TJSP 04/04/2018 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2213
Processo 1000002-11.2017.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Benedito Ventura Amaral - Autor, manifestar-se, no prazo legal, sobre o
recurso de apelação às fls. 159/192. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA
LOPES (OAB 354268/SP)
Processo 1000011-70.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Abelardo Matias Bacelar e
outro - Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos.Cumpra-se o quanto determinado à fl. 337.Intime-se.
- ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB
141688/SP)
Processo 1000051-18.2018.8.26.0372 (apensado ao processo 0001022-25.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Alimentos - E.R.G. - E.R.S. - Vistos.Em face da certidão retro, proceda a z. Serventia a materialização do presente cumprimento
provisório de sentença, apensando aos autos nº 0001022-25.2015.8.26.0372.Após, tornem os autos conclusos para novas
deliberações. Intime-se. - ADV: LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 1000120-50.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imoveis Ltda - Vistos.
Fl. 27: Defiro o prazo solicitado.Decorrido, manifeste-se a notificante em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento
dos autos.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000127-42.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporaçõies
e Negócios Imbiliários Ltda - Vistos.Comprove o autor o recolhimento das custas processuais pertinentes, em 10 dias, sob pena
de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), DAVID DA SILVA (OAB 118426/SP)
Processo 1000127-42.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporaçõies
e Negócios Imbiliários Ltda - Fabiola Kelli dos Santos Novaes - Vistos.Fls. 35/36: Homologo, para que surtam efeitos jurídicos,
o acordo celebrado pelas partes, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, DO NCPC.
Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Determino o sobrestamento
do feito, na forma do art. 922 do NCPC, até o cumprimento integral da avença, devendo os autos aguardar eventual provocação
em arquivo.P.I.C. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), DAVID DA SILVA (OAB 118426/SP)
Processo 1000159-47.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários do Loteamento Jardim Itapoan - Vinicio Ferreira Ramalho - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do AR. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1000164-06.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco de Paulo Vitor
Carneiro - Ante o exposto, e à vista do mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, mantendo a tutela
de urgência já deferida, para o fim de condenar a requerida à manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez, já
implantado, em favor do autor, tendo como termo inicial, a data de início da incapacidade (15 de junho de 2016), acrescido
de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional,
a partir do termo inicial do benefício, estendendo-se até 30/06/2009, data em que entrou em vigor a Lei nº 11.960/09, que
alterou a sistemática de correção dos débitos contra a Fazenda Pública. Os créditos constituídos após 30/06/2009, deverão
ser calculados conforme os critérios estabelecidos no art. 5º da referida norma, ou seja, correção monetária e juros nos moldes
aplicados à caderneta de poupança. Diante da procedência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC.Sucumbente, arcará a requerida, ainda, com honorários advocatícios que fixo
em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.O INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas,
inclusive honorários periciais (Res. CJF nºs. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela parte contrária, o
que não é o caso dos autos, ante a gratuidade processual concedida (arts. 4º, I e parágrafo único, da Lei nº 9.289/96, 24-A da
Lei nº 9.028/95, n.r., e 8º, §1º, da Lei nº 8.620/93).Incabível, na espécie, o reexame necessário, haja vista que a condenação
não suplantou a 60 (sessenta) salários mínimos. - ADV: JUSICELY ROSANGELA SOARES (OAB 355536/SP)
Processo 1000185-45.2018.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, EXTINGUINDO O
FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC.Desnecessária a concordância do réu e sem
condenação em sucumbência, porquanto não houve a sua citação.Fica revogada a liminar concedida às fls. 45/46.Indefiro o
desbloqueio do bem, na medida que não existe ordem de bloqueio nos autos.Por fim, solicite-se a devolução do mandado de fls.
47, junto à Central de Mandados, independentemente de cumprimento.Quanto ao mais, com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos.P. I. C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000186-64.2017.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nilson Antão
de Avila Lemes - Joana de Moraes e outros - Requerido, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso de apelação juntado às
fls. 208/222. - ADV: SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1000189-82.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Said Jorge Incorporaçõies
e Negócios Imbiliários Ltda - Adriano Fernandes Coimo - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000214-95.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imoveis Ltda - Vistos.
Fl. 27: Defiro o prazo solicitado.Decorrido, manifeste-se a notificante em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento
dos autos.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000243-48.2018.8.26.0372 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - Mahil Imoveis Ltda - Vistos.
Fl. 34: Defiro o prazo solicitado.Decorrido, manifeste-se a notificante em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento
dos autos.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1000283-64.2017.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 00092249620164036105 - 8ª Vara
Federal em Campinas da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Claudinei
Santos de Souza - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: JERSON DOS SANTOS
(OAB 202264/SP)
Processo 1000312-80.2018.8.26.0372 (apensado ao processo 1000290-22.2018.8.26.0372) - Procedimento Comum - Busca
e Apreensão de Menores - F.C.R.S. - Vistos. Diante da informação de fls. 38/39, dê-se nova vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO (OAB 238203/SP)
Processo 1000346-89.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Associação dos Proprietários do
Loteamento Jardim Itapoan - Vistos.Fl. 55: Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
924, II, DO NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/
SP)
Processo 1000366-46.2018.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.M.O. - Vistos.1. Recebo a
emenda à inicial de fls. 40. Providencie a zelosa serventia a inclusão no polo ativo.2. Diante da declaração de fls. 19, concedo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º