TJSP 02/03/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
2011
deferido.Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruição.Na hipótese de
autos digitais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FLÁVIA VEGH BISSOLI (OAB 154725/SP)
Processo 1016524-20.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Moura
de Oliveira - Fabiana Cardoso de Moraes - - Adriana Cardoso de Moraes - - Reinaldo Francisco Viana e outros - Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, Lei n. 9.099/1995.Fundamento e decido.Ante a inércia da parte requerente, apesar
de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Caso deseje recorrer, a parte deverá recolher o preparo e o porte de remessa e retorno conforme previsão legal.Aguarde-se
pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já fica deferido.Decorrido o prazo,
encaminhem-se os autos para destruição.Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado, arquivem-se.Publiquese. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA BORGES RODRIGUES (OAB 271325/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), SHEILA
LEONOR DE SOUZA RAMOS (OAB 245511/SP), LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), ISRAEL
APARECIDO VIEGAS DA COSTA GUIMARÃES (OAB 203914/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000286-65.2015.8.26.0191 - Processo Físico - Recurso Inominado - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Garantia
Saúde LTDA - Recorrida: Aparecida da Conceição Bonifácio - PUBLICAÇÃO EX-OFFICIO-A recorrida (APARECIDA DA
CONCEIÇÃO BONIFÁCIO) deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - Magistrado(a) Vanêssa
Christie Enande - Advs: Karina Krauthamer Fanelli (OAB: 169038/SP) - Estela Lessa Mansur (OAB: 271209/SP) - Giselle Milena
de Lima Batista (OAB: 222884/SP)
DESPACHO
Nº 0016073-09.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Matilde Pereira da
Silva - Recorrido: Instituto de Previdência Dso Servidores Municipais de Itaquecetuba - Recorrido: Municipio de Itaquaquecetuba
- A RECLAMAÇÃO n.12.030/SP, da 1ª Seção do STJ, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, foi acolhida por aquela Côrte de
Justiça, no sentido que: não se opera a prescrição do fundo de direito nos casos em que se busca o pagamento de diferenças
salariais decorrentes da omissão da administração em converter corretamente cruzeiros reais para URV, mas das parcelas
anteriores ao quinquênio que precedeu à propositura da ação, porquanto resta caracterizada relação de trato sucessivo que
se renova mês a mês (telegrama - pág.323). Isso já foi observado pelo 2º e 3º Parágrafos de fls.208 da r.sentença, sendo que
o acordão manteve a sentença em todos os seus termos fls.265/267. Não podemos olvidar que a improcedência no mérito do
pedido é que imperou. Antes da remessa dos autos à 1ª instância para fins de eventual arquivamento, manifestem-se as partes.
Int. - Magistrado(a) Gioia Perini - Advs: Vagner da Costa (OAB: 57790/SP) - Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB: 244714/SP) Karin Veloso Mazorca (OAB: 234674/SP) - Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000192-36.2015.8.26.0606 - Processo Físico - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Vanda Temporim - Magistrado(a) Gioia Perini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO.
EMBARGOS Á EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. MULTA PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIR DECISÃO
QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO, NÃO
FAZENDO COISA JULGADA MATERIAL, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER TEMPO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 537 NCPC.
MULTA POR CADA COBRANÇA INDEVIDA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO TOTAL DE QUATRO MULTAS
A TOTALIZAR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE OBSERVA CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
VALOR NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA COMPELIR A REQUERIDA A CUMPRIR OBRIGAÇÃO IMPOSTA E RECONHECIDA,
INCLUSIVE, PELA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO”. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/
SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Caroline Temporim Sanches (OAB: 244112/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011452-61.2014.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Willian de Oliveira - Magistrado(a) Gioia Perini - Não Conheceram dos
embargos. V. U. - “EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU AGRAVO CONTRA DESPACHO
DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDO”. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Florence Angel Guimarães Martins
de Souza (OAB: 341188/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º