TJSP 12/03/2018 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
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Processo 1008874-16.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.R. - C.L.R. - Fls. 115/116:
dê-se ciência à Dra. Janaína Tedeschi Moraes Justino.Nada requerido em 5 dias, comunique-se à OAB como determinado às
fls. 91.Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JANAÍNA TEDESCHI MORAES JUSTINO (OAB 260159/SP), DANIELA HONORATO
FONTES (OAB 360928/SP)
Processo 1009118-08.2017.8.26.0286 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Eva Regina de Andrade - Anizio
de Souza Oliveira - Fls. 73 e 76: anote-se.Ante o atestado de Fls. 77, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA
CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
Processo 1009258-42.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.C. - L.F.B.P. - Fls.42/69: manifeste-se a autora.
Regularize o requerido sua representação processual. Publique-se para o dr. Marco Antônio Marques de Almeida Filho.Atenda o
requerido à cota do Ministério Público de fls. 73. Prazo: 15 dias. - ADV: SUELI DE FÁTIMA BERTOLUCCI (OAB 364325/SP)
Processo 1009447-20.2017.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sueli Regina Domingues
- Sergio Ricardo Domingues - Melhor observando, o processo não está maduro para julgamento, eis que se faz necessária
a complementação dos elementos de prova para a formação do convencimento judicial.Na decisão de fls. 35/36 já constava
a necessidade de apresentação de certidão circunstanciada do Cartório de Registro Civil confirmando o cumprimento do
mandado de averbação da interdição.Muito embora a requerente tivesse alegado que a providência já estava em trâmite (fls.
40), na certidão de nascimento atualizada da curatelada não consta qualquer averbação (fls. 164).Nesse sentido, nos termos
do artigo 370, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.No prazo de 15 (quinze) dias,
a requerente deverá providenciar a juntada de certidão de registro da interdição. - ADV: ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO
DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 1009447-20.2017.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sueli Regina Domingues
- Sergio Ricardo Domingues - Fls. 177/178: Recebo a petição apresentada como embargos de declaração, os quais conheço,
eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os, diante da efetiva existência de erro material na sentença proferida.De fato, notase equívoco na designação da pessoa em nome de quem deve ser aberta conta judicial para depósito de parte dos valores da
venda autorizada do imóvel.Declaro, assim, a sentença de fls. 169/172, cujo antepenúltimo parágrafo passa a ter a seguinte
redação:”(...)Fica de antemão salientado que, sob pena de responsabilização civil e criminal, no prazo de 30 (trinta) dias após
a outorga da escritura definitiva de venda e compra, a curadora definitiva do interdito deverá prestar contas, anexando cópia
do instrumento público, bem como comprovar a realização do depósito em conta judicial vinculada a este processo, aberta em
nome do interdito, do montante integral correspondente à quota parte a que faz jus, ou seja, ao menos R$ 98.112,31 (noventa
e oito mil, cento e doze reais e trinta e um centavos), salvo se o preço constante na operação definitiva for superior.(...).”No
mais, a sentença de fls. 169/172 persiste tal como lançada. Anote-se.Oportunamente, cumpra-se o necessário. - ADV: ROSANA
MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 1010040-49.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Revisão - J.F.S.N. - G.S.F. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 102, no prazo legal. - ADV: PEDRO MANUEL G SANCHES OSORIO (OAB 67237/
SP)
Processo 1010118-43.2017.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.J.M. - S.F.S. - Atenda
o autor à cota do Ministério Público de fls. 50. Prazo: 15 dias.Certifique a zelosa serventia se existe outra ação em nome das
partes e seu atual andamento. - ADV: CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP)
Processo 1010378-23.2017.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.N.C. - M.V.C.C. - Vistos.O art.
5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada
comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios
constantes nos autos, observando-se principalmente que o autor é microempresário (pag. 61)e não comprovou sua renda.Ante
o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de
diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante
para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem
como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta
de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 1010463-09.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - M.P.A. - P.M.W.A. - Cite-se o requerido por carta
AR-MP no endereço indicado às fls. 84. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 1010480-45.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.P.F.S.C. - R.R.C. - Ciência do ofício da
empregadora, fls. 42/55. - ADV: ROJAS TADEU FLINK DA SILVA (OAB 102639/SP)
Processo 1060148-61.2017.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - Adriana de Souza Mello Cabral - - Cristiane de Souza
Mello Cabral - Dirce Fahl de Souza Mello - Ednan de Souza Mello - Fls.133: ciência ao interessado.Apresentem as autoras a
certidão de óbito da requerida. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS
(OAB 313011/SP), EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 4002211-05.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.R.C.F. E.B.F. - Primeiramente, apresente a exequente cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Após, intime-se
o executado nos endereços indicados. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/SP), ELIANI GALMASSI
LEITE (OAB 225663/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 08/03/2018
PROCESSO :0007895-11.2017.8.26.0521
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 1270/2014 - Itu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Matheus Alex Sandro Carvalho de Souza
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