TJSP 02/04/2018 - Pág. 3796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
3796
Rubens Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante dos argumentos técnicos deduzidos pelo médico
especialista em cardiologia, Dr. Rodrigo Barcelos Develan (fls. 119), o qual subscreveu o primitivo laudo (fls. 83), ratificando
seu Parecer favorável à realização da cirurgia pleiteada na inicial Implante de Cardioversor Desfibrilador, e destacando o risco
ao qual o autor está exposto (“morte súbita cardíaca”), indefiro o pleito voltado à realização de perícia médica na parte autora
(fls. 100/101) e determino que a Fazenda requerida, cumpra, imediatamente, a tutela provisória de urgência concedida (fls.
84/89), sob pena de bloqueio de verba para custeio do procedimento em clínica particular. Intimem-se.Presidente Prudente, 27
de março de 2018.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: LUIZA DOWER DE MELO (OAB 372170/
SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP)
Processo 1019625-22.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ednéia
Aparecida Rodrigues - Vistos.Fls. 48: Considerando-se o decurso do prazo requerido, intime-se a requerente para cumprir
integralmente o determinado à fls. 34, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: ANDRE ISILIANI BOTT (OAB 363365/SP), VIVIAN
SENTEIO (OAB 364354/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP),
GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP), LETÍCIA MOREIRA ROTTA (OAB
396483/SP), STEFANIE DE FREITAS PEREZ (OAB 341705/SP)
Processo 1019993-31.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Tiago
Fernando Ortiz - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de
Instrumento (págs. 168/174), proceda a Serventia às devidas anotações quanto a concessão dos benefícios da ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.2 Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), JOSIANE
CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 1020461-92.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Jose Antonio
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o autor quanto ao teor da petição de fls. 208/209,
item “2”.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1020537-53.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Jose
Milton Feitosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a parte autora, num prazo de 05 (cinco) dias,
sobre a manifestação do DRS-XI e documentos juntados (págs. 82/86).Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/
SP), SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP)
Processo 1022174-05.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Claudemir
Polidorio - Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de pág. 19.Int. - ADV: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB
288278/SP)
Processo 1022703-24.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Mario
José Pereira - Vistos.Manifeste-se a parte autora, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação do DRS-XI e documentos
juntados (págs. 65/67).Int. - ADV: FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI (OAB 290585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2018
Processo 1000795-13.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios EMILIA CHAVES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Petição de fls. 172:Considerando-se o decurso do
prazo requerido, cumpra-se o determinado a fls. 156.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), FÁBIO CEZAR
TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1001393-59.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Milton
Yoshiaki Miyasaki - - Sergio Miyasaki - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2) Nos termos do art.
12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em
grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias.3) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na
forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará
um incidente em apartado à estes autos.Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.Int. - ADV: ZACHARIAH BRIAN
ZAGOL (OAB 351356/SP), CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1001768-60.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Marcio Alexandre Fumagalli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ante a certidão de trânsito em julgado
da sentença, intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da
obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra
lotado.2) Após, considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado
na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de
fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.Fixo um prazo de 90
(noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.Int. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1002214-63.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luís Antonio de Sousa Ávila - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou
a esta instância.2) Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, na forma do artigo
13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe 156 - Cumprimento de Sentença, o qual gerará um incidente em apartado.Após, arquivem-se os
autos com as devidas anotações.Int. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA MARCELINO (OAB 378955/SP), DIRCE FELIPIN
NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1002381-80.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nivio Duraes
Teixeira - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009,
intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo
com as cópias necessárias.3) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º