TJSP 02/04/2018 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2006
Processo 1010122-83.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.D.O.S. - CLAUDIA ESTEFANI YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS - A.S. - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, dado aos benefícios da assistência judiciária.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. - ADV: MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP)
Processo 1010219-49.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.F.L. - M.J.S. - Isto posto, DECRETO A
INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil,
na forma do artigo 4º, III, do Código Civil, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente.Em obediência ao
disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no
Cartório de Registro Civil da sede desta comarca, expedindo-se, desde já mandado de averbação (art. 1773 do Código Civil)
e publique-se o edital, na imprensa local uma vez e pela imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, intime-se o(a) Curador(a) para comprovar nos autos o registro da interdição junto ao Cartório de Registro Civil,
no prazo de 08 dias (item 116 Subseção II, do Provimento n. 11/01).Comprovado o respectivo registro, lavre-se o termo de
compromisso, cancelando-se o de curatela provisória expedido e não assinado pela parte. Após o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários a favor da provisão de fls. 100, conforme tabela da OAB/DPE.Após, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP)
Processo 1010343-66.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.H.B.E. - A.R.E.
- Observo que o executado já foi intimado (fls. 59), não havendo notícias do pagamento do débito.Defiro a expedição de
certidão de inteiro teor, encaminhando o exequente para protesto, nos termos do art. 517, § 1º do referido diploma legal.Defiro
o prazo requerido (30 dias).Assim, decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando bens
à penhora. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1011025-89.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.S.H. - G.F.H. Vistos.Fls. 268: diligencia a serventia junto à agência do Banco do Brasil para verificação se houve transferência dos valores
depositados na agência do Banco do Brasil em Januária (fls. 232) para a agência local.No silêncio, reitere-se o ofício de fls. 256.
Intime-se. - ADV: LUCÍLIO CORRÊA DA MOTA (OAB 57823/MG), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1011053-57.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.R.R. - D.H.F.R. Vistos.Diante do débito remanescente informado a fls. 274/275 (R$ 5.820,45 em fevereiro/2018), efetue o executado o respectivo
pagamento, no prazo de três dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente se houve o pagamento, apresentando o cálculo
atualizado do débito, em caso negativo.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora de salário do executado.
Intime-se. - ADV: ELIEZER DE LIMA SILVA (OAB 363476/SP), MARIA JANEIDE DE MELO (OAB 264560/SP)
Processo 1011195-61.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.Z. - - M.F.A.Z.
- E.M.Z. - Anote-se em favor dos exequentes os benefícios da assistência judiciária.O executado já foi devidamente intimado da
decisão de fls. 416 na pessoa de seu advogado (fls. 305).Assim, indiquem os exequentes bens à penhora.Int. - ADV: FRANCISCO
CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 100459/SP)
Processo 1012690-09.2015.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - L.L. - L.U.L. - Vistos.Trata-se de ação de interdição
já julgada (fls. 133/134).Outrossim, o pedido de alvará para venda judicial de veículo de propriedade do interditando deverá
ser objeto de ação própria, distribuída livremente em uma das varas de família da comarca, diante da competência absoluta.
Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013359-91.2017.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.O. - S.A.S. - Certifico e
dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE
O embargado, EM CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO RETRO, COM FULCRO NO ART. 1023, §2º DO CPC. APÓS, CLS COM
URGÊNCIA. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), DEMIS ROBERTO CORREIA DE MELO (OAB 206933/
SP), PAULA FLORENTINO DE BARROS (OAB 138513/SP), FLÁVIA ALESSANDRA NAVES DA SILVA (OAB 185478/SP)
Processo 1014384-76.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.Z. - M.F.A.Z. - E.M.Z. - Vistos.Muito embora não noticiada eventual concessão de efeito suspensivo, diante do requerimento dos
exequentes, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/
SP), FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP)
Processo 1014428-61.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.B. - B.M.J.B. - Isto posto, DECRETO A
INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil,
na forma do artigo 4º, III, do Código Civil, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente.Em obediência ao
disposto no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente sentença no
Cartório de Registro Civil da sede desta comarca, expedindo-se, desde já mandado de averbação (art. 1773 do Código Civil)
e publique-se o edital, na imprensa local uma vez e pela imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, intime-se o(a) Curador(a) para comprovar nos autos o registro da interdição junto ao Cartório de Registro Civil,
no prazo de 08 dias (item 116 Subseção II, do Provimento n. 11/01).Comprovado o respectivo registro, lavre-se o termo de
compromisso. Após, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: ELIANA GARRIGA DA
SILVA (OAB 176757/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014991-55.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.M. - V.S.R.M. - Vistos.Anote-se a prioridade
de tramitação em razão da deficiência física do autor.Diante da contestação apresentada, à réplica, facultado à parte autora,
desde já e se o caso, a correção de irregularidades e vícios sanáveis, no prazo de 15 dias.Considerando que a contestação é
tempestiva (fls. 74), manifeste-se o autor em defesa, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, diante da impugnação aos benefícios da
gratuidade concedidos ao autor, apresente o autor os três últimos comprovantes de rendimentos junto à Receita Federal.Intimese. - ADV: ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB 357248/SP)
Processo 1015633-62.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Ormari de Souza - - Orivaldo de Souza - - Edevaldo
de Souza - - Norma de Souza - - Edmariam de Souza - - Ordália Maria de Souza - - Ludemar de Souza - - Lodival de Souza Lovilma de Souza Oliveira - - Aparecido Fernandes de Oliveira - Maria Imaculada de Souza - Oficie-se na forma requerida a fls.
152, informando os dados bancários para depósito judicial vinculado aos presentes autos, para depósitos dos valores creditados
em favor da de cujus.Fls. 174/202: ciência à herdeira Lovilma.Efetuado o depósito, tornem conclusos.Int. - ADV: MARCOS
VINCIIUS CARNAVAL (OAB 385793/SP), FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP)
Processo 1016739-93.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V.R.G. - - V.R.A.G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º