3.036 resultados encontrados para fixada pelo c. stf - data: 21/07/2025
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2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 233 apreciadas à luz da tese fixada pelo c. STF no ARE 791.932, na A promoção de ID b24ccd1 e a manifestação de ID cddbc19 serão medida em que este foi o fundamento do sobrestamento do apreciadas à luz da tese fixada pelo c. STF no ARE 791.932, na processo. medida em que este foi o fundamento do sobrestamento do processo. Notifiquem-se as partes acerca da certidã
EM EN TA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DESPROVIDO. - A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento administrativo formulado pelo interessado. Orientação fixada pelo C. STF, em sede de repercussão geral (RE 631240/MG). - A presente ação judicial objetiva a outorga de salário-maternidade. Não há, in c
EM EN TA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DESPROVIDO. - A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento administrativo formulado pelo interessado. Orientação fixada pelo C. STF, em sede de repercussão geral (RE 631240/MG). - A presente ação judicial objetiva a outorga de salário-maternidade. Não há, in c
EM EN TA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO PREJUDICADO. - A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento administrativo formulado pelo interessado. Orientação fixada pelo C. STF, em sede de repercussão geral (RE 631240/MG). - A presente ação judicial objetiva a outorga de salário-maternidade. Não há, in c
presente julgado. São Paulo, 10 de abril de 2019. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000623-69.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.000623-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Convocada VANESSA MELLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP209811 ROBERTO TARO SUMITOMO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR PEDRO THIEGUE NETTO SP116551 MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA 08.00.10195-8 3 Vr LEME/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de setembro de 2019. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003686-87.2019.4.03.9999/SP 2019.03.99.003686-3/SP RELATORA APELANTE APE
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OBDULIA ESCOBAR PERALTA MS002923 WELLINGTON COELHO DE SOUZA 12.00.00072-7 1 Vr PORTO MURTINHO/MS EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 475, § 2º, CPC/1973. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 203, CAPUT, DA CR/88 E LEI Nº 8.742/1993. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANUL
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 12462 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b969334 INTIMAÇÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b969334 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação acima, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, o Juízo
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : LUCIA HELENA VITORINO DOS SANTOS : SP219556 GLEIZER MANZATTI : 10000611020168260218 2 Vr GUARARAPES/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 496, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. - A hipótese em exame não excede 1.000 salários mínimos, sendo incabível a remessa oficial, nos termos do art. 496, § 3º, inci
unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de maio de 2019. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029858-08.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.029858-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Convocada VANESSA MELLO MARIA GABRIELA APARECIDA PEREIRA incapaz SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI ROSIMERI APAR