TJSP 04/04/2018 - Pág. 2038 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2038
f. 72/73.É o relatório do necessário.DECIDO.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
desistência manifestada às fls. 67, e, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.
Custas Ex Lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte ré, que fixo por equidade em
R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, observando-se, contudo, o artigo 98, caput, §3º, do CPC, eis que a
parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.Ciência ao MP.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ELIANE
MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1015261-79.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Anatalia Gonçalves de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do
Código de Processo Civil). - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS
PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1015333-03.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Andrea Rodrigues Barbosa
Marinho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando sob condição suspensiva de
exigibilidade na forma do art. 98, §3º do mesmo diploma.P.R.I. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/
SP)
Processo 1015742-76.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rachel Tiepolo de Oliveira SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Devidamente depositado os honorários periciais
(fls. 221/222) intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado às fls. 219.Cumpra-se.Intime-se. - ADV:
MARCOS TAVARES DE CASTRO (OAB 313560/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1016079-65.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fermina Bebiano do
Prado - JBS S/A - - Município de Suzano e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - F. 397: Defiro.
Expeça-se o necessário.2 - No mais, aguarde-se o retorno das cartas precatórias de fl. 379/380 e 381/382.Intime-se. - ADV:
TAÍS STERCHELE ALCEDO AMBRÓSIO (OAB 194073/SP), EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP), DANIELA APARECIDA
ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP)
Processo 1016656-43.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Protasio Pivetta Braga Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Em 06.03.2018, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais
nº 1.686.659/SP e 1.684.690/SP como representativos da controvérsia, com base no § 5º do artigo 1.036 do CPC/15 e no artigo
256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do STJ, incluído pela Emenda Regimental nº 24, de 28.09.2016, para uniformizar
o entendimento da matéria neste Tribunal sobre a seguinte questão de Tema Repetitivo nº 777: “Legalidade do protesto da CDA,
no regime da Lei 9.492/1997”. 2 - Ainda, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes,
individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC).3 - Assim, por
versarem estes autos de questão idêntica, suspendo este processo até julgamento final da controvérsia.Int. - ADV: ALFREDO
ROBERTO HEINDL (OAB 154793/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP)
Processo 1016914-53.2016.8.26.0361 - Ação Popular - Revogação - Jarbas Ezequiel de Aguiar - Secretária Municipal da
Saúde de Biritiba Mirim e outro - Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca do trânsito em julgado certificado nestes
autos.Nada mais sendo requerido, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: MAYRA
HATSUE SENO (OAB 236893/SP), ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
Processo 1017672-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Natalia Veloso da Slva Município de Mogi das Cruzes - Ciência às partes acerca do documento juntado às fls. 147/150. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1018214-16.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Elizete Riqueto da Silva Alves SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Intimação da parte autora para se manifestar acerca
da defesa apresentada pelo SEMAE às fls. 30/36 e documentos fls. 37/96, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1018218-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Município de Mogi das
Cruzes - Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1018727-81.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Erro Médico - Marli Rocha de Moura Leal - Municipio de
Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMCàs fls. 78/91 e
documentos fls. 92/107, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), SANDRA LOPES
ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1019357-40.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Maria do Socorro Machado Melo Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada pelo IPREM às fls. 55/60 e documentos fls. 61/134, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB
206813/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1019545-33.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Aposentadoria - David Aparecido Antonio de Araujo - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Corrija-se o fluxo desta ação para o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Anote-se.2 - Com o atendimento da providência, tornem conclusos.3 - Intime-se. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA
COELHO (OAB 129083/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 02/04/2018
PROCESSO
:1002917-29.2018.8.26.0362
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º