TJSP 04/04/2018 - Pág. 1720 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1720
prazo de 05 (cinco) dias.P. Int. - ADV: ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1005797-75.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Fls. 55/56: Defiro a expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, a fim de que informe acerca de
eventual plano de previdência privada em nome do executado.Com a resposta, ciência ao autor/exequente. P. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005980-41.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sérgio Lourenço - Vistos.A petição de fls. 252/254 não atende o quanto determinado nos autos.Assim, fixo o prazo derradeiro
de 15(quinze) dias para que o embargante providencie a juntada aos autos de documentos que demonstrem sua necessidade
ao benefício da gratuidade, providencia esta já determinada no V.Acórdão a fls.247, sob pena de indeferimento ao pedido de
gratuidade.Intime-se. - ADV: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO (OAB 221278/SP)
Processo 1005986-53.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.C.S. e outro
- C.A.S. - Fica o autor intimado a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: LUIZ
CUSTÓDIO (OAB 181799/SP), CRISTIANO DE JESUS DA SILVA (OAB 304882/SP)
Processo 1006034-07.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Rio Amazonas - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote- se que a indicação genérica
de provas a produzir será entendida como inexistência de prova a produzir além das que já constam nos autos. Prazo : 10 ( dez)
dias Outrossim, no mesmo prazo supra, deverão as partes informar a este Juizo acerca de eventual interesse na realização de
audiência de tentativa de conciliação.P.Int. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 1006290-52.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MAURO CESAR DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, certificando a Serventia.
Após, tornem conclusos com presteza.P. Int. - ADV: RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO (OAB 168381/SP), CLOVIS MARCIO
DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/SP)
Processo 1006569-04.2015.8.26.0348/01">1006569-04.2015.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1006569-04.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Silvia Cristina Claudino da Silva Crispim - G7 Sistema de Alarmes de Segurança Eletronica - Vistos.Fls.
27: Expeça-se mandado de constatação para a sede da executada a fim de aquilatar se a mesma encontra-se em funcionamento.
Em caso positivo, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito. Em caso negativo, intime-se a autora para que
apresente cálculo atualizado e discriminado do débito para apreciação dos demais pedidos formulados às fls. 27. P. Int. - ADV:
MARCELO TADEU MENDONÇA (OAB 319324/SP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1006975-25.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Petropol Industria e
Comercio de Polimeros Ltda - Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Recebo os Embargos, pois tempestivos.Razão assiste a
embargante, em razão do que, acolho parcialmente os Embargos opostos, no que tange a não apreciação da prescrição arguida.
Neste sentido, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é regida pela legislação civil, sendo o prazo prescricional aplicável
o previsto na regra geral do art. 205 do Código Civil. Em outras palavras, o prazo prescricional é encontrado nas normas de
direito material, sendo que à estas regras não se sobrepõem as previstas em resoluções administrativas.Assim, resta afastada
a prescrição. Por fim, deve ser corrigido o erro material constante no penúltimo parágrafo da sentença, que nele deve passar a
constar: “comprovada a licitude da cobrança, não há o que se falar em danos materiais, e, portanto, não resta outro fim que não
a improcedência da ação”.No que tange a perda de transformação, somente a fls. 02, na narrativa dos fatos houve menção a
requerimento extrajudicial de pedido de análise/revisão de faturas, logo, não tendo integrado o pedido. Assim, acolho, em parte,
os embargos de declaração para integrar a sentença e afastar a prescrição arguida na inicial. Persistindo a irresignação, deverá
a embargante se valer dos meios recursais próprios, acaso assim entender. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB
137659/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1007149-34.2015.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Valdemar Lima Fernandes - Jose de Souza Pinto - Fica o autor intimado a comparecer em cartório para retirada de
Mandado de Levantamento, no prazo de 5 dias. - ADV: ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007301-14.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Em comum / De fato - Donisete Aparecido de Freitas Emerson de Freitas - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote- se que a indicação
genérica de provas a produzir será entendida como inexistência de prova a produzir além das que já constam nos autos. Prazo
: 10 ( dez) dias Outrossim, no mesmo prazo supra, deverão as partes informar a este Juizo acerca de eventual interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação.No mais, providencie o requerido o recolhimento da taxa referente a juntada
de procuração, conforme intimação de fls. 57. P.Int. - ADV: MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP), ADAILTON GOMES
DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 190130/SP)
Processo 1007310-73.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sbi - Sistema Brasileiro de Inspeção Ltda - Vistos.Se tempestivos, o que deverá ser certificado, recebo os embargos à execução
para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela
provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o
perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter
por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil,
sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de
atribuição de efeito suspensivo.Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s),
para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PABLO
SANTA ROSA (OAB 196718/SP)
Processo 1007708-54.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo do Nascimento
Santos - Vistos.Ante a impugnação de fls. 169/182, manifeste-se a perita acerca as alegações do autor, em relação a não
compatibilidade entre a “queimadura do olho”, mencionada no laudo, no tópico nexo de causalidade, e os fatos narrados na
inicial bem assim qual a possibilidade, no caso concreto da moléstia ter decorrido do acidente narrado, já que a expert afirma:
“que a apresentação da doença é súbita e raramente relacionada a trauma”. Após, tornem conclusos para avaliação acerca
da pertinência da designação de audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intime-se. - ADV:
DIASSIS JOSE FIRME (OAB 304740/SP)
Processo 1007759-02.2015.8.26.0348/01">1007759-02.2015.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1007759-02.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Cibeli de Oliveira Marquesin - Avista S/A Administradora de Cartoes de Credito - Vistos.Ante a
manifestação de fls. 61, requeira a autora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
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