TJSP 04/04/2018 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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parcial ?; 13) é permanente ou temporária ? 14) se temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a
condição de trabalho ?; 15) há seqüelas definitivas que comprometam a capacidade laboral habitual ? Quais ?; 16) trata-se de
conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?; 18) é possível
a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade
funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ?
Em qual item ?; 20) outras observações que julgar convenientes. B) Fixo os honorários do perito judicial em R$400,00. Lembro,
aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão
pela qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização
de perícias, bem como inviabilizando novas habilitações. C) Defiro a gratuidade. D) Após, apresentação do laudo pericial, citese com as advertências legais. E) Providencie o INSS cópia do procedimento administrativo, no prazo de 60 dias. Int. - ADV:
FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000847-29.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Silvia Neide Pinheiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - Providencie o autor, cópia legível dos documentos de fls. 97, 109. - ADV: FLAVIO PINHEIRO
JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1001198-07.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário - MOACIR CARLOS GABAN - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos,Tendo em vista a quitação integral do
débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924,
II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta
sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1001908-56.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - JOSEFINA APARECIDA
AMBROZIO DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda
movida por JOSEFINA APARECIDA AMBROZIO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e,
por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
devendo a parte autora arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que
fixo por equidade o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. A exigibilidade dessas
verbas fica sujeita ao disposto no art. 98, §§2º e 3º do CPC. Isento a parte requerente do pagamento das custas processuais
por ser beneficiária da assistência judiciária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB
214311/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 1002237-39.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - AROLDO DA
SILVA HELENO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.122: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARIA
CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1002695-85.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - LOURDES DE FÁTIMA PISANI DE
MENDONÇA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54: Providencie, a requerente, o número de meses
exercícios anteriores (campo 57) para viabilizar a expedição de RPV. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
Processo 1002762-84.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - BENEDITO BORTOLOTI
FILHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Considerando a sentença prolatada nestes autos e a interposição
de recurso, oficie-se ao AADJ para que volte a pagar o auxílio doença ao autor, conforme determinado, no prazo improrrogável
de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, no prazo máximo de 30 dias, independente da configuração, em tese de
crime de desobediência. Expeça-se o necessário, com urgência. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1003071-42.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VILMA DE FÁTIMA MINELO
BARBOSA - - José Barbosa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Considerando a concordância do
autor, homologo o cálculo de fls.213/214 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça RPV. Aguarde em cartório
o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para
levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se.Int.Ib - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), ALEX PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 33252/DF)
Processo 1003539-69.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOSÉ
REDIGOLO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intime-se o INSS para apresentação de cálculo, no prazo
de 20 dias. Após, manifeste-se o exequente.Oficie-se ao AADJ, conforme requerido, com urgência. Int. - ADV: MARCELO
CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP)
Processo 1003550-69.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - O ESTADO DE SÃO PAULO - AGROPECUÁRIA
RONCA LTDA - EPP - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado.2. De acordo com
o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico.3. O requerimento
deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:- opção “Petição Intermediária de
1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”;- instruir com as seguintes
peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes
ao pedido do início da fase executiva.4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Int - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP)
Processo 1003876-29.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - ADEMILSON CHIQUEZI
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.47/48: Defiro, se em termos.Oportunamente, tornem cls para
extinção. Int. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), MARCELO PASSAMANI MACHADO (OAB 281579/SP)
Processo 1004007-96.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Ana de O. da Silva
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outros - Fls.123/125: Manifeste-se o Ministério Público, com urgência. Int. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP),
RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1004958-90.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Roberto Benedito Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem provas, sob pena de preclusão,
justificando-as. Int. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1005193-91.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JOÃO BATISTA DOS
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