TJSP 02/03/2018 - Pág. 3520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
3520
ABDEL MAJID SAMARA (OAB 143848/SP)
Processo 0004290-42.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DANIEL DOS SANTOS SEVERINO
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções
Penais. - ADV: USAMA MUHAMMAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA (OAB 143848/SP)
Processo 0004405-11.2017.8.26.0996 (processo principal 0005623-11.2016.8.26.0996) - Indulto - Pena Privativa de
Liberdade - Justiça Pública - CÉLIA CRISTIANE DA SILVA - Vistos.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 11. ADV: JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/SP), LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO (OAB 367746/SP), SILVIA
EMBOABA DA COSTA (OAB 384646/SP), LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/SP)
Processo 0004405-11.2017.8.26.0996 (processo principal 0005623-11.2016.8.26.0996) - Indulto - Pena Privativa de
Liberdade - Justiça Pública - CÉLIA CRISTIANE DA SILVA - Vistos.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de
Andradina-SP, solicitando-se cópia das razões de apelação apresentadas pelo Ministério Público nos autos do processo nº
0007304-56.2015.8.26.0024, a fim de verificar se o recurso interposto visa ou não o aumento da pena imposta, eis que a
existência de recurso visando aumentar a pena impede a concessão do benefício. - ADV: JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB
(OAB 356420/SP), LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO (OAB 367746/SP), SILVIA EMBOABA DA COSTA (OAB 384646/SP),
LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/SP)
Processo 0004405-11.2017.8.26.0996 (processo principal 0005623-11.2016.8.26.0996) - Indulto - Pena Privativa de
Liberdade - Justiça Pública - CÉLIA CRISTIANE DA SILVA - Vistos.Intime-se à defesa para cumprimento do requerimento
ministerial de fls. 37. - ADV: JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/SP), LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO (OAB
367746/SP), SILVIA EMBOABA DA COSTA (OAB 384646/SP), LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/SP)
Processo 0004478-87.2016.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - KEVIN DIEGO SILVA DE
OLIVEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
Processo 0004483-39.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Daniel César de Souza Sa - Diante
do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico, a fim de
instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório
conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, que
deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: GUILHERME
BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB
370060/SP)
Processo 0004483-39.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Daniel César de Souza Sa - Diante
do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico, a fim de
instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório
conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, que
deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: GUILHERME
BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB
370060/SP)
Processo 0004483-39.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Daniel César de Souza Sa - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. ADV: GUILHERME BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP), JOÃO PAULO
TEIXEIRA (OAB 370060/SP)
Processo 0004537-05.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL GASPARIM COIMBRA
PRATES - Intime-se o sentenciado para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública
ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.). Cópia deste despacho servirá de Intimação ao
sentenciado a ser encaminhado por e-mail à unidade prisional. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)
Processo 0004537-05.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL GASPARIM COIMBRA
PRATES - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)
Processo 0004537-68.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - JONATHAN CONCEIÇÃO
SILVA ALMEIDA - Vistos.Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao
diretor do estabelecimento prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV:
ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA
(OAB 146642/SP)
Processo 0004537-68.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - JONATHAN CONCEIÇÃO
SILVA ALMEIDA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame
criminológico, bem como expediente atualizado, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados
no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos Diretores
da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos
da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB
160373/SP)
Processo 0004537-68.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - JONATHAN CONCEIÇÃO
SILVA ALMEIDA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP)
Processo 0004840-19.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Adailton Adaias da Silva - Vistos.
Homologo o cálculo de fls. 31/32 para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento
prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir.Outrossim, considerando que o
sentenciado está cumprindo pena por crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa e possui considerável pena por
cumprir, requisite-se a realização de exame criminológico, bem como expediente atualizado para fins de progressão de regime,
a fim de se verificar a presença concreta méritos do executado. - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP)
Processo 0004840-19.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Adailton Adaias da Silva - Inferese dos autos que o reeducando não preenche o requisito de ordem subjetiva, conforme exame criminológico contrário acostado
às fls. 44/48.Ademais, tratando-se de prática de roubo (crime praticado com violência ou grave ameaça), possuindo considerável
pena por cumprir, visando a absorver a terapia penal e revelar seu merecimento à progressão para regime mais brando.Diante
do exposto, INDEFIRO por ora, a promoção do sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP)
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