TJSP 04/04/2018 - Pág. 1090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1090
patrona, para que efetue o pagamento do débito indicado a fls. 118, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão e manutenção do
protesto do débito. - ADV: IRINEO SOLSI FILHO (OAB 105965/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP)
Processo 1013174-15.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.N.S. - Vistos.1. Ciente da certidão de fls. 46
(ausência de contestação, embora pessoalmente citada a requerida a fls. 43). 2. Considerando que o autor não mais se
manifestou, apesar de devidamente intimado na pessoa de seu patrono (fls. 49 e 53), tendo decorrido o prazo para a varoa
apresentar contestação (fls 46), deverá confirmar se realmente possui interesse no prosseguimento do feito, com o irreversível
decreto de divórcio. Intime-se pessoalmente o autor, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob
pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega
da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Int. - ADV:
JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Processo 1013175-97.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - V.G.R.C. - S.R.C. - VISTOS, ETC.Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 105e tendo em conta a anuência
ministerial de fls. 123, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C.Em relação ao
pedido do executado, para que sejam devolvidos pelo exequente os valores que teriam sido, indevidamente, descontados pelo
INSS (fls. 102/104), não tendo havido a concordância daquele (fls. 116/118), nada a deliberar, posto que, conforme se verifica às
fls. 102/104, o INSS procedeu aos descontos independentemente de determinação deste Juízo, observando-se que os alimentos
são irrepetíveis. Deixo de promover a condenação nas custas em face de ser a parte autora beneficiária de JG, não as tendo
despendido. Para o caso dos autos, arbitro os honorários em favor da causídica do exequente, por apreciação equitativa (artigo
85, parágrafo 8º, do NCPC), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Contudo, ressalvo, que sendo o executado beneficiário
de justiça gratuita (fls. 96), esta verba somente poderá ser exigida, após a comprovação da perda de sua condição legal de
necessitado.Não tendo sido expedido mandado de prisão, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, ao
arquivo com as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I.C. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/
SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB
78810/SP)
Processo 1013455-05.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.V.G. J.M.S. - Manifestem-se sobre o Laudo do IMESC juntado aos autos - fls. 132/139. - ADV: IRENE SPINA (OAB 277223/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014234-57.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V.M.M.L. - Em
que pese a cota do MP de fls. 77, tendo sido a citação efetivada por hora certa, à serventia, determino proceda de conformidade
com o artigo 254 do CPC, emitindo-se a correspondência para efetiva ciência. Após, não havendo manifestação do executado,
o que deverá ser certificado pela serventia, já tendo a parte e o MP se manifestado, conclusos. Int. - ADV: ELCIO ASSEF (OAB
341247/SP)
Processo 1014963-49.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.C.S. - L.S.L. - Ciência
/ Manifestação das partes acerca das declarações de Imposto de Renda de fls. 499/514. - ADV: RICARDO BONATO (OAB
213302/SP), [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), RAFAEL OLIVEIRA
SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 1014976-87.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - A.T.S. - J.S.S. - Vistos.1. Cota do MP de fls. 606:
ciente.2. Fls. 609: ciente da redesignação dos estudos psicológicos.3. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 550,
letras “d” a “f”. Providencie a Serventia.4. Defiro a realização de breve e urgente constatação social, conforme requerido pelo
MP a fls. 606. Remetam-se os autos ao Setor Técnico.5. Fls. 618/626: diga o autor, em 05 dias, devendo, no mesmo prazo,
comprovar que está em tratamento de sua dependência química e alcoolismo. Com a resposta, ou ainda que no silêncio, ao
MP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANESSA GUIMARÃES FRUCHI (OAB
280990/SP), PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP)
Processo 1015092-54.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - R.A.S. - M.B.S. e outro - Vistos.Torne se efeito
a cota do MP de fls. 102/103 que é cópia da de fls. 100/101. Defiro a JG em favor da ré (fls. 109). Considerando a certidão de
fls. 47, a requerida, pessoalmente citada, não ofertou contestação. Desnecessária a providência requerida pelo MP às fls. 102.
Inobstante a revelia da ré, a ela é deferido o direito de produzir provas, assim sendo DEFIRO a expedição de ofício ao Conselho
Tutelar para que remetam a estes autos a cópia de documentação eventualmente existe tem nome do autor ou do menor
envolvido nestes autos.De outro lado, DEFIRO a realização da VISITA DOMICILIAR, nos moldes e com os objetivos descritos
pelo representante do MP em sua cota de fls. 101, bem como determino a realização de estudo SOCIAL do caso. Providencie a
serventia o necessário. Intime-se. - ADV: WANESSA HENRIQUE SILVA (OAB 155022/MG), HUGO CÉSAR CAMPANHOLA (OAB
107284/MG), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015139-28.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonia Cristina de Oliveira Santos Amanda de Oliveira Cardoso dos Santos - Vistos.1. Providencie a inventariante a juntada do protocolo do ITCMD. Prazp: 10
dias.2. Cumprido o item supra, tornem conclusos para a eventual homologação da partilha.3. Não havendo o cumprimento deste
despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS GIGLIO (OAB 216637/SP)
Processo 1015361-93.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Creusa Aparecida Uvinha Vistos.1. Cota do MP de fls. 78: ciente.2. Conforme certidão imobiliária juntada às fls. 70/72, verifica-se que não houve o registro
da partilha do bem deixado pela “de cujus” à autora, através de Testamento (fls. 55/58). Destarte, considerando que o Espólio
é uma universalidade de bens e que o espírito da lei é que se partilhem, o quanto antes, os bens deixados em razão da morte,
deverá a autora distribuir a ação de Registro e Cumprimento de Testamento, por dependência a este Juízo, no prazo de 15 dias,
ficando sobrestado o andamento deste processo até que se ultime a providência.3. Não havendo o cumprimento deste despacho
e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.4. Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: [INDISPONÍVEL] (OAB 231915/
SP)
Processo 1015428-92.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - M.I.P.S.C. - Ciência/manifestação das partes
acerca da Informação do Setor Social de fls. 143. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1015723-95.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - S.M.R. - J.G.R. - Ficam as partes intimadas da
DESIGNAÇÃO das entrevistas junto ao Setor Técnico do Fórum local, sala 11, térreo, conforme abaixo, devendo comparecer
portando documentos de identificação pessoal originais.- Requerida e filha: DIA 17/04/2018, às 13 horas, e seu convivente
às 11 horas no Setor de Serviço Social. DIA 08/10/2018, às 10h30min, no Setor de Psicologia (requerida, convivente e filha).Requerente e esposa: DIA 08/10/2018, às 10h30min, no Setor de Psicologia. - ADV: ROBSON ANDRADE DA ROSA (OAB
403011/SP), ELAINE ANDRADE PASSADA (OAB 380666/SP), ISRAEL PEDROSO DA SILVA JUNIOR (OAB 273563/SP)
Processo 1015733-76.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Loudes Maria Bolsoni - - Liliana Conceição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º