TJSP 04/04/2018 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1093
378: o recurso foi recebido no DUPLO EFEITO, razão pela qual, somente o Relator do Recurso poderá determinar o desbloqueio,
vigorando por ora o que fora determinado antes da sentença e não modificado por eventual Agravo de Instrumento.2. Fls. 379:
arbitro honorários à patrona em 70% do valor previsto na tabela, nos termos do Artigo 1º, inciso II, alínea “c”, do Anexo IX, do
Convênio Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão.3. Apresentadas as contrarrazões, (fls. 373/377), cumpra-se o item “3”
da decisão de fls. 369, encaminhando-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.
- ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), DÉBORA THAIS MORASSUTI SANTIAGO (OAB 258102/SP),
BRUNA HENTZ (OAB 388775/SP)
Processo 1024151-37.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.C. Grakiton Satiro AragãoVISTOS, ETC.Face ao pagamento do débito, noticiado pela parte exequente às fls. 66, e tendo em conta
a anuência ministerial de fls. 70, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C.Deixo
de promover a condenação das custas em face de ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, não as tendo despendido.
Para o caso dos autos, arbitro os honorários em favor do causídico do exequente, por apreciação equitativa (artigo 85, parágrafo
8º, do NCPC), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Não tendo sido expedido mandado de prisão (rito do artigo 528 do
NCPC), cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo com as cautelas de
praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1024194-03.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.G.V. - VISTOS, ETC.Homologo por sentença,
a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 09, com a devida concordância do
representante do Ministério Público (fls.13).ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Novo
Código de Processo Civil.Oportunamente, nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
- ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 1024427-97.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.J. e outro - C.A.P.J. - Vistos.
Fls. 58: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido, anotando-se.Providenciem as partes o cumprimento do segundo
parágrafo da cota Ministerial de fls. 63, devendo constar do acordo a fixação dos alimentos nas hipóteses do genitor exercer
atividade com vínculo empregatício, atividade autônoma e desemprego. Prazo: 15 dias. Com o cumprimento do item supra,
tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP), GUILHERME
EUSEBIOS SARMENTO FORNARI (OAB 331383/SP), ELAINE ANANIAS MASSETO (OAB 282079/SP)
Processo 4002357-11.2012.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - andrea mirna frias ponchio e
outro - Ciente da cota do MP de fls. 58.Oficie-se conforme requerido às fls. 53/54, de conformidade com o acordo homologado
às fls. 20.Após, nada mais sendo requerido em 10 dias, arquive-se. Int. - ADV: JOACIR MARIO BUSANELLI (OAB 47475/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 28/03/2018
PROCESSO :0000591-52.2018.8.26.0544
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1059/2018 - JUNDIAI
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: A.J.C.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500745-22.2018.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900002/2018 - ARUARU
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: IGOR MARINO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000589-82.2018.8.26.0544
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1068/2018 - Jundiaí
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.F.N.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0013310-71.2017.8.26.0198
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J.P.
EXECTDO
: J.V.M.S.
ADVOGADO : 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1500746-07.2018.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900003/2018 - ARUARU
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: REGINALDO FERNANDES RIBAS
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:1500747-89.2018.8.26.0309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º