TJSP 08/03/2018 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
1704
judicial de fls. 18/19. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/
SP)
Processo 0003866-19.2017.8.26.0358 (processo principal 1003482-39.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Luis Fernando Cabral de Medeiros - Samuel de Assis Rocha - Luis Fernando Cabral de Medeiros - Vistos.Ante a
concordância do exequente com a proposta de acordo, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 34/35.
O feito fica suspenso até 20/04/2018; após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o requerente sobre a quitação. No silêncio, o
processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.Intime-se o executado para efetuar o depósito diretamente na conta
corrente informada pelo exequente a fls. 34.Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS (OAB
304514/SP)
Processo 0003985-77.2017.8.26.0358 (processo principal 1005313-59.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Takahiro Tanaka - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que o incidente para pagamento da requisição do valor já tramita sob o n. 100531359.2016.8.26.0358/02, providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente.Int. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS
DE ARAUJO (OAB 308545/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0004045-50.2017.8.26.0358 (processo principal 1003357-71.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleber Luis Baldin - Janaina Batista da Rocha Aro - - Alessandro Willian Aro - Vista dos
autos ao autor para: indicar bens à penhora do executado Alessandro Willian Aro, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção(obs:
certidão do Oficial de Justiça fls. 40) - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP)
Processo 0004047-20.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia Aparecida
Baldin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À autora: vista dos autos para manifestar-se acerca do comprovante de
depósito judicial de fls. 12/13. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP), MANOEL JOSÉ DE
PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 0004050-72.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Paula
Sabbag Volpi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria do Estado.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/
SP)
Processo 0004052-42.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Virgilio Theodoro
Kaiser Assoni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria do Estado.
Em seguida, junte-se o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais.Int. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/
SP)
Processo 0004186-69.2017.8.26.0358 (processo principal 1001032-26.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Energia Elétrica - Carlos Alberto Crippa - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de
São José do Rio Preto - Vistos.Intime-se o Procurador atuante da requerida pra que tomes as providências necessárias ao
cumprimento do julgado, uma vez que, conforme depreende-se da fatura de fls. 36, ainda não foi cessada a cobrança do tributo.
Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0004293-16.2017.8.26.0358 (processo principal 1005373-32.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regina de Fátima Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo À autora: vista dos autos para manifestar-se acerca do ofício de fls. 420/426, que traz aos autos comprovante de apostilamento
e planilhas necessárias à elaboração dos cálculos de liquidação. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP),
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0004371-10.2017.8.26.0358 (processo principal 0002031-64.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Redentora Consultoria Imobiliaria S/A - Gilmar Araujo Rodrigues - Vista dos autos ao
exequente para: manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de pagamento. Prazo: 10 dias.
- ADV: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (OAB 219467/SP)
Processo 0004564-25.2017.8.26.0358 (processo principal 1000127-21.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sebastião Delfino de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o cumprimento do julgado, tendo em vista o decurso do prazo para resposta ao ofício de
fls. 24. Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: JULIANA RISSI FERREIRA (OAB 332872/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0004633-57.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Damiana dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com as cópias necessárias (sentença,
acórdão, certidão de trânsito em julgado, planilha de cálculos e decisão homologatória) e entregá-lo pessoalmente à Procuradoria
do Estado. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA (OAB 335061/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/
SP)
Processo 0004683-83.2017.8.26.0358 (processo principal 1004316-76.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Paladar Mirassol Restaurante Ltda Me - Estado de São
Paulo - Vistos.Ante o silêncio da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 1/4). Nos termos do
Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações
de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento
Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do
cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Após, providencie
o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA
SANTOS (OAB 164275/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
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