TJSP 04/04/2018 - Pág. 3403 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
3403
870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PRETENSÃO À APLICAÇÃO
DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISÃO DO JULGADO QUE SE
IMPÕE, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (TEMA 810) RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0028915-46.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Apelado: Maria Fuza da Rocha Vollet e outros - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Modificaram o julgamento anterior
para dar parcial provimento ao recurso, em menor extensão, com determinação. v.u. - APELAÇÃO CÍVEL CRITÉRIOS
PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO.
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO
CPC/15, PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ACORDO COM O QUE RESTOU
DECIDIDO NO RE N.º 870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO
PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISÃO
DO JULGADO QUE SE IMPÕE, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DO LEADING CASE
(TEMA 810) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0029789-31.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelada: Neide Onofre Vicente e outros - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Modificaram o julgamento anterior para dar parcial
provimento ao recurso em menor extensão, com determinação. v.u. - APELAÇÃO CÍVEL CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO. PRESIDENTE DA
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC/15, PARA
ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ACORDO COM O QUE RESTOU DECIDIDO
NO RE N.º 870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PRETENSÃO À
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISÃO DO JULGADO
QUE SE IMPÕE, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (TEMA 810)
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0033106-12.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Antonio Roberto Rocha e outros
- Apelado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. LEI 8.880/94.
APELAÇÃO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS EM FACE DA CONVERSÃO DA MOEDA, NOS TERMOS DA LEI 8.880/94.
DISTINÇÃO ENTRE CONVERSÃO DA MOEDA E REAJUSTE SALARIAL. REAJUSTES APLICADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI
QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DIRIMIR EVENTUAL DISTORÇÃO EM SUA APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL (RE 561.836/RN, TEMA 5), E PELO STJ, EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.101.726/
SP, TEMA 15). FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. CESSAÇÃO DO DIREITO A EVENTUAIS DIFERENÇAS
QUANDO FIXADO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTOS DECORRENTE DE REENQUADRAMENTO OU REESTRUTURAÇÃO
DE CARREIRAS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rodrigo Cardoso Lourenço de Camargo (OAB: 300539/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º