TJSP 02/04/2018 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
1903
Processo 1000038-67.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcos Antonio de Sousa Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de
fls. 84/103, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000041-22.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Oscar Luiz de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às
fls. 41/56, em ambos os efeitos.Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP), PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP)
Processo 1000103-62.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Nesio
Ferreira do Nascimento - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 25/33, manifeste-se o
requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000182-41.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano
Augusto Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 52/72, manifeste-se o requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000182-41.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano
Augusto Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição de fls. 73/77, manifeste-se a requerida no prazo de
10 (dez) dias.” - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1000183-26.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro
José de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 53/73, manifeste-se o requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), RAQUEL DAS NEVES
RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1000183-26.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro
José de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição de fls. 74/78, manifeste-se a requerida no prazo de
10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB
352651/SP)
Processo 1000184-11.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tiago
Penteado Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 54/74, manifeste-se o requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RAPHAEL SALATINO
PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000184-11.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tiago Penteado
Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição de fls. 75/79, manifeste-se a requerida no prazo de 10
(dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP), RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB
352651/SP)
Processo 1000254-28.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marco
Antonio Mendes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 25/33, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1000397-17.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silwagner
Gomes Ferraz - Caixa Beneficente da Policia Militar - “Sobre a Contestação de fls. 23/32, manifeste-se o requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP)
Processo 1000863-11.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Eunice Zuin Fazano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.1. Determino à parte demandante a correção do
cadastro processual para retificação do número de seu RG, de acordo com o documento juntado.Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf2. Junte, a requerente, cópias das Portarias nºs. 5141/2013 e
5346/2013.3. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
Processo 1001874-12.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Cleber Eduardo de Medeiros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação
de fls. 101/120, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002064-72.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Sandro Felicio Ferreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação
de fls. 91/110, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002311-53.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Itamar Gonçalves
Tosta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Itamar Gonçalves Tosta, para o fim de DECLARAR indevida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º