TJSP 02/04/2018 - Pág. 3722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
3722
débito ser atualizado com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento)
do débito.Após o decurso do prazo para interposição do recurso contra esta decisão, providencia a Serventia o lançamento
da movimentação “Cód. 60698” no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da decisão. Na hipótese
do(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da decisão, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se
no sistema o “Cód. 61614”.Se for ajuizado o pedido de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento definitivo
dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61615”.Int. - ADV: GALBER HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 1016388-77.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a ação denominada de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS que PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ajuizou contra ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, e o faço
para, com resolução de mérito e com fundamento no art. 487, I, do C.P.C., acolher o pedido inicial e condenar a parte requerida
a pagar a parte autora a quantia de R$ 27.213,74 (vinte e sete mil, duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos), com
correção monetária do desembolso e juros legais da citação.A requerida arcará com custas e despesas processuais, atualizadas
a partir do efetivo desembolso e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VICTOR HUGO
NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1016437-89.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Victor Fernando Valerio
Pereira - Banco Santander Brasil SA - Vistos.D E C I S Ã O :Ante a certidão de fls. 151 e do comprovante de deposito bancário
de fls. 144, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe.P. R. I. - ADV: VANDER
JONAS MARTINS (OAB 210262/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP)
Processo 1017003-04.2016.8.26.0482 - Imissão na Posse - Imissão - Vinicius Paulo de Souza - Nilson Carlos de Oliveira 1. Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido, às fls. 130/138, intime-se a parte recorrida para às contrarrazões no
prazo legal.2. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço
da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser
dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens.Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO (OAB 277682/
SP), VICTOR MARIN SILVA (OAB 352050/SP), MATHEUS ERIC BOMTEMPO (OAB 365086/SP)
Processo 1017066-97.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - ADEMIR BLASECHI - Vistos.Ante a informação de fls. 310, manifeste-se o
credor requerendo o que de direito.Int. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES MARTINS (OAB 363300/SP), PAULO FERNANDO PAZ
ALARCON (OAB 37007/PR)
Processo 1017094-60.2017.8.26.0482 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Costa Comércio de
Alimentos e Cestas Básicas Ltda Epp - - Antônio Francisco da Costa Filho - - Celia Martins da Costa - Banco Santander Brasil
SA - Vistos.Ciência aos embargantes acerca da manifestação de fls. 116/162.Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204998/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
Processo 1017309-70.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Jose Goncalves Rosa Banco Gmac S/A - Carlos Jose Goncalves Rosa - Vistos.Diante da certidão de fls. 131, intime-se o autor, através do DJE, para
comprovar nos autos o pagamento da parcela nº 60, no prazo de cinco dias.Comprovado o pagamento, ciência ao requerido
e após voltem conclusos. Int. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
(OAB 341695/SP), CARLOS JOSE GONCALVES ROSA (OAB 126277/SP)
Processo 1017952-91.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Joana D’arc de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Renove a intimação do Instituto requerido, por oficial de justiça, para efetuar
o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), arbitrado na decisão de fls. 170/171,
sob pena das providências cabíveis. Prazo: 05 (cinco) dias. Admito o assistente técnico indicado pela autora (fls.185/186). Int. ADV: ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1018712-40.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Josefa Bezerra da Silva - Telefônica
Brasil SA - “Manifeste-se a autora acerca da Contestação e preliminares de fls. 58/73.Prazo: Quinze (15) dias uteis.Int. - ADV:
GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1018887-68.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard SA - Vistos.Esclareça o autor acerca do pedido de fls. 71, sendo que já foi prestada a tutela jurisdicional nestes autos, e
o veículos transferido ao autor conforme consta às fls. 58/59, bem como haver manifestado desinteresse na execução de verbas
de sucumbência às fls. 50.Prazo: 05 (cinco) dias.Após, sem manifestação, promova a extinção e arquivamento dos autos.Int. ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1019048-44.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - “Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão(ões)
negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1019142-89.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Divina Alves de Macedo, - Instituto
Educacional do Estado de São Paulo - Vistos.Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio, digam as partes
se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda jurídica,
de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode ser
feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o
agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta
conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), EMERSON TADEU
KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB 212744/SP)
Processo 1019237-22.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Dayana Priscila Messias
Careta - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Vistos.Visando a busca de solução compartilhada e amigável do litígio,
digam as partes se há interesse de apresentarem propostas conciliatórias, por mera liberalidade, visando resolverem a demanda
jurídica, de forma simplificada. Sabido é que a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos e pode
ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual. Se a parte tem interesse em fazer acordo, pode solicitar o
agendamento de audiência de tentativa de conciliação, como também de forma mais célere, por meio de petição com a proposta
conciliatória. Prazo cinco dias. Int. - ADV: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB 212744/SP), RENATO LUIZ
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