §11, do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Fabio Frederico
de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0004308-29.2006.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Marco Aurélio Braga (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo autor
às fls. 225-29. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Renata Maria
Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004410-50.1997.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
COSMÓPOLIS - Apelado: Guilherme da Costa - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de fevereiro
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José
Federighi - Advs: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º