TJSP 23/03/2018 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2495
Processo 1027183-82.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.S. - Vistas dos autos ao autor
para:(X) Informar, em cinco dias, o nome da empresa para a qual o requerido trabalha, pois às fls.04 consta somente o endereço.
- ADV: ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/SP)
Processo 1027335-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Alimentos - J.S.M. - 1- Recebo a petição de fls. 21 como
aditamento à inicial. Anote-se,2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante o teor da Súmula nº 358 do STJ, a qual firmou
entendimento quanto à necessidade de prévia instauração do contraditório antes de suspender a obrigação alimentar devida
ao filho que atingiu a maioridade.3-CITE-SE a requerida para os atos da ação proposta, ficando advertida de que o prazo para
apresentar contestação é de quinze (15) dias, desde que o faça através de advogado, sob pena de revelia.Dê-se ciência à
Defensoria Pública.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1027387-29.2017.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Ferreira - - Evellyn Vitoria
Fereira de Oliveira - Nomeio Evellyn Vitoria Ferreira de oliveira representada por sua mãe Ana Carolina Ferreira inventariante
dos bens deixados por Eliomar Reis de Oliveira.Atenda a inventariante, no prazo de cinco dias, manifestação do Ministério
Publico as fls. 27/28, item 4, subitens “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”.Proceda-se pesquisa “on-line” através do sistema BACENJUD a
fim de localizar eventuais valores em do falecido. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 1027970-48.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - T.A.P.S. - - S.M.S.J. - Arbitro os honorários
advocatícios do(a) Dr(a). Defensor(a) Dativo(a) do(a) requerente no valor de 100% (cem por cento), conforme Tabela do Convênio
OAB/Defensoria. Expeça-se certidãoApós, arquivem-se os autos. - ADV: ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP)
Processo 1028127-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Almeida Pongillo
- INDEFIRO a petição inicial da presente ação cautelar de alimentos ajuizada por G. A. P. em face de G. L. P., representado por
sua genitora M. J. C. L., por faltar ao autor legítimo interesse de agir na hipótese, na modalidade adequação, já que a via judicial
adequada para ver atendida sua pretensão seria a ação revisional de alimentos, cabendo ao autor, se assim o desejar, ajuizar a
competente ação.Em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art.
485, inciso VI do novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos
oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP)
Processo 1028308-56.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C. - M.T.C. - Arbitro os honorários do Dr. Fernando
José Baptista em 100% (cem por cento) do valor da Tabela, nos termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Expeçase certidão.A seguir, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP), KATIA CRISTINA FONSECA
COELHO (OAB 265364/SP)
Processo 1028496-15.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.R.S. - P.S. - Fls. 299/303: manifeste-se
a requerente, no prazo de cinco dias.Providencie a parte interessada, no prazo de cinco dias, as peças necessárias para a
expedição da carta de sentença. - ADV: FABIANA DOS SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA
(OAB 167418/SP), GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP), LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 346332/SP)
Processo 1028608-47.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.D.S. - Aguarde-se audiência designada. - ADV:
MARCELO VIEL (OAB 95822/SP)
Processo 1028652-37.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.F.S.M.A. C.S.A. - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV:
CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), LEONARDO FERREIRA E SILVA (OAB 356747/SP),
EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 1028652-37.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.F.S.M.A. C.S.A. - O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do autor.O mandado para intimação do(a) autor(a) retornou
negativo às fls. 60, uma vez que foi diligenciado no endereço informado nos autos, sem qualquer notificação de mudança de
domicílio.Posto isso e diante da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 64, JULGO EXTINTO o processo relativo
à ação proposta, nos termos do artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios
do Dr. Defensor Dativo do requerido, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do valor da tabela de honorários, nos
termos do convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Providencie o patrono, no prazo de cinco dias, oofício de nomeação
com o número do RGI (registro geral de indicação), após expeça-se certidão.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os
autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB
275648/SP), LEONARDO FERREIRA E SILVA (OAB 356747/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), SUELIO
BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 1028994-77.2017.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.K.D.P. - 1-Recebo a
petição de fls.20/21 como aditamento à inicial. Anote-se. 2-Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo
a audiência em conjunto com ação de Divórcio nº 1025542-59.2017, para o próximo dia 05 de junho de 2018, às 16:30 horas,
na Avenida dos Autonomistas, 3107 - Centro - Osasco/SP - em frente à Defensoria Pública - , Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC).3-Cite-se e intime-se, para a audiência, na qual o réu poderá comparecer acompanhado de
Advogado, advertindo-se que, caso não seja obtida a conciliação iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 dias para apresentação
de defesa sob pena de revelia.4-A(O) representante do(a) autor(a) deverá comparecer independente de intimação, incumbindo
ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência.5- Diante do fatos narrados
na inicial de Divórcio e considerando a idade da menor ( apenas 02 anos), deixo, por ora, de fixar visitas em favor do autor,
ao menos até a realização da audiência aqui designada.Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o
presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/
SP)
Processo 1029045-25.2016.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.P.M. - - J.P.M. - - A.P.M.N. - - F.P.M.
- P.H.M.M. - F.P.E.S.P. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Retifico a decisão de fls. 43, a fim de nomear
Sandro de Paula Macedo inventariante dos bens deixados por Selivaldo Francisco Macedo. Anote-se.Intime-se a Fazenda
Estadual por mandado para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto ao recolhimento do ITCMD, instruindo o mandado
com cópias de fls. 78/83.Ao Partidor para conferência do plano de partilha. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/
SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB
107964/SP), JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI (OAB 303009/SP)
Processo 1029611-37.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Osvaldo Antunes de Oliveira
- Fls. 20: defiro. Oficie-se conforme requerido. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/
SP)
Processo 1029988-42.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.I. - H.V.S.J. - 1. Já tendo a autora se manifestado
sobre os termos da contestação oferecida pelo réu e inexistindo questões prejudiciais ao mérito a serem apreciadas na
hipótese, observo que as partes concordam quanto ao divórcio e partilha dos bens, divergindo apenas no tocante à guarda,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º