TJSP 05/03/2018 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2528
2008
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - SYLVIO ADAIL CARETTA - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos.Diante da certidão de fl. 39, arquive-se este incidente com as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: MARCELO
PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 0003160-69.2017.8.26.0347 (processo principal 0001274-74.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Suzelena Antonia de Lira - Para expedição dos ofícios requisitórios nos moldes pleiteados a
fls. 04/05, deverá a exequente discriminar o valor principal e juros devidos à parte autora, bem como o valor principal e juros
dos honorários contratuais. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA
(OAB 207505/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0004063-07.2017.8.26.0347 (processo principal 0004385-66.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos.Para fins de regularização
do presente incidente providencie o exequente, a juntada do cálculo mencionado na petição de fls. 01/02.Prazo: 10(dez) dias.
Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0004556-81.2017.8.26.0347 (processo principal 1001204-69.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Anulação - Secretaria de Estado de Saúde - Centro de Vigilância Sanitária de Araraquara - Posto Nossa Senhora Aparecida de
Dobrada Ltda - Para expedição do mandado de levantamento, deverá o (a) procurador (a) do Estado informar o número do CPF,
haja vista que se trata de honorários. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP), RAQUEL CRISTINA
MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), THELMA CRISTINA A DO V SA
MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 0005846-34.2017.8.26.0347 (processo principal 1003572-85.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - TEREZA RICIOLI GATTI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos.Diante
da concordância do Instituto requerido (v. fls. 150/151), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo
apresentado pela requerente a fls.143/144.Requisite-se o pagamento na forma pleiteada a fls. 02, intimando-se as partes, a fim
de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF.Intime-se. - ADV:
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
Processo 0007555-51.2010.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Leonardo Augusto Felipe - Vistos.Providencie
o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do trânsito em julgado da fase de conhecimento do processo principal
certificado pela Instância superior.Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1000115-11.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- ALTAIR CARLOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAl - INSS - Vistos.Fl. 439 - Oficie-se ao INSS para que implante
o beneficio previdenciário à parte autora - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP)
Processo 1000454-96.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Maria Aparecida Rolak - Ofício. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1000454-96.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Maria Aparecida Rolak - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 256/257. - ADV: VALDINÉIA
VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1000725-71.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ludovico Campanari Junior - Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópia de seu último
holerite e/ou declaração do imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA
(OAB 298832/SP)
Processo 1001902-41.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Dayane Cristina Santos Oliveira - Vistos etc.
Diante da certidão de fl. 95, a qual informa que o feito encontra-se paralisado há mais de 30(trinta) dias, bem como, manifestação
do M.P. (fl. 100), INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a), bem como, seu patrono, para, no prazo de 05(cinco) dias, dêem
regular andamento ao feito, manifestando-se sobre o quanto determinado a fl. 93, sob pena de extinção abandono. (artigo 485,
parágrafo 1º do NCPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP)
Processo 1002019-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Joaquim Aparecido Ducatti - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB
142170/SP)
Processo 1002137-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Hideo
Nakao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 93/129- Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do recurso
interposto conforme certidão de fl. 129.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP),
MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 1002873-94.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSÉ
ROBERTO RODRIGUES - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos.Cumprase o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC,
devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença e tramitará em apenso aos
autos principais.Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1003631-68.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Geraldo Felix de Souza
- Vistos.Fls. 130/133- Ciência.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.Intimem-se. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE
CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1004435-36.2017.8.26.0347 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Justiça Pública e outro
- Adauto Aparecido Scardoelli e outros - Inexiste nos autos qualquer prova acerca da prática de atos, pela parte requerida,
tendentes a ocultar, desviar ou dilapidar seu patrimônio, impossibilitando futura constrição, hipótese esta que justificaria a
decretação da indisponibilidade de bens.Nesse sentido:”Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por ato de Improbidade
Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Decisão que indeferiu pedido de indisponibilidade dos bens dos ora
agravados. Medida que só é de ser deferida em situações excepcionais. Ausência de comprovação dos pressupostos da medida
postulada em primeiro grau. Agravo impróvido.” - (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2228633-47.2016.8.26.0000 - Comarca de
Jaú - 11ª Câmara de Direito Público - Desembargador Relator Aroldo Viotti - j. 15.08.2017).Por isso, indefiro o pedido liminar de
indisponibilidade de bens dos requeridos. Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, que poderá
ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92).Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º