TJSP 02/04/2018 - Pág. 3797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
3797
nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à
estes autos.Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.Int. - ADV: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP),
CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1003401-09.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Roberto Andre Gomes de Goes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes do retorno dos autos a
esta Instância.2) Intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da
obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra
lotado.3) Após, considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado
na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de
fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.Fixo um prazo de 90
(noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.Int. - ADV: SANDRO
MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1004098-64.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Evandro Bucchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância.2)
Intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de
fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado.3) Após,
considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia
deste Juízo), intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer
(apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.Fixo um prazo de 90
(noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.Int. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB
284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1004373-76.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudia Moreira
Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância.2) Intime-se
o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se
trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado.3) Após, considerando
o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo),
intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento)
imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a
partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.Int. - ADV: PAULA DOS SANTOS
BIGOLI (OAB 375139/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP),
ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP)
Processo 1004822-05.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Administrativos - Valdirene Maria de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.2)
Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença,
confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias.3) Posicione a parte exequente o valor da condenação
da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.Int. ADV: RUBERLEI DIAS RAFACHO (OAB 158898/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1004830-11.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Rivalda
Lopes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância.2)
Intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de
fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado.3) Após,
considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia
deste Juízo), intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer
(apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício.Fixo um prazo de 90
(noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.Int. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1005379-55.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jorge Ceravolo Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 136:Considerando-se o decurso do
prazo requerido, cumpra-se o determinado a fls. 128.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR
TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1006310-24.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - William
Campanharo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta
instância.2) Posicione a Fazenda Pública exequente o valor da condenação da parte autora/executada, na forma do artigo 13
da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe 156 - Cumprimento de Sentença, o qual gerará um incidente em apartado.Após, arquivem-se os
autos com as devidas anotações.Int. - ADV: LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP), GLEISON MAZONI
(OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1006910-45.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - ANNA ELISA
PASSARELI FINARDI - - Maria Heloisa Moreira Rotta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Ciência às partes
de que o processo retornou a esta instância.2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao Departamento de
Pessoal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instruindo com as cópias necessárias, para cumprimento da
obrigação de fazer.Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP),
MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), TARCISIO MARRA (OAB
334716/SP), STEFANIE DE FREITAS PEREZ (OAB 341705/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), ANDRE ISILIANI BOTT
(OAB 363365/SP)
Processo 1007340-65.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Rafael
Moreira Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 165/166:Considerando-se o decurso
do prazo cumpra-se o determinado a fls. 158.Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP),
RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1007385-98.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Junior César Brambilla Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º