TJSP 04/04/2018 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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recolhimento da guia prevista no Provimento CSM nº 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM nº 170/2011, para que
a serventia proceda ao necessário através do sistema RENAJUD.O requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial,
acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade
em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.Autoriza-se, desde logo, que Oficial de Justiça se valha
das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 846 e 846, § 2º do Código de Processo Cível, requisitando força policial
com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, caso necessário.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue em anexo a senha do processo para consulta eletrônica.Intime-se. - ADV:
WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000346-89.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.F.M.F.I.E.D.C.N.P.
- Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000398-17.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Consórcio - Antônio Mascagna - Agraben Administradora de
Consórcios Ltda e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação aos réus, sócios administradores GONÇALO
AGRA DE FREITAS, LUIZ HAROLDO BENETTON e ADHMAR BENETTON JUNIOR, nos termos do art. 485, VI, CPC. JULGO
PROCEDENTE o pleito inicial em relação às rés AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e NOVAMOTO
VEÍCULOS, que deverão RESTITUIR à parte autora, solidariamente, os valores desembolsados, com correção a contar dos
respectivos pagamentos e juros de mora à taxa legal a partir da citação, o que deverá ser apurado por simples cálculo na fase
oportuna. Os juros somente serão devidos se houver ativo suficiente para tanto na massa liquidanda.Por outro lado, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Dada a sucumbência preponderante das rés, arcarão solidariamente
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação,
observando-se os benefícios da Justiça Gratuita concedidos à Agraben.O autor, por outro lado, pagará honorários advocatícios
aos patronos dos réus excluídos do processo GONÇALO AGRA DE FREITAS, LUIZ HAROLDO BENETTON e ADHMAR
BENETTON JUNIOR que arbitro em R$1.000,00 para cada réu, observando ser a parte autora beneficiária da gratuita de justiça.
Transitada em julgado esta decisão, caberá ao vencedor habilitar seu crédito junto à liquidação extrajudicial.Publique-se e
intimem-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), AFONSO
RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB
103160/SP)
Processo 1000447-58.2017.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Enivaldo Aparecido de Souza - Tendo em vista a desocupação do imóvel (fls.34), esse feito prossegue apenas como cobrança.
O réu ainda não foi citado. Apresente o autor cálculo dos aluguéis e encargos da locação devidos até a data da desocupação.
Após a emenda, diligencie-se nos endereços de fls.46/47 antes de se proceder à citação por edital.Intime-se. - ADV: JOAO
BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000470-04.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Michel
Ferreira da Silva - Telefônica Brasil S/A - MLJ n. 47/2018 disponível em cartório para retirada, em nome do Dr. Vagner da Silva
Santos. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/
SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1000505-95.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Otavio Dias Vituri-menor - Bradesco Vida e
Previdência S.a. - Em face do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a requerida a pagar ao autor o valor equivalente
a 50% da indenização securitária, com juros desde a citação (art.405, CC e 240 do NCPC) e correção monetária a partir do
ajuizamento, dada a ausência de pedido administrativo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
- ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP)
Processo 1000579-18.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Rosalina Almeida dos
Anjos - Autora, manifeste-se sobre certidão de fls. 65. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 1000728-48.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Cristiana Marinho Sousa e outro - Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliários - Defiro ao autor Rodrigo Lacerda Souza os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação, em 5 dias.Em não havendo, venham conclusos para sentença porque se trata de matéria que independe de dilação
probatória. Intimem-se. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), LUÍS HENRIQUE GOULART CARDOSO (OAB
207172/SP)
Processo 1000807-27.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - NOVAMENTE. Autor, manifeste-se sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB
51848/SP)
Processo 1001014-26.2016.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hamilton de Andrade do
Amaral - - Ester dos Santos de Araujo - - Maria Aparecida dos Santos Tebar - - Arnaldo dos Santos - Alvará com prazo de 60 dias
disponível no sistema SAJ. - ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
Processo 1001146-83.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S.a. - NOVAMENTE. Autor, manifeste-se sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1001337-94.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - GEANE APARECIDA CABRAL
DE ALENCAR - - NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls. 120/121 e 122/123: Nos termos do comunicado nº 1951/2017,
deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição das Cartas Precatórias, devidamente instruídas com as
peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar a distribuição das referidas Cartas Precatórias nos autos. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB
152704/SP)
Processo 1007838-41.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Transportadora Marca Ibaté Ltda
e outros - Colorado Rental Locação de Máquinas Ltda - - Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - - John Deere Brasil
Ltda e outro - Certifique a serventia sobre a alegação de intempestividade da contestação da ré Random. Após, conclusos para
decisão saneadora.Int. - ADV: MARINA BORTOLON MOREIRA (OAB 96638/RS), BRUNA SANDRI (OAB 100653/RS), RAFAEL
BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO
HENRIQUE MACHADO MAZZO (OAB 193369/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/
SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º