TJSP 09/03/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
2022
Processo 1011555-88.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.M.T. - A.P.M.T. - Ante o exposto, decreto o divórcio
das partes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 219/222 e julgo extinto o feito, com fundamento
no art. 487, inc. III, “b”, do C.P.C..Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelas partes, não se arbitrando,
entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Certifique-se desde já o
trânsito em julgado, expedindo-se o competente mandado de averbação. Assim, MANDA o Senhor Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo que, em cumprimento desta, proceda a AVERBAÇÃO
à margem do registro de casamento do livro B-089, fl. 255v, nº 33018, a homologação do divórcio consensual, assinando a
mulher o nome de casada. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, devendo as partes providenciarem a impressão da
presente e o devido encaminhamento para cumprimento.Cumpra-se, servindo a presente como mandado de averbação.Defiro
desde já a expedição de carta de sentença, caso venha a ser requerida, pagos os impostos e taxas devidas.P.R.I., arquivandose oportunamente. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP),
PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 1011587-30.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Charlene Wan Haandel Chalamai - Mike Fuke - Fls. 127:
defiro o prazo requerido (15 dias).Decorrido o prazo sem o atendimento do quanto determinado a fls. 109, expeça-se mandado
de intimação do(a) inventariante na forma requerida a fls. 126 no endereço constante dos autos, para que se manifeste em
termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a presente como mandado de
intimação. - ADV: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 62294/PR)
Processo 1012261-42.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - J.A.S. - S.D.S. - - S.M.S. - - J.A.S. - - J.A.S. - S.E.S. - - C.N.S. - - M.A.F. - - S.N. - - S.S. - - A.N. - - S.A.N. - O.N. - P.F.E.E.M.C. - Fls. 179/182: ciência aos herdeiros Alexandre
e Sandra, do novo plano de partilha apresentado. - ADV: WANDA BITENCOURT (OAB 109847/SP)
Processo 1012987-79.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - H.D.F.O. - - I.F.O. - H.F.O. - Fls. 210: reitere-se,
aguardando-se resposta pelo prazo de 10 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. - ADV: MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB
346744/SP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP)
Processo 1013334-15.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.S. - A.R.A. - - T.V.L.A.
e outro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável entre autora e o falecido ADENILTON
MARINHO DE AQUINO com início em agosto/2013 e termo final em 21.7.2016.Deixo de condenar os réus em verbas de
sucumbência, porque não ofertaram resistência ao pedido. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: RENAN JUNIOR
TOLEDO (OAB 352009/SP), RODRIGO SILVA SANTOS (OAB 297669/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP)
Processo 1013336-19.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.F.M. - W.D.M. Esgotados os meios de localização do(a) requerido(a), defiro a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, providenciando
a serventia o quanto necessário.Decorrido o prazo da defesa, sem manifestação do(a) requerido(a), dê-se vista à Defensoria
Pública para que indique advogado para assumir a curadoria especial, para a qual fica desde já nomeado, intimando-o para
apresentação de defesa no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013705-42.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvira Correas Garcia - Diego Jose Correas
Garcia - - Elis Regina Correas Garcia - - Ana Maria Correia Barbosa - - José Luiz Correia Barbosa - - Maria Correas Barbosa José Correas Garcia - Fls.55/58 e documentos: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias. - ADV: FATIMA APARECIDA
DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB 331641/SP), FERNANDA ARAUJO
PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP)
Processo 1013774-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.C.S. - G.A.A. - P.A.A. - L.G.C.A. - Como de rigor, dê-se ciência ao MP.No mais, aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ EDUARDO MENESES (OAB 373022/SP)
Processo 1014616-25.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eunice Akemi Amano Oishi - - Sergio
Satoshi Amano - - Roberto Akira Amano - Hitomi Elizabeth Amano Nakashima - Irene Harumi Amano Yatsugatu - Ichiko Komatsu
Amano - Fls. 160: anote-se.HOMOLOGO por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 161/165
dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Ichiko Komatsu Amano (fls. 9), transformando-a
em definitiva e adjudicando ao(s) herdeiro(s) os bens que lhe foram atribuídos, salvo erro, omissão ou direito de terceiros.
Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde jáo trânsito em julgado desta.Expeça-se
formal de partilha e arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV: LINCOLN HIDETOSHI NAKASHIMA (OAB
287120/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1014618-24.2017.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erica Mitiko Anraku Pereira - - Jorge
Massato Anraku - - Eliza Kaori Anraku - Providencie a serventia a inclusão do de cujus no polo passivo da ação.Diante do
requerimento de levantamento de valores de fls. 70/71, esclareça a inventariante o valor da taxa judiciária, impostos e despesas
a serem pagas, comprovando-se documentalmente.Após, tornem conclusos para apreciação do requerimento de alvará.Int. ADV: DANILO PORTO SILVA (OAB 374063/SP)
Processo 1015275-63.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - D.C.A. - J.B.A. - Diante do tempo decorrido sem
que houvesse manifestação do(a) inventariante, expeça-se carta de intimação do(a) inventariante no endereço constante dos
autos, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a
presente como carta de intimação. - ADV: AMANDA DA COSTA ALVES (OAB 392817/SP)
Processo 1016057-07.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P. - D.S.M. - Manifestem-se as partes no prazo de
05 dias, quanto ao laudo pericial retro juntado, nos termos da r. Decisão de fls. 34. - ADV: DANILA MARIA ALVES (OAB 354494/
SP)
Processo 1016669-08.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.G. - E.J.C.S. - Primeiramente, esclareça o autor
o quanto determinado a fls. 78.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP)
Processo 1017326-81.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.G.O. - - Fernando Garcia
de Oliveira - B.R.R.O. - Isto posto, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará autorizando o(s)
requerente(s) a levantar(em) o saldo existente em nome do falecido, nos termos em que foi requerido. Considerando não haver
no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta, cumprindo-a. Oportunamente, arquivemse.P. R. I.. - ADV: OZIEL ESTEVAO (OAB 115318/SP)
Processo 1018057-43.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.C.C. - - U.S.C. - Arquivem-se.Int. - ADV:
SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1018102-81.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão - M.P.S.M.F. - A.M.F. - DIGAM AS PARTES, EM
CINCO DIAS, QUANTO AO OFÍCIO RECEBIDO. APÓS, AO MP E CLS. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB
269499/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP), MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP)
Processo 1018635-06.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - B.T.L. - P.B.T. - Foi designada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º