TJSP 27/03/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2544
2015
de Avila - Quilice Automóveis - Vistos.Folha 144: Esclareça o interessado o seu pedido.Nada sendo requerido, apenas cumprase a sentença de folha 123.Intime(m)-se. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), DÂMARIS HELENA DE JESUS
SOARES (OAB 298888/SP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2018
Processo 0002663-26.2011.8.26.0360 (360.01.2011.002663) - Crime de Sonegação Fiscal ( L. 4.729/65) - Crimes Previstos
na Legislação Extravagante - Airton Gomes - Intimação do Defensor para apresentação de Memoriais a título de alegações
finais. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0003751-31.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003751) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada Justiça Pública - Charles Dias Lima - - Carlos Danilo Berti - - Diego Vieira Miquelin e outros - Operadora de Telefonia Tim e
outro - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas à defesa para manifestação, em cinco dias, ante a juntada de documentos pelo assistente
da acusação. - ADV: RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), RAOUF KARDOUS (OAB 62554/SP), JACQUELINE
BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 0004706-28.2014.8.26.0360 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - A.B.C. e outro - A.B.C. - A.K. e outro - Ante o
exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno ALOISIO BEDIN
CUNALI e MATHEUS DANIEL DA SILVA, como incurso no artigo 129, §1°, I, c.c art. 61, II, alínea “a” (motivo fútil), ambos do
Código Penal, a cumprirem a pena de em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses e 24 ( vinte e quatro) dias de reclusão, no regime
aberto.Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, pois responderam ao processo nesse estado e não há noticia da
presença dos requisitos para a prisão preventiva.Após eventual confirmação do julgado pelo Eg. TJSP, lancem-se os nomes
dos réus no rol dos culpados e expeçam-se a guia de recolhimento definitiva (capítulo V, itens30 e seguintes das NSCGJ).
Comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IRGD e ao TRE (capítuloV, item 23, das NSCGJ) e encaminhe-se cópia da sentença
à vítima (capítulo V, item 26, das NSCGJ).Fixo os honorários dos advogados nomeados aos réus em 100% do código da
respectiva tabela de convênio entre OAB e DPE/SP. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão integral. Em caso
de interposição de recurso, autorizo a expedição de certidão no valor correspondente a 70% do montante arbitrado. Custas
na forma da lei.P.I.C. - ADV: ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI (OAB 137114/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB
260591/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP)
Processo 0005516-13.2008.8.26.0360 (360.01.2008.005516) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Temistocles
Silva e outros - 3. Fls. 2806/2808: Proceda-se aos cadastros necessários no sistema e-SAJ, para futuras intimações.Indefiro a
vista fora do cartório, por tratar-se de autos com mais de um réu, podendo ter acesso ao feito através de carga rápida, por seis
(06) horas. No que tange ao pedido de detração de pena, bem como alteração de regime para o cumprimento da pena imposta
ao sentenciado, e concessão de prisão domiliar, INDEFIRO o pedido, uma vez que, com o trânsito em julgado da sentença,
o pedido deverá ser endereçado junto à Vara das Execuções Criminais.Ademais, insta deixar consignado que o mandado de
prisão expedido e copiado a fl. 2798/2799, ainda não foi cumprido, obstando a expedição de guia de recolhimento definitiva. 4.
Aguarde-se o cumprimento dos mandados de prisão copiados as fls. 2798/2801.5. Dil e Intimem-se. - ADV: JUVENAL MANOEL
RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)
Processo 0007492-45.2014.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Falso testemunho ou falsa perícia - R.L.M. - Intimese o Defensor do réu para, no prazo de oito (08) dias, apresentar as contrarrazões de recurso, sob pena de ser-lhe aplicada
multa no importe de um (01) salário mínimo, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e ainda ser destituído, com
indicação de novo Defensor dativo para apresentá-la. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2018
Processo 0000058-17.2017.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Hamilton Laudelino Vieira - Oficie-se à Delegacia de Polícia de Mococa/SP solicitando as providências necessárias no sentido
de realizar, COM URGÊNCIA, a restituição da arma de fogo e munição apreendidos com o acusado, abaixo qualificado, (B.O. Nº
630/2017), conforme ofício de fls. 294.Expeça-se mandado de levantamento em relação a fiança de fls. 288.Após, arquivem-se
os autos. - ADV: ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP), ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
Processo 0000070-94.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas
Viana de Oliveira e outros - Intimem-se os defensores para apresentação de defesa preliminar no prazo de 10 dias.Int. - ADV:
ESTELA BUJATO (OAB 313284/SP), FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA
GODOY (OAB 75225/SP), ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
Processo 0000543-17.2017.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Clayton Alberto Moreno - Recebo a denúncia de fls. 77/78 contra o Réu CLAYTON ALBERTO MORENO, Brasileiro, Solteiro,
RG 43.218.239-1, CPF 350.772.148-16, pai LUIZ ALBERTO MORENO, mãe MARIA HELENA DE CARVALHO, Nascido/Nascida
em 21/01/1987, de cor Branco, natural de Mococa - SP, RUA PARAIBA, 461, VILA SANTA ROSA, CEP 13731-140, Mococa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º