TJSP 23/03/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2011
Cardoso Neme - “ A Bandeirante Energia deverá indicar o nome do procurador que deverá expedir a guia para levantamento do
valor devido.” - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/
SP), LARISSA CARDOSO GANTUS DE SOUZA (OAB 333459/SP)
Processo 0019457-12.2017.8.26.0361 (processo principal 1015435-25.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thaymara de Melo Cardoso Oliveira - Fabiana Prado do Nascimento - Vistos.1.
Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema BacenJud. O extrato positivo de bloqueio
e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina
judiciária inutilmente.Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15
(quinze) dias.2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da
parte executada, pelo sistema RenaJud.Com o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, salvo em caso de veículos
alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes.2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá
apresentar manifestação.No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o
valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE).Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á
incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens
suficientes penhoráveis após o BacenJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: BRUNO SANT
ANA (OAB 296382/SP), ILZA MARIA MACEDO HADDAD (OAB 77645/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP)
Processo 0019457-12.2017.8.26.0361 (processo principal 1015435-25.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thaymara de Melo Cardoso Oliveira - Fabiana Prado do Nascimento - Fica vossa
senhoria intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção, nos termos da r. Decisão fls. 19/20, tendo em vista a tentativa de penhora on-line e bloqueio infrutíferas, fls.
.21/24. - ADV: ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), ILZA MARIA MACEDO HADDAD (OAB 77645/SP), BRUNO SANT ANA (OAB
296382/SP)
Processo 1000418-46.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rogério Yuji Irei Banco Cifra S.a - - Tropiano Veículos Eireli - Me - Fica a parte autora intimada para pagamento de multa determinada em
Acórdão de fls. 167/169, fixada em 2% do valor atualizado da causa, conforme teor da decisão de fls. 233. - ADV: DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), EDERSON NEVES LEITE (OAB 290221/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS
(OAB 279887/SP)
Processo 1000813-67.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1002239-51.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Iusuti de Medeiros - Vistos.1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à
inclusão de minuta no sistema BacenJud. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será
efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente.Com a penhora de valor total da
dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias.2. Caso infrutífera ou parcial a penhora
on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud.Com o
bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras
restrições relevantes.2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação.No entanto,
para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117
do FONAJE).Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindose mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o
BacenJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: HEILHO HSIANG HO (OAB 150747/SP)
Processo 1000813-67.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1002239-51.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Iusuti de Medeiros - Fica vossa senhoria intimado a manifestar-se em termos de
prosseguimento, indicando bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos da r. Decisão
fls. 15/16, tendo em vista a tentativa de penhora on-line e bloqueio infrutíferas, fls. 17/21. - ADV: HEILHO HSIANG HO (OAB
150747/SP)
Processo 1000880-32.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Catalina Peral Iches
- Manifeste-se a parte autora acerca do AR ou certidão de fls. 11/12, devendo indicar endereço válido para citação da parte
requerida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV: SUELI BOVOLENTO (OAB 60021/SP)
Processo 1001299-52.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - José Carmo Celis - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu efeito meramente
devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável à parte (artigo 43, da Lei 9.099/95).Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal.Intimem-se. - ADV:
MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1001670-16.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Pereira do Nascimento
- Vistos.Comprove o(a) recorrente o recolhimento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: MARCELO
DE OLIVEIRA ROSA (OAB 368679/SP)
Processo 1002020-04.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jeronimo Cesar
dos Santos Pereira - Manifeste-se a parte autora acerca do AR de fls. 44, devendo indicar endereço válido para citação da
parte requerida bem como fica intimada a apresentar endereço válido para a requerida MG Transportes LTDA ME em virtude do
endereço fornecido na inicial não constar como endereço válido , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS
DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1002484-62.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claudinei José da Silva - “ O autor
deverá se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em cinco dias, após esta intimação.”.- (deixei de proceder a
penhora do veículo por não localiza-lo, sendo informado pelo proprietario da executada que encerrou as atividades da empresa
e o veículo indicado encontra-se com o motor fundido na cidade de Mairinque.) - ADV: ELIEZER DE LIMA SILVA (OAB 363476/
SP)
Processo 1002655-82.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Washington Librelon - Vistos.1. CITE-SE
a(o) ré(u) para pagamento do valor R$ 1.866,48 no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens. 2. Servirá a presente,
por cópia digitada, como carta de citação, ficando ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/
SP)
Processo 1003874-33.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Lilian Cristina da Silva Toledo
- Vistos.1) Os documentos de fls.07/16 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os
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